O Brasil, na mão da burguesia e do imperialismo, tornou-se uma referência internacional de como dilapidar e desmanchar o Estado nacional através das privatizações entreguistas do patrimônio público, da terceirização dos serviços públicos e principalmente da transferência da maior parte do orçamento público para os banqueiros e especuladores nacionais e internacionais.
O Banco Central tem a atribuição de decidir sobre a emissão de dinheiro e de manipular a taxa básica de juros de toda a economia. Isso garante que uma enorme fatia do orçamento público seja direcionada para o pagamento de juros da dívida pública sem limite, já que a Constituição de 1988 nos seus artigos 166 e 167, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 e também a Lei do Teto de Gastos de 2016 obrigam a prioridade do pagamento aos proprietários de títulos públicos em detrimento de qualquer outro gasto ou investimento do Estado brasileiro, inclusive a própria manutenção da chamada máquina pública estatal. Essa política de juros abusivos, de magnitudes planetárias nasceu desde as origens do Plano Real, ainda em elaboração no governo Itamar Franco em 1993. Ela segue os ditames acordados no Consenso de Washington de 1989, no apagar das luzes do presidente José Sarney, com o objetivo de impor as condições necessárias para que o fluxo global das aplicações financeiras fossem intermediadas pelo Brasil como país estratégico do rentismo internacional, conduzido pela sua principal instituição tecnocrática financeira – o Banco Central.
Desde então, o Brasil por intermédio dessa instituição desde 1993, aplica na média desses 30 anos a maior taxa de juros real do mundo, que é a diferença entre a taxa básica (nominal) e a inflação medida pelas instituições oficiais brasileiras, em especial o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que é medido pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que atualmente serve como o único índice que serve de parâmetro ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir a meta de inflação brasileira. A inflação brasileira oficial medida pelo IPCA chegou a 5,79% e a taxa básica de juros (SELIC) está atualmente mantida em 13,75% ao ano. Isso significa que a taxa real é a diferença entre essas duas, isto é, 13,75% valor da taxa de juros anual – 5,79% da média da inflação de 2022 que é igual a 7,96% como sendo a taxa real de juros atualmente. O Brasil, se comparado a todos os países do mundo, tem a maior taxa de juros real do planeta, portanto, mais que o dobro da segunda maior taxa de juros do mundo no ranking internacional. Explicando melhor, significa que: quanto maior a taxa de juros decidida e monitorada pelo Banco Central maior será a dívida pública, que cresce exponencialmente na medida que essa mesma taxa sobe ou se mantém em patamares absurdos como esses. Se a dívida pública financeira, que está diretamente atrelada aos juros permanece muito elevada e em crescimento como agora, menos recursos orçamentários poderão ser gastos ou investidos nas políticas sociais e de infraestrutura do País.
Um Banco Central independente só interessa aos banqueiros e à burguesia rentista nacional e estrangeira que aplica seus bilionários recursos em títulos da dívida pública pagos pelo Tesouro Nacional (a instituição guardiã do orçamento público) em detrimento das demandas e do interesse do povo. O presidente Lula corretamente exige que a taxa básica de juros seja reduzida urgentemente, a fim de priorizar os investimentos públicos e a recuperação dos investimentos privados, principalmente das empresas menores; que ainda irão necessitar dos aportes de recursos do BNDES para conseguir gerar o aumento de emprego e renda para o povo brasileiro.
Além disso, o Banco Central precisa estar sob o controle do governo popular recém eleito e do povo, assim como extinguir todas as leis reacionárias que envolvem a “Responsabilidade Fiscal” e o “Teto de Gastos” que atuam contra a expansão dos investimentos e da produtividade do país. As “metas inflacionárias” só existem em menos de meia dúzia de países do mundo que adotam essa verdadeira “corda no pescoço” dos governos democraticamente eleitos e populares que pretendem colocar em prática uma política de desenvolvimento soberano nacional. Mas, para isso, é urgente e necessário manter a fervura da mobilização popular na direção das exigências em relação a substituição imediata do atual presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e a revogação da lei reacionária e autoritária que garante a independência do Banco Central em detrimento de quaisquer governos eleitos democraticamente e toda a população de mais de 200 milhões de habitantes de um gigante, repleto de possibilidades para o povo chamado Brasil.
