Em 27 de fevereiro de 2023, o vice-ministro das Relações Exteriores, Carlos Fernández de Cossío, convocou o encarregado de Negócios dos Estados Unidos, Benjamin Ziff, ao ministério das Relações Exteriores para transmitir formalmente o forte protesto de Cuba contra a concessão de asilo político ao cidadão cubano Rubén Martínez Machado, autor do sequestro de uma aeronave civil cubana, em 21 de outubro de 2022.
O ministério das Relações Exteriores havia solicitado em quatro notas verbais anteriores a devolução do autor deste ato de pirataria aérea e do avião, propriedade da Empresa Nacional dos Serviços Aéreos S.A. (ENSA). Nessas notas, tal como nesta ocasião, reitera-se que atos de pirataria aérea constituem crimes definidos em diversas convenções internacionais ratificadas por Cuba e pelos Estados Unidos; que este ato representa uma violação do espaço aéreo, da segurança operacional e dos regulamentos aeronáuticos cubanos de acordo com as disposições dos anexos da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), e que a impunidade para ações desta natureza constitui um precedente negativo e perigoso.
A concessão de asilo político a uma pessoa que cometeu o sequestro de uma aeronave para fins de migração também constitui uma violação da Declaração Conjunta sobre Migração, assinada por ambos os países em 12 de janeiro de 2017, que estabelece a obrigação das partes de «desencorajar resolutamente atos ilegais ligados à migração irregular, promover uma cooperação bilateral eficaz para prevenir e processar o tráfico de pessoas, bem como crimes associados aos movimentos migratórios, que colocam em risco sua segurança nacional, incluindo o sequestro de aeronaves e embarcações».
O vice-ministro lembrou que a história da pirataria aérea, incentivada e tolerada pelos Estados Unidos para fins de desestabilização e hostilidade política contra Cuba, tem uma história conhecida de consequências muito negativas e sensíveis, o que deve servir de lição para o governo dos EUA assumir um comportamento responsável diante de atos tão graves.
O ministério das Relações Exteriores de Cuba deplora esta decisão do Governo dos Estados Unidos e seu sistema judicial, que os torna, na prática, cúmplices e estimuladores da pirataria e do sequestro aéreo, crimes que, se tolerados e protegidos, poderiam estimular atos ilícitos similares com repercussões negativas para a segurança nacional de ambos os países.
Havana, 27 de fevereiro de 2023.
