Recentemente, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, em conjunto com o “youtuber” Guilherme Kilter, protocolou uma notícia-crime contra dois militantes do Partido da Causa Operária, João Caproni Pimenta e Francisco Weiss Muniz. Em vídeo, Dallafnol e Kilter alegam que defendem a “liberdade de expressão”, mas que não poderiam tolerar a “apologia a crimes”, como o “terrorismo”, e, por isso, estariam pedindo uma investigação sobre a declaração dos jovens trotskistas.
Ao falar que defendem a liberdade de expressão, Dallagnol e Kilter estão, na verdade, se explicando perante o seu público. Afinal, no último período, os bolsonaristas fizeram uma forte campanha de que seriam os defensores das liberdades democráticas. Uma campanha ridícula e hipócrita, uma vez que todos sabem que os bolsonaristas são amantes da repressão, da censura e da ditadura.
O fato é que defender a liberdade de expressão e acusar alguém de “apologia ao crime” é uma contradição em termos. Afinal, o que seria uma “apologia”? Segundo o dicionário Michaelis, seria um “discurso ou escrito laudatório para justificar, elogiar ou defender alguém ou alguma coisa”. Ou seja, nada mais é que a defesa de uma posição política. A “apologia ao Hamas” é a defesa do Hamas, a defesa dos métodos de luta do grupo guerrilheiro palestino – que, diga-se de passagem, sequer é considerado terrorista pelo governo brasileiro ou pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao defender que alguém seja punido pelo crime de “apologia”, Dallangol, Kilter e os bolsonaristas estão defendendo, portanto, a prisão de alguém por sua opinião. Se fossem pessoas sérias e consequentes com sua política, teriam que defender também a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua “apologia” – isto é, por sua defesa aberta e pública – da ditadura militar brasileira, do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, do torturador Carlos Brilhante Ustra e por aí vai;
A lei de apologia do crime já é uma lei ditatorial. Se existe liberdade de expressão, não pode haver lei de apologia. Do jeito que andam as coisas, não se pode falar mais nada. Há uma guerra e todo mundo está autorizado a tomar lados. Existe uma lei que só pode ficar do lado dos israelenses? Ainda não, mas se os bolsonaristas que se diziam defensores da “liberdade de expressão” pudessem, bem que aprovariam.
