Nessa terça (15), o jornal o Estado de S. Paulo publicou editorial intitulado “Abusos favorecem a impunidade”.
Tratando-se de um dos jornais que funcionam como porta voz da burguesia (a nacional e imperialista), seus editoriais tendem a revelar os próximos passos da atuação do imperialismo e seus lacaios na política nacional.
Nesse sentido, da leitura do editorial, constata-se que o imperialismo está buscando ser mais cuidadoso na condução das perseguições políticas que realiza através do Poder Judiciário brasileiro.
Conforme consta da matéria, a desmoralização e consequente debacle da Operação Lava-Jato serviram de aprendizado.
A operação, que fora desatada pelos Estados Unidos para realizar uma profunda mudança no regime político brasileiro, de forma a aprofundar o domínio do imperialismo sobre o país, foi notória por seus abusos judiciais. Inicialmente aceita pela burguesia nacional para perseguir apenas Lula, Dilma e o PT, a perseguição acabou por se voltar também contra capitalistas nacionais e políticos que estavam a seu serviço.
Embora desde o início os abusos praticados por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e demais agentes do imperialismo fossem notórios, a burguesia nacional nunca se incomodou quando tais abusos eram voltados apenas contra Lula e demais dirigentes do PT. Contra estes, a perseguição política era perfeitamente válida.
Foi apenas quando certos capitalistas brasileiros e políticos de direita começaram a ser perseguidos, condenados e presos, e que um setor da burguesia nacional viu que as coisas estavam fugindo de controle. Viu que se a Lava-Jato continuasse a todo vapor, eles poderiam ser varridos do mapa pelo imperialismo.
Assim, foi necessário colocar um freio na operação.
Veio então a Vaza-Jato, uma série de reportagens publicadas no site The Intercept Brasil, revelando os abusos cometidos por Sergio Moro e Cia, no âmbito da operação.
Paralelamente a isto, setores da esquerda seguiam denunciando sistematicamente a perseguição controla Lula e contra o PT. Várias manifestações chegaram a ser realizadas em frente à Polícia Federal, contra a prisão política de Lula.
As denúncias reveladas, e atuação de parte da esquerda causa uma profunda desmoralização na Lava-Jato, tornando-a insustentável.
Diante disto, o setor da burguesia nacional que fora atingido pela perseguição de Sergio Moro aproveitou a oportunidade para dar um basta na operação, e livrar da prisão os capitalistas e políticos burgueses que foram perseguidos. Contudo, se apenas as condenações dos burgueses fossem revertidas, mas não as de Lula, uma enorme crise política seria gerada. Ainda mais levando em conta as mobilizações já ocorridas a favor do presidente, e tendência de que elas se intensificassem.
Assim, parte da burguesia nacional viu-se diante da necessidade de livrar Lula e anular suas condenações, para que pudesse colocar um freio na Lava-Jato, é impedir o imperialismo de reformular o regime político.
Ao fim, os abusos e ilegalidades da Lava-Jato e de seu principal agente, o ex-juiz Sérgio Moro, acabaram possibilitando o desmantelamento da operação, arruinando, temporariamente, os planos do imperialismo para aprofundar o controle sobre o regime político brasileiro.
Ainda hoje está havendo reversões dos abusos da Operação Lava-Jato. O STF, nessa segunda feira (14), teve de arquivar o “Quadrilhão do MDB”, uma denúncia feita durante a operação contra políticos do MDB.
O imperialismo não pode permitir que essas reversões aconteçam.
Uma atuação abusiva do Judiciário deixa escancarada a perseguição política. Escancarada, é mais fácil de ser combatida. Assim, é preciso que a atuação arbitrária e ilegal do Judiciário seja disfarçada.
Mostrando que a burguesia imperialista (e a nacional mais diretamente ligada ao imperialismo) aprendeu com a experiência, o Estadão, em seu editorial, clama para que as regras de competência judicial sejam respeitadas, para evitar que as condenações judiciais persecutórias sejam anuladas no futuro:
“Diante da gravidade das suspeitas envolvendo Jair Bolsonaro no caso das vendas das joias, é preciso advertir que as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário – devem atuar estritamente dentro da lei.
[…]
Nesse cuidado para que o trabalho investigativo possa cumprir sua finalidade, um ponto é decisivo: a observância das regras de competência.”
Em seguida, o jornal burguês direciona sua crítica às arbitrariedades da Lava-Jato e de Sérgio Moro, arbitrariedade estas que foram a ruína da operação imperialista:
“Nessa seara, o maior exemplo de como a violação das normas processuais sobre competência inviabiliza a punição dos crimes é a Lava Jato. Apesar de ter levantado enorme quantidade de indícios de crimes – muitos deles gravíssimos, envolvendo altas esferas da República –, a operação fracassou na atribuição de responsabilidades. E esse fracasso foi obra não dos críticos da Lava Jato, mas de quem esteve à frente dela. Foi a própria 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba que abriu caminho para a anulação das provas produzidas, ao tomar para si casos que não eram de sua competência.
A história da Lava Jato é muito pedagógica. Instaurou-se em Curitiba uma espécie de juízo universal de combate à corrupção, o que é uma aberração no Estado Democrático de Direito.
[…]
Ou seja, a reiterada violação das regras de competência na Lava Jato – que levou à esdrúxula situação de um juiz de Curitiba se considerar apto a julgar todos os casos de corrupção envolvendo o governo federal”.
Tirando a Lava-Jato como aprendizado sobre como a perseguição política deve ser realizada através do Poder Judiciário, sobre o que deve ser feito para evitar que ela seja feita de uma forma escancarada e ponha tudo a perder, o Estadão da as seguintes dicas a Alexandre de Moraes:
“O respeito às regras de competência é caminho para a efetividade do princípio do juiz natural, elemento indispensável de um julgamento imparcial.
[…]
O art. 76 do CPP explica, por exemplo, por que todos os casos de atos antidemocráticos foram distribuídos no STF ao ministro Alexandre de Moraes. Ele era o juiz competente, a quem deviam ser encaminhados os novos indícios. No entanto, não sendo hipótese de conexão, entender que todo novo caso, como o da venda das joias, deve estar sob a jurisdição de Alexandre de Moraes – simplesmente porque Jair Bolsonaro estaria envolvido – é repetir o grande erro da Lava Jato, abrindo caminho para a impunidade. O País não merece reviver essa frustração”.
Em outras palavras, o setor da burguesia nacional mais vinculado ao imperialismo está dizendo para Alexandre de Morais tomar cuidado na hora de realizar a perseguição política contra Bolsonaro. Esta deve ser feita de forma disfarçada e sem exageros, caso contrário, poderá ser desmascarada e desmantelada, estragando os planos do imperialismo de tirar o bolsonarismo de cena, e abrir caminho para a terceira via.
Mas esta não é a única mensagem.
Vê-se, no trecho citado acima, que o Estadão diz que Alexandre de Moraes não pode repetir o “grande erro da Lava Jato, abrindo caminho para a impunidade. O País não merece reviver essa frustração”.
Já sabemos que o grande erro da Lava Jato foi exagerar nas arbitrariedades, exagero este que levou a operação imperialista à ruína.
Contudo, de qual “impunidade” e “frustração” o Estadão fala? Seria a impunidade em relação aos políticos burgueses que tiveram suas condenações anuladas? Não.
Estão se referindo a Lula, à sua libertação, à anulação de suas condenações.
Vê-se, então, que a burguesia deixa claro que gostaria que Lula continuasse preso. Lamenta que as arbitrariedades da Lava-Jato tenha permitido sua libertação. Assim, alerta para que Alexandre de Moraes não repita os erros de Sergio Moro.
Com isto, conclui-se que a burguesia não quer Lula como presidente, e que uma nova ofensiva golpista já ocorre nos bastidores.
Deixando claro que já existe essa ofensiva, cumpre informar que já existe um processo para que seja apurada a legalidade de presentes recebidos por Lula em recebidos em 2023. Quem requereu a abertura desse processo foi um deputado do PL (partido de Bolsonaro).
O relator do processo será o ministro do TCU, Augusto Nardes, o mesmo que relatou o caso das joias de Bolsonaro.
Não devem restar dúvidas, portanto, que uma movimentação golpista contra Lula já ocorre em ritmo acelerado. E essa operação está sendo realizada com mais cuidado, e de forma menos explícita, para que seja mais difícil combatê-la.
