Rio Grande do Sul

Câmara de Santa Maria aprova PL inconstitucional contra aborto

Sessão aconteceu no dia 12 de dezembro

A legislação de interrupção da gestação no Brasil já é bastante restritiva, porém a extrema direita quer aumentar ainda mais a repressão. No Brasil, em casos de estupro e má formação do feto e risco para a mãe, o aborto é concedido nesses casos.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, “aprovou projeto de lei que incentiva profissionais da saúde a sugerirem a realização de ultrassonografias para tentar convencer mulheres vítimas de estupro a desistirem do aborto”. A votação ocorreu em sessão extraordinária na terça-feira (12), contabilizando 12 votos favoráveis e seis contrários.

É um absurdo. As mulheres, que já foram violadas em sua intimidade, ficando grávidas após uma relação forçada, depois de tudo ainda serão interpeladas para desistirem do aborto.

O aborto deve ser debatido como um tema de saúde pública, e não um tema de interferência religiosa, pois o Estado é laico. É preciso legalizar o aborto em todas as ocasiões.

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