Efeitos da Reforma Trabalhista

Cooperativas são utilizadas para fraudes em contratações

Sob o disfarce de "associados" e outros mecanismos, milhares de empresas submetem trabalhadores a um regime de trabalho sem direitos, semelhantes à escravidão

 
Empresas dos mais diversos setores, com destaque para o agronegócio, estão lançando mão do expediente de contratar trabalhadores de forma fraudulenta através de cooperativas para ficarem desobrigadas de questões trabalhistas. No Portal da CUT, foram publicadas denúncias de ocorrências em torno do tema nas últimas semanas. Um dos casos destacado é o da Fazenda Bom Amigo Doalnara, localizada no povoado de São Marcelo, região Oeste da Bahia.

No último dia 23, a Fazenda foi condenada depois das investigações sobre a morte de cinco crianças entre 6 e 11 anos, as quais foram soterradas na propriedade em abril de 2022.

Foi descoberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a existência de uma cooperativa fraudulenta criada pela própria empresa, que mantinha vínculo com quase todos os empregados. Registrados como membros da cooperativa, de fato, os trabalhadores não tinha os direitos trabalhistas respeitados. 

A fazenda Bom Amigo Doalnara pertence ao grupo sul-coreano Doalnara, que mantém negócios na região há quase 10 anos, sendo responsável pela gestão de uma agroindústria voltada ao mercado asiático.

Mais de 200 famílias estavam “associadas” a falsa cooperativa. Na Fazenda, os empregados tinham que seguir regras sociais e religiosas, e não tinham qualquer contrato de trabalho. Os trabalhadores também eram vítimas de agressões físicas.

Outro golpe denunciando pela CUT, foi o da empresa de roupas Camisaria Colombo Comercial de Roupas S.A., que utilizava pessoal da cooperativa Coop Retail. Também, no final de julho, a empresa foi condenada a não utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho e a formalizar a relação de emprego de todas as unidades da empresa, sob pena de multa mensal de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

De acordo com dados do AnuárioCoop, da Organização de Cooperativas do Brasil, lançado em julho do ano passado, o Brasil tem quase 19 milhões de pessoas associadas 4.880 cooperativas. Em todo o País, existem centenas ou talvez milhares de casos de irregularidades dessa natureza. Nos últimos anos, fiscalização foi praticamente desmontada pelo regime golpista, o qual criou enormes facilidades para trambiques por meio da Reforma Trabalhista, que foi aprovada pelo reacionário Congresso Nacional em 2017.

O Secretário de Relações de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, explicou que muitas dessas cooperativas não cumprem sequer com os preceitos legais básicos e que a situação se agravou desde a reforma trabalhista:

A reforma abriu um conjunto de possibilidades para empresários fraudarem mão de obra e aliada à lei 13.429/2017, da terceirização sem limites, promoveu uma imensa precarização, acentuando a banalização dos direitos e focando na individualização dos trabalhadores. Instalou-se, a partir da reforma, uma sensação de impunidade muito grande para quem não cumpre direitos”. 

Desta maneira, as exaltadas empresas do agronegócio e muitas outras, estão impondo um verdadeiro regime de escravidão ao trabalhadores, inclusive a estrangeiros contratados irregularmente e sujeitados a todo tipo de riscos à vida.

Outro que denunciou a gravidade da situação foi o vice -coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do  MPT, o procurador do trabalho Renan Bernardi Kalil:

“O tomador de serviços não pode dar ordens, controlar trabalho dos cooperados. Não deve existir qualquer elemento típico de relações de emprego. Além disso, a adesão dos cooperados deve ser livre e voluntária, não podem ser obrigados a criar uma cooperativa e a gestão deve se organizar sob princípios democráticos, cada pessoa tem direito a um voto”.

Muitas empresas patrocinam a criação de cooperativa como forma de reduzir custos. Para garantir mais seus lucros, as empresas demitem seu pessoal próprio para depois recontratá-los para realizar o mesmo serviço por salários menores e sem direitos, mas dessa vez por meio de associações ou cooperativas. A maior incidência dessa situação se dá no campo, encobrindo o regime de escravidão estabelecido por detrás do chamado “agronegócio”.

A CUT e os sindicatos precisam exigir do governo Lula uma ampliação da fiscalização e, ao mesmo tempo, buscar organizar os trabalhadores contra esse regime. Somente uma ampla mobilização das massas populares pode revogar a Reforma Trabalhista e toda a Legislação Antitrabalhador aprovada nos governos golpistas de Temer e Bolsonaro!

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