Parlamentares do bolsonarista Partido Liberal (PL) decidiram resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa dar à Câmara dos Deputados e ao Senado o poder de anular decisões não unânimes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão veio após uma sequência de votações polêmicas no STF, com a instância máxima do Judiciário brasileiro assumindo para si funções legislativas, evidenciado nos casos da descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação e descriminalização do porte de maconha. O Congresso vê intromissão do Supremo nas tarefas de competência do Parlamento.
Segundo a colunista do Estado de S. Paulo, Roseann Kennedy, a PEC de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), já foi batizada como “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentando: “ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.
