Nesse último fim de semana, Lula esteve e Nova Dehli, na Índia, participando da 18ª Cúpula do G20. O encontro ocorreu nos dias 9 e 10 (sábado e domingo, respectivamente). Apesar de ser um encontro promovido pelo imperialismo, e realizado em prol de seus objetivos políticos e econômicos, os mais importantes países oprimidos fazem parte: Brasil, Rússia, Índia e China.
Em razão do acirramento das contradições entre os países imperialistas e Rússia e China, ambos os países não participaram da 18ª Cúpula.
Ao final do evento, em cerimônia, a presidência do grupo foi passada para o Brasil, que sediará a próxima cúpula, em 2024.
No sábado, Lula concedeu uma ao jornal indiano FirstPost, transmitida no Youtube. Durante ela, a entrevistadora perguntou a Lula sobre o fato de o Brasil ser o próximo a sediar o G20. Sua principal pergunta foi a respeito da Rússia e do presidente Putin. Lula foi perguntado se convidaria o mandatário. Afinal, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu ordem de prisão contra Putin em março desse ano, sob acusações falsas de crimes de guerra.
Lula declarou que Putin seria bem recebido no Brasil e que ele não seria preso, apesar da decisão do TPI. “Não há por que ele ser preso”, disse Lula. Afirmou também que tentar prendê-lo no Brasil é desrespeitar o país. E que ele não aceitará que ninguém desrespeite o Brasil dessa maneira.
Uma posição correta e soberana.
Desde então, como era de se esperar, toda a imprensa burguesa brasileira, que é totalmente serviçal do imperialismo, vem publicando inúmeras matérias condenado a posição de Lula, falando que ele é cúmplice de um criminoso de guerra e toda sorte de afirmações escatológicas.
Chama atenção editorial de hoje do jornal Estado de São Paulo. Em um show de reacionarismo, esse órgão da imprensa burguesa serviçal do imperialismo não hesita em distribuir adjetivos a Putin e Lula. O presidente Russo é chamado e autocrata, criminoso de guerra, delinquente, de totalitário. Da mesma forma, o presidente brasileiro é alvo de um baixo “jornalismo” no decorrer da matéria. Sua posição nacionalista e soberana, de se contrapor aos ditames do imperialismo, é chamada de “antiamericanismo apalermado”. Diz que Lula quer apenas antagonizar os Estados Unidos, como se os interesses de países oprimidos (Brasil é um) não estivessem em contradição com os do imperialismo.
Mas, o suprassumo do absurdo foi Estadão falar que é Lula quem desrespeita a soberania brasileira, ao ser contra a prisão de Putin. Acredite se quiser. O jornal virou o mundo de cabeça para baixo com essa afirmação absurda. E qual é a justificava? O fato de o §4º do art. 5º da Constituição Federal prever que o Brasil se sujeita à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
É um argumento sem pé nem cabeça. O fato de esse dispositivo constitucional existir só mostra uma coisa: que políticos confusos e políticos serviçais do imperialismo deram um jeito de incluir na CF uma permissão para os países imperialistas violarem a soberania brasileira. E só.
Uma constituição não é e nunca será sinônimo de soberania. Afinal, ao longo das décadas, a maioria das constituições dos países oprimidos foram elaboradas para estarem de acordo com os interesses do imperialismo.
Felizmente, Lula está se mostrando disposto a não aceitar ser enquadrado pelo imperialismo, em especial no que diz respeito à política externa brasileira.
Assim, no dia 11 (segunda), continuou a se colocar contra a prisão de Putin. E, ainda, questionou a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, que teve início quando nosso país foi um dos que ratificou o Tratado de Roma, tratado que criou o TPI.
Em seus questionamentos, Lula perguntou à imprensa por que nem os Estados Unidos, nem Rússia e nem a Índia reconheciam a jurisdição do TPI. Indo além, aproveitou para cogitar a possibilidade de o Brasil se retirar do Tribunal:
“Quero analisar cuidadosamente a questão do Tribunal Penal Internacional (TPI). Afinal, os Estados Unidos e a Rússia não são signatários. Quero entender por que o Brasil assinou algo que os Estados Unidos rejeitam. É absurdo. São países em desenvolvimento assinando acordos que podem prejudicá-los. Vou considerar isso seriamente”.
Lula está certo! Aliás, não deve se limitar a apenas “considerar seriamente”. O Brasil deve deixar de ser signatário de Tratado de Roma e de ser submisso à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. É justamente isto que impede que Putin venha ao Brasil para fortalecer os laços entre o nosso país e Rússia, para que ambos sejam mais fortes para enfrentar a ditadura mundial do imperialismo. Afinal, ao ser signatário do Tratado, o Brasil seria obrigado obedecer Às determinações do TPI.
É fundamental apontar que a existência desse tribunal é uma reprodução pelo imperialismo da antiga política colonial da extra-territorialidade. Na época do colonialismo, as leis das metrópoles se sobressaíam sobre as leis dos países colonizados. Ou seja, não havia soberania alguma. Se um país tem de se submeter às leis de outro, o primeiro não é soberano.
E isto que o imperialismo faz através do Tribunal Penal Internacional: busca subjugar os países oprimidos às leis ditadas pelos imperialistas.
Uma clara afronta à soberania. Não é à toa que a Rússia deixou e ser signatária. Afinal, o gigante do leste europeu não quer se submeter ao imperialismo. Também não é coincidência que o principal país imperialista, os EUA, jamais aderiu à jurisdição do TPI. Afinal, o imperialismo é o dono do mundo, não aceita ser subjugado por ninguém.
Além da questão da soberania, tal tribunal é uma farsa. Criado para supostamente punir pessoas que cometeram crimes de guerra e/ou crimes contra a humanidade, o TPI jamais puniu nenhum chefe de Estado do imperialismo e nem seus lacaios. Por acaso Clinton foi punido como criminoso de guerra por seu papel na destruição da Iugoslávia? Não. Pelo contrário, quem foi punido foi Slobodan Milosevic, que inclusive chegou a morrer na prisão de Haia, enquanto aguardava o veredito. À época, sequer deixaram que recebesse medicamentos necessários à sua saúde. E, após sua morte, o TPI concluiu que não havia provas de que ele havia cometido os crimes dos quais era acusado.
Este não é o único caso do TPI fazendo vista grossa para o imperialismo. Os Bush pai e filho foram punidos por comandarem as respectivas invasões do Iraque, resultando na morte de milhões de pessoas? Não. Obama e Biden foram condenados pelo que fizeram na Líbia? Não. Milton Friedman por seu papel na consolidação do neoliberalismo? Não.
E quanto aos agentes do imperialismo nos países oprimidos? Algo aconteceu com Pinochet? Com os militares da ditadura militar argentina, que desapareceram com mais de 30 mil pessoas? E Suharto, na Indonésia, responsável pelo extermínio de mais de 1 milhão de comunistas, socialistas e trabalhadores em geral? Algum desses foram condenados por crime de guerra ou contra a humanidade, pelo TPI? Não.
Dessa forma, reitera-se: Lula está certo em não querer prender Putin. Está certo em questionar a natureza imperialista do TPI. Está certo em considerar que o Brasil não seja mais signatário do Tratado de Roma.
Nesse sentido, o governo Lula deve continuar denunciando esse tratado. Deve expor que nenhuma lei “internacional” pode se sobrepor à lei brasileira. E, eventualmente, deve retirar o Brasil do Tribunal Penal Internacional. É uma medida necessária para que nosso país possa se tornar soberano de fato.
