O Google entrou com um novo recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio das redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO). No julgamento do recurso anterior, os ministros, liderados por Alexandre de Moraes, votaram por 9 a 2 pela manutenção da censura ao PCO, imposta em junho de 2022.
A companhia argumentou, corretamente, que a Corte não apresentou uma justificativa minimamente satisfatória para o bloqueio integral de todo o conteúdo da Causa Operária TV, canal de Youtube vinculado ao Partido.
Em junho de 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do canal por supostos ataques indevidos a ele próprio, e ao STF, desferidos pelo PCO através desde suas redes sociais. Contudo, como denuncia o Google, o ministro não especificou qual foi precisamente a mensagem que teria violado a lei e que, portanto, deveria ser apagada.
“É certo que conteúdos dos como ilícitos podem ser individualmente identificados e removidos, bem como seus responsáveis responsabilizados; essa premissa, no entanto, não autoriza a possibilidade de bloqueio de todo o canal”, afirmaram os advogados do Google, conforme reportagem da Revista Veja.
A nova votação do STF ignorou novamente os apelos obviamente justificados da defesa, não especificando qual seria o conteúdo ilícito. De acordo com os advogados do Google, a manutenção da decisão de censura acordada pelos ministros foi baseada em “uma única afirmativa generalizada”.
Veja cita ainda um trecho dos embargos de declaração da defesa do Google, que apontam:
Quanto ao conteúdo já existente, a ordem pode atingir todos os vídeos já publicados no canal – ativo desde 2008 com 21.000 (vinte e um mil) vídeos –, inclusive aqueles que nunca tiveram sua licitude questionada, das mais variadas naturezas (jornalísticos, culturais, políticos, dentre outros), que refletem os ideais partidários e que não têm qualquer vinculação com o objeto da investigação. Quanto ao conteúdo futuro, a ordem equivale a verdadeira censura prévia, historicamente vedada pela jurisprudência desse Eg. STF
Há oito meses, Alexandre de Moraes e a Suprema Corte vêm ignorando todos os questionamentos das empresas de redes sociais e dos advogados do PCO sobre a censura arbitrária. O Google é feliz quando caracteriza o bloqueio ordenado pelo STF de “censura prévia”, uma vez que não se atinge apenas a mensagem/conteúdo supostamente ilícita, mas o veículo de comunicação como um todo.
Nem mesmo na ditadura militar ocorria um absurdo como esse. Jornais como O Globo, Folha e Estadão etc., tinham os seus artigos censurados mas ainda assim as edições podiam ser publicadas. O STF impede que um canal inteiro, com mais de 110 mil inscritos, possa veicular seu conteúdo e apresentar o que já fora publicado aos usuários do YouTube. Novamente, para que fique bem claro ao leitor: sem apresentar qualquer justificativa!
A Causa Operária TV, como lembra a defesa do Google, tem mais de 21 mil vídeos sobre os mais variados temas, como cultura, história, arte, esporte, notícias e entretenimento. São centenas de milhares de horas de aulas, com um conteúdo didático sem comparações em toda a Internet. Alexandre de Moraes indica que, devido a um único vídeo (temos de supor isso, pois o ministro simplesmente não informa qual foi exatamente o motivo da censura), um canal inteiro deveria ser bloqueado e seu público de centenas de milhares de pessoas deveria ser impedido de acessar seu conteúdo e de receber as informações por ele transmitidas.
A pergunta mais óbvia a ser feita aos ministros do STF seria: qual o conteúdo que viola a lei? Contudo, digamos, que, realmente haja um conteúdo na Causa Operária TV que viole a lei e deva ser removido. Por qual motivo todos os outros vídeos e materiais do canal deveriam ser bloqueados, se apenas um é considerado nocivo?
Uma outra pergunta a ser feita seria: por que a Causa Operará TV é bloqueada, mas os grandes jornais e emissoras da imprensa burguesa, cujas “fake news” e “discurso de ódio” abundam dia após dia, não são incomodados pelos onze astros da Suprema Corte?
A insistência na censura, o não se sentir obrigado a prestar justificativas, demonstra que o STF está promovendo uma perseguição política contra o PCO, censurando sua imprensa para tentar calar a sua voz, muito mais incômoda aos poderosos do que todos os grandes veículos de imprensa juntos. É uma medida reacionária e fascista, sem precedentes até mesmo na longa história de arbitrariedades e ilegalidades cometidas pelo Estado brasileiro.
