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Ricardo Rabelo

Ricardo Rabelo é economista e militante pelo socialismo. Graduado em Ciência Econômicas pela UFMG (1975), também possui especialização em Informática na Educação pela PUC – MINAS (1996). Além disso, possui mestrado em sociologia pela FAFICH UFMG (1983) e doutorado em Comunicação pela UFRJ (2002). Entre 1986 e 2019, foi professor titular de Economia da PUC – MINAS. Foi membro de Corpo Editorial da Revista Economia & Gestão PUC – MINAS.

Governo Boric

Chile: os golpes de ontem e de hoje

O governo de Boric tem se mostrado também um golpe de Estado

Para quem tomou conhecimento da brutalidade e da violência das FFAA do Chile contra o povo no golpe de 11 de setembro de 1973 e na ditadura durante quase 20 anos é chocante saber que, mesmo após o fim da ditadura, a violência do Estado continuou e continua massacrando os trabalhadores e a juventude chilena. Durante Pinochet, cerca de 40.175 pessoas foram executadas, detidas ou desapareceram ou foram torturadas como prisioneiras políticas, segundo o Ministério da Justiça do Chile. Segundo os relatórios governamentais, das 1.469 vítimas de desaparecimentos forçados, 1.092 foram detidas secretamente e 377 foram executadas. Pinochet morreu em 2006, aos 91 anos, e nunca foi condenado pelos crimes cometidos durante o período que comandou o Chile. Muitos têm pressionado o governo por mais respostas e pela responsabilização dos envolvidos nos crimes da ditadura.

Em pleno século XXI, a violência do Estado, agora por parte de um governo “democrático” também deixou sua marca. No Chile, a partir de 18 de outubro de 2019 o país foi sacudido por um grande movimento popular de repúdio ao persistente sistema neoliberal da ditadura. A resposta do presidente “democrático” Piñera foi uma repressão brutal com a agravante de ter contribuído com uma nova técnica que consiste nas forças policiais dispararem nos olhos para cegar os manifestantes, expondo assim um novo atributo da democracia representativa. O que é certo é que as balas conseguiram tirar aos olhos dos manifestantes feridos a visão física, mas não conseguiram afetar a visão política, o espírito de luta e a mobilização permanente.

Em meio aos protestos, que abalaram profundamente o governo Piñera, Gabriel Boric apareceu de repente, como grande líder popular mas agindo para garantir um grande “ pacto das elites políticas” que paralisou em grande parte o protesto. Gabriel Boric emergiu como o principal protagonista da salvação do sistema político reacionário para que dois anos depois pudesse ser eleito presidente. Boric conseguiu consagrar-se como candidato presidencial pela esquerda juntamente com o ex-ministro Sebastián Sichel, pela direita após as eleições primárias do Chile. Ninguém entendeu como o desconhecido Boric conseguiu ultrapassar o candidato vencedor de todas pesquisas, o prefeito comunista do bairro Recoleta, Daniel Jadue, que tinha uma proposta mais radical de mudanças econômicas em relação às políticas neoliberais herdadas da ditadura de Augusto Pinochet. Certamente, os amigos de Boric na direita devolveram os seus préstimos a Pinera no auge dos protestos, fazendo seus correligionários votarem em Bóric, o que no Chile é permitido.

Como candidato, Boric apareceu com propostas radicais como o restabelecimento dos Carabineros do Chile como polícias civis em favor dos direitos humanos e da recuperação econômica e da saúde através de um sistema nacional de bem-estar. Ele chegou até a prometer a imposição de um imposto sobre os “ultra-ricos” do país. As primárias ocorreram duas semanas após a inauguração da Convenção Constitucional, composta por 155 cidadãos eleitos encarregados de redigir uma nova constituição para substituir a redigida durante a ditadura militar de Pinochet.

Nas eleições do segundo turno, Boric fez questão de amenizar as propostas mais radicais para poder “ampliar as alianças “ que tornasse possível uma vitória sobre José Antonio Kast, candidato do Partido Republicano e seguidor ideológico de Augusto Pinochet.

A vitória nas eleições fez que Boric aparecesse como o herói da luta contra a extrema -direita. Na verdade, ele se mostrou um seguidor das propostas internacionais afinadas com o imperialismo norte-americano na caracterização de Cuba, Nicarágua e Venezuela como ditaduras e na defesa da Ucrânia contra a Rússia na guerra. Na política interna,pouco a pouco ele promoveu o desastre.

 O Desastre do Governo Boric

Não foram essa propostas de política externa que fizeram com que a popularidade de Boric caísse muito rapidamente . Apesar do espalhafato em torno da composição identitária do seu governo, com paridade em termos de gênero do ministério ele nada trazia de novo, na verdade se tornou uma continuidade do Governo Pinera. Foi mantido, por exemplo, o mesmo Presidente do Banco Central do governo anterior e a equipe econômica continuou a se orientar pelos mitos do neoliberalismo, deixando intocada a política econômica que preza mais a estabilidade em detrimento do desenvolvimento e políticas sociais. 

Ao invés de mudar a polícia armada do Chile, os carabineiros, como havia prometido, deu-lhe um reforço substancial . Foi aprovada uma lei que constitui um avanço nos traços autoritários e “bonapartistas” do regime político, que deram um salto durante o governo de Gabriel Boric. Já se passaram décadas desde que os Carabineros receberam tantos benefícios, prerrogativas e financiamentos como acontece com este governo.

O cerne da lei aprovada está relacionado à figura da legítima defesa para os policiais . Lembremos que isso funciona, em geral, como uma isenção de responsabilidade criminal. Por esta razão, a lei foi batizada como uma lei “amiga do gatilho” e como garantia de impunidade , uma vez que a nova legislação permite presumir que os Carabineros e os soldados agem sempre em legítima defesa na utilização de suas armas numa ampla gama de circunstâncias.

A mesma generosidade devotada aos policiais não teve lugar em relação à repressão de manifestantes. Ao contrário do que prometera na campanha, negou-se a dar a anistia aos 1500 presos por terem participado dos movimentos de 2019 . E hoje Boric acusa Venezuela , Cuba e Nicarágua de serem ditaduras porque tem presos políticos.

A Reforma Tributária 

Em Março deste ano, a Câmara dos Deputados do Chile rejeitou uma proposta de reforma tributária apresentada pelo governo de Gabriel Boric, uma de suas promessas de campanha e pela qual esperava arrecadar 3,6% do PIB em quatro anos.

O plenário rejeitou por pouca margem a iniciativa, já que não foi cumprido o quórum de 78 votos para a matéria avançar. Foram 73 votos a favor, 71 contra e três abstenções, com um total de oito parlamentares que não compareceram para votar, incluindo vários do grupo que apoia a coalizão do governo.

Entre as medidas da reforma destacam-se a reestruturação do imposto de renda, aumentando a contribuição das pessoas com maiores recursos; a redução das isenções fiscais, a aplicação de um novo royalty mineiro e impostos corretivos que visam promover a preservação do ambiente. Também reestrutura a tributação das empresas, mas no que diz respeito aos investidores estrangeiros seria mantido o atual regime fiscal. 

O projeto de reforma tributária estabeleceria impostos sobre as grandes mineradoras, sobre a riqueza e aumento do imposto de renda de quem mais tem, medidas com as quais o governo tinha o objetivo de garantir os recursos para implementar as transformações sociais do seu plano de governo. O fato de não ter conseguido atingir a votação mostra a falta de apoio político que o governo está apresentando.

Repressão

Em 31 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou declarar a Coordenadora Arauco Malleco (CAM), Resistencia Mapuche Malleco, Resistencia Mapuche Lafkenche e Weichan Auka Mapu, todas entidades representantes do movimento Mapuche, como organizações terroristas. A promessa de Boric era defender e proteger essa população indígena chilena. 

Defendendo a medida, a Ministra do Interior disse que para resolver o conflito é necessária a unidade de todas as forças políticas representadas no Parlamento. Recentemente, o governo declarou estado de emergência no sul do país, o que significa utilizar as Forças Armadas na repressão ao movimento e por isso alguns líderes disseram que iriam organizar a resistência armada. Esta decisão faz o Governo de Boric retroagir à época de Sebastián Piñera, marcada pelas perseguições contra a população Mapuche. Com isso, o mito do governo “progressista” caiu definitivamente por terra.

A volta do golpismo

O governo Boric realizou a proeza de contribuir para fortalecer a direita no país. Ao não patrocinar o projeto de nova Constituição produzido pela Convenção Constitucional , permitiu sua derrota por larga margem de votos. Como se não bastasse, criou uma comissão constitucional para elaborar um novo projeto, que na votação para sua composição excluiu praticamente o governo e a esquerda.

Para tentar recuperar em parte a popularidade, o Governo Boric programou uma série de atividades para relembrar o golpe de 1973. Numa reação inusitada, as FFAA protestaram contra a atitude do governo, em carta aberta ao presidente, reunindo três entidades representativas dos generais aposentados. 

Os militares da reserva, porém, afirmam não poder ficar em um “silêncio culposo” diante de tais eventos. Segundo eles, há um ambiente de “agressividade e difamação às forças militares e policiais que efetivamente tiveram participação” no golpe. 

Os generais e almirantes aposentados salientam na carta que as forças “não buscaram e nem desejaram” participar da derrubada de Allende em 1973. “Ao observar esses atos e declarações parecem que a apontada quebra institucional foi levada adiante unilateralmente pelas Forças Armadas, esquecendo que suas causas nunca foram geradas no quartel”, afirma o documento.

A estratégia nacional do Lítio

“Hoje, o lítio nos permite promover o crescimento e o desenvolvimento do Chile e de seu povo, e nosso objetivo declarado é ser o principal produtor deste mineral no mundo através da Estratégia Nacional do Lítio”. Isto foi dito pelo presidente chileno Gabriel Boric no dia 1º de junho perante o Congresso Nacional para preparar a Conta Pública correspondente ao seu segundo ano de mandato.

Esta visão do lítio do governo chileno foi publicada no dia 20 de abril e seu presidente anunciou que seria enviado ao Congresso um projeto de lei para a criação da Companhia Nacional de Lítio, na qual o Estado chileno participará de todo o ciclo de produção deste mineral.

Segundo Boric, “A indústria do lítio tem que estar ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço de uma indústria (…) Para isso é essencial, e é assim que a definimos , que o Estado está presente em todo o ciclo de produção do lítio”. Em seguida, fez a ressalva de que o Estado respeitará os contratos privados em vigor na exploração do Salar do Atacama. O país tem as maiores reservas mundiais do metal e responde por 30% da produção mundial.

Esta postura “nacionalista” contrasta com o viés direitista que Boric tem adotado tanto em sua política externa, como assuntos como a relação com os Mapuches, a questão da reforma das polícias e a adoção de uma política econômica liberal. Boric, nos últimos dias, tem dado pistas de que pode fazer algumas alterações na política econômica, com o Banco Central adotando uma redução da taxa de juros como primeiro passo para incentivar o crescimento.. Será possível a recuperação da popularidade do governo? Os resultados da pesquisa Pulso Ciudadano, que revelou uma queda na aprovação da gestão do presidente Gabriel Boric. Durante a segunda quinzena de junho, Boric obteve aprovação de 24,3%, queda de 8,5 pontos em relação à consulta anterior , já a reprovação do presidente chileno aumentou 6,1 pontos, chegando a 54,6%, enquanto 19,3% não souberam avaliar. 

Sem os horrores da repressão de Pinochet, mas muitas semelhanças, até agora, com os governos posteriores a Pinochet, pode-se considerar que, diante das expectativas de mudança de movimentos sociais e da sua própria eleição, o Governo de Bóric tem se mostrado também um golpe de Estado, em que a democracia representativa se tornou um instrumento poderoso.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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