Ricardo Rabelo

Ricardo Rabelo é economista e militante pelo socialismo. Graduado em Ciência Econômicas pela UFMG (1975), também possui especialização em Informática na Educação pela PUC – MINAS (1996). Além disso, possui mestrado em sociologia pela FAFICH UFMG (1983) e doutorado em Comunicação pela UFRJ (2002). Entre 1986 e 2019, foi professor titular de Economia da PUC – MINAS. Foi membro de Corpo Editorial da Revista Economia & Gestão PUC – MINAS.

Reforma agrária

Colômbia: Terra e Vida

O Presidente Petro está implementando o seu projeto de reforma agrária, que se constitui basicamente em um fundo para o governo comprar terras improdutivas e distribuí-las

O Presidente Petro está implementando o seu projeto de reforma agrária, que se constitui basicamente em um fundo para o governo comprar terras improdutivas e distribuí-las aos milhões de colombianos que não possuem terra, ou possuem micropropiedades incapazes de produzir para o mercado. A nova medida do governo propõe a criação de “comitês municipais, espaços para a participação, concertação, planejamento e gestão dos processos de reforma agrária” e exige que todos os órgãos do setor agrícola façam “a promoção de assembleias camponesas pela terra”, utilizando-se das verbas orçamentárias existentes. Diante das ameaças da associação dos proprietários de terras de reativar as Brigadas Ganaderas Solidárias, milicias de perseguição e extermínio dos camponeses, Petro denuncia golpismo contra seu governo e conclama: “O povo já sabe o que tem que fazer”. A questão agrária na Colômbia sempre suscitou enormes conflitos sociais, ocasionando várias guerras, cerca de 500 mil mortos e pelo menos sete milhões de deslocados, tendo, portanto, um significado claro de morte para os camponeses do país. Tornar a Reforma Agrária algo que tenha a vida como sinônimo e talvez a tarefa mais difícil para Petro.

As raízes estruturais da questão da terra na Colômbia é que o Estado, até o ano passado, se postou sempre do lado dos proprietários de terra. Os dados oficiais mostram que 52% das terras na Colômbia pertencem a 1,5% da população, ou seja, menos de um milhão de pessoas possuem mais da metade das terras do país. O Estado sempre distribuiu terras, concedendo 60 milhões de hectares vagos a pessoas físicas e jurídicas, mas quase sempre elas foram destinadas aos que já possuíam terras anteriormente, como a Igreja Católica, as famílias representativas das castas políticas das regiões, aos militares, aos fazendeiros ou a pessoas próximas dos círculos do poder político. Segundo estudos e pesquisas, calcula-se que no país 39 milhões de hectares são destinados à pecuária, enquanto para a agricultura são destinados 4,9 milhões de hectares para esse fim. Apesar de grande produtor mundial de cocaína, Colômbia, o maior produtor mundial de cocaína, ainda é pequeno o volume de terras destinadas a essa produção: atinge agora um recorde de 230 mil hectares, que representa um aumento de 13% em relação ao ano anterior em 2022. Até ao final do seu mandato, em 2026, o governo pretende reduzir a produção de cocaína para 900 toneladas, trazendo também a extensão do cultivo de folha de coca em 40%, para cerca de 150 mil hectares.

A Reforma Agrária: caminhos institucionais 

A estrutura institucional da Reforma Agrária foi criada em 1993. Dois eventos trouxeram para debate na sociedade os problemas do campesinato e da reforma agrária: a reativação da Cúpula Nacional Agrária, Camponesa, Étnica e Popular e um decreto do Ministério da Agricultura para promover a mobilização e organização camponesa. de forma articulada com órgãos governamentais nacionais. A Cúpula, que esteve paralisada pelos governos de direita durante cinco anos por falta de vontade política do governo nacional, tem agora garantias do atual governo para o seu funcionamento.

A Cúpula é constituída por oito documentos, possui uma mesa única de consulta nacional, deve ser voltada para a formulação de projetos, a aplicação de recursos e investimentos públicos que devem atingir as comunidades rurais, camponeses, negros e indígenas. 

O decreto do governo busca regulamentar a formação de comitês municipais de reforma agrária, que, ao mesmo tempo, são espaços para ouvir o campesinato e incentivar a participação. Esta operação significa a reativação da organização social e política do setor agrícola, bem como uma política de mobilização das reformas que o Governo está promovendo. O governo Petro mostra claramente que o que se quer é gerar um processo de participação e mobilização que de certa forma já existe, mas de forma articulada com os órgãos públicos e que permita ao governo responder de forma mais eficaz às demandas sociais e à priorização em matéria de reforma agrária.

A Reação da Oposição

A oposição de direita está muito mobilizada na Colômbia, já tendo aproveitado os problemas do governo para levar multidões às ruas. A imprensa é porta-voz destes setores que hoje estão na oposição, mas reúne a maior parte da burguesia local, estreitamente vinculada com o imperialismo norte-americano. Para eles, o campesinato é visto como invasores e sequestradores e a mobilização proposta tem uma razão apenas política. 

Ocorre que o governo vê que as reivindicações feitas pelos camponeses são todas justas, entre as quais estão os títulos de propriedade, problemas de desmoronamentos de estradas, doenças de animais, preços injustos para os seus produtos e exigências da Invima (Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos) ou do ICA (Instituto Colombiano Agropecuario) que são todas encaminhadas para os órgãos públicos. Não há dúvida que as ações do governo buscam também cooptar os camponeses para uma mobilização institucionalizada.

Em recente reunião do governo com os proprietários rurais e políticos no Ministério da Agricultura, eles consideraram as medidas “muito perigosas”, argumentando que isso é quase um convite para se invadir a terra e usar a invasão como um antecedente para a desapropriação. O Governo se comprometeu a não incentivar a invasão de terras e os pecuaristas, da Fedegán, órgão representativo dos fazendeiros, a não praticarem ações violentas mesmo em caso de invasão.

Nury Martínez, presidente da Federação Nacional Unitária de Sindicatos Agrícolas, Fensuagro, esclareceu que mobilizar não é apenas sair às ruas, não é apenas protestar, mas fortalecer as iniciativas do movimento camponês para a implementação da reforma agrária. “Este governo implementou o Sistema Nacional de Reforma Agrária que faz parte da Lei 160, que nenhum dos governos implementou. Então a mobilização vai muito além disso; é criar os comitês, é participar das iniciativas”, argumentou. Há outros instrumentos institucionais como a Jurisdição Agrária, o próprio Plano Nacional de Desenvolvimento, e o reconhecimento do campesinato como portador de direitos, e não violentos usurpadores de terras, como quer a direita.

Quem são os verdadeiros invasores?

O reaparecimento do tema agrário na agenda nacional da Colômbia ocorreu por conta de uma concorrida reunião de camponeses presidida por Petro em 30 de agosto, na qual entregou títulos de propriedade a lavradores vítimas da violência e a ex-guerrilheiros que firmaram o acordo de paz de 2016. Ali, o presidente acusou o Grupo Argos, uma das maiores empresas do país, de ter adquirido milhares de hectares arrebatados de camponeses como consequência de massacres, crimes eletivos e deslocamentos em massa. 

Em que pese as 22 decisões judiciais que negaram à empresa seu argumento de que as terras haviam sido adquiridas “de boa fé” de terceiros, Argos se negou por décadas a restituir as propriedades invadidas, pelo que o chefe de Estado os chamou de expropriadores sem base legal. Petro respondeu aos que hoje chamam o governo e os camponeses de expropriadores, alegando que “não recordo que ninguém tenha dito em algum meio de comunicação que a Argos, do Grupo Empresarial Antioqueño, fez uma massiva expropriação de terra a camponeses”. 

Terra e Vida

Na origem do movimento guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) estava a luta contra os grandes latifundiários e o grande capital. Na década de 60, confrontadas pela Revolução Cubana e as lutas sociais internas, as duas principais forças políticas burguesas da Colômbia (liberais e conservadores) formaram a Frente Nacional, estabelecendo um monopólio do poder, em que as duas forças políticas se alternavam. Também com base na experiência cubana e com base no movimento camponês , os governos da Frente Nacional vão encontrar uma oposição armada , composta por grupos guerrilheiros de ideologia socialista, com destaque para o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Movimento Revolucionário 19 de Abril (M-19) e, principalmente, para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Criada em 1964, pelo ex-combatente liberal Pedro Antonio Marín, também conhecido como Tirofijo, as FARC surgiram como um grupo de cunho marxista-leninista, atuando no meio rural e adotando táticas de guerrilha. Ela questionava diretamente o poder burguês, visando a implantação do socialismo na Colômbia, que promovesse a distribuição igualitária de renda, a reforma agrária, o fim de governos corruptos e o rompimento das relações políticas e econômicas com os Estados Unidos.

O tema agrário foi o mais importante dos seis grandes tópicos contidos no acordo firmado em 2016 entre o governo do Presidente Juan Manuel Santos e as FARC com o objetivo de pôr fim a uma guerra pela terra que havia começado 60 anos atrás. No entanto, a precária execução do acordado por parte do governo Santos e sua completa negação pelo seu sucessor, Iván Duque, deixaram intacta a estrutura de propriedade agrária, agudizando a crise rural e dando início de um novo ciclo de violência protagonizado pelas milicias paramilitares e as forças armadas. Estas são totalmente controladas pelo exército norte-americano, através das nove bases militares instaladas no país sob o argumento de “guerra ao tráfico” e o Comando Sul do Exército norte-americana. Permaneceram as guerrilhas do Exército de Liberação Nacional (ELN) e por dissidentes das antigas FARC que não se juntaram ao pacto de 2016. O processo de paz, que está sendo celebrado pelo governo Petro com o ELN, põe um fim definitivo à luta armada contra o latifúndio e o grande capital no país. O governo Petro, por sua vez não tomou qualquer medida no sentido da liquidação das milícias armadas de direita ou mesmo do famoso Esquadrão Móvel Antidistúrbios (Esmad), cuja desmobilização ou mudança para uma guarda respeitadora dos direitos humanos foi prometida na posse do novo presidente. 

Nas duas negociações de paz do Governo Colombiano, os grupos políticos criados para substituir a guerrilha tiveram seus membros brutalmente assassinados e desde os governos de Ivan Duque e Álvaro Uribe, as milícias vêm liquidando sistematicamente toda uma geração de ardorosos militantes sociais, o que tem continuado no atual governo. A paz que se está implantando é a dos cemitérios e os camponeses e os trabalhadores colombianos estão totalmente desarmados perante as milícias oficiais ou ilegais. 

Petro propõe uma reforma agrária tímida, baseada em compra de terras com parcos recursos destinados para tal fim e não na expropriação de uma burguesia agrária usurpadora das terras, que não esconde sua natureza violenta e criminosa. Ao contrário do que anuncia o governo, nada indica que haverá paz para os quase quinze milhões de colombianos que vivem nas áreas rurais, um terço da população total da Colômbia.

Petro, em outubro de 2022, assinou um pacto com a Federação dos fazendeiros visando comprar terras produtivas, mas até o momento, segundo a própria entidade dos pecuaristas, o governo só adquiriu 189 propriedades, equivalente a 33 mil hectares, uma cifra minúscula se comparado com a grandiosa meta de três milhões de hectares que o governo promete entregar aos camponeses sem terra.

Os pecuaristas alegam que o governo põe travas legais aos processos de compra e que, além disso, faz ameaças constantes de expropriação. O termo “expropriação” desperta a reação da oposição, mas o governo advertiu que não só está contemplado na Constituição Nacional, quando esta se refere ao papel social da propriedade, mas sim também na Lei de Restituição de Terras, concebida para restaurar os direitos das famílias camponesas que sofreram o despejo violento de suas propriedades. 

No meio deste intenso debate, os camponeses exibem um grande acervo histórico de combativas lutas agrárias e dão mostras de ser, na atualidade, o grupo social com mais capacidade de organização do país, empenhados em conseguir enfim o que demandaram por décadas: terra e vida.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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