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Política de juros

Banco Central: criatura a mando do imperialismo

Campos Neto, descendente direto de Roberto Campos, ministro da ditadura, comprova que as famílias históricas no país controlam as principais instituições do Estado

O Banco Central do Brasil nasceu como instituição econômica e financeira no apagar das luzes do ano de 1964, logo no primeiro ano do golpe civil-militar-empresarial brasileiro. As disputas geopolíticas estratégicas do imperialismo e seus consortes internacionais em plena “guerra fria”, entre o bloco capitalista capitaneado pelos EUA e do outro lado a ex-URSS, como oponente no “socialismo real” (stalinismo: governo e modo anti-revolucionário) impuseram transformações econômicas e políticas na dinâmica da economia política capitalista, além das exigências intrínsecas ao modo de produção capitalista e das próprias finanças globais, e que colocaram os países dependentes e importantes geopoliticamente como o Brasil na mira dos ditames das grandes corporações transnacionais.

O acordo de Bretton Woods de 1944 definiu o padrão ouro-dólar para a economia mundial, e, inseridos na mesma lógica da reconstrução econômica e financeira internacional pós-segunda guerra foram também criadas instituições financeiras multilaterais como o FMI (Fundo Monetário Internacional), BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) que compõem o Banco Mundial e outras instituições financeiras imperialistas sob o ordenamento e a coordenação do Banco BIS (Banco de Compensações Internacionais – 1930) criado logo após a crise econômica e financeira de 1929, e que até o presente momento, comanda as finanças globais por ser considerado o “Banco Central dos Bancos Centrais”. 

A compreensão sobre os aspectos que envolveram a criação e o desenvolvimento das instituições financeiras multilaterais internacionais está relacionada aos dois conflitos bélicos mundiais, a falência do liberalismo econômico clássico, o avanço do “socialismo real” capitaneado pela ex-União Soviética e em grande medida sobre o guarda-chuva da reconstrução do capitalismo monopolista de Estado pela via do pacto da seguridade social keynesiana, sob a órbita de influência do imperialismo capitaneado pelos EUA. 

Desta forma, existem alguns divisores de águas cruciais para compreendermos os contextos históricos do desenvolvimento do capitalismo do século XX, seus aspectos sociopolíticos na dinâmica interna dos países capitalistas desenvolvidos e periféricos como o Brasil e suas relações geopolíticas já inseridas na ordem global imperialista. Os entraves entre os países desenvolvidos e estabelecidos em disputa com as nações de industrialização tardia marcam a ascensão da fase do imperialismo na entrada do século XX. 

Os bancos centrais nos países desenvolvidos nascem inseridos nessa lógica imperialista de dominação pela fusão dos capitais econômicos como o capital comercial, industrial e financeiro. Apesar de muitos bancos pertencentes ao Estado terem sido criados há mais de um século antes da entrada do imperialismo do século XX, as funções de banco central na organização tecnocrática contemporânea assumem características de controle da emissão monetária, o fluxo dos capitais financeiros, o ordenamento e a fiscalização dos demais bancos e a intermediação das relações financeiras nacionais e internacionais somente na entrada do século XX na configuração do capitalismo contemporâneo. 

No caso brasileiro, os principais bancos nascem na entrada da Era Imperial com a chegada da família real portuguesa em 1808. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que já completaram mais de duzentos anos de história, uniram-se a Casa da Moeda como instituições históricas da organização econômica tecnocrática do Estado. Mas somente em 1945, com a criação da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi constituída uma instituição responsável pelo papel de controle monetário; uma espécie de banco central brasileiro, com certas limitações. A criação da SUMOC representou a mais robusta experiência nessa direção até então; que somente ocorreu na confluência de interesses dos novos ordenamentos do sistema financeiro internacional do pós-segunda guerra e já no final do primeiro governo Vargas. 

Diante desses amplos contextos históricos cabe compreender o papel da classe dominante brasileira, principalmente a partir do desenvolvimentismo, onde uma nova tecnocracia estatal ascendia como apêndice do capital nacional dirigista e suas articulações com o imperialismo. A classe dominante histórica tradicional de longa duração e muita enraizada com os vínculos da posse da terra desde o processo da colonização passa a se metamorfosear com maior profundidade no sentido social, econômico e político e até cultural na transição para a industrialização planificada estatal da entrada da década de 1930 a partir das primeiras transformações do controverso, mas recém endossado governo de Getúlio Vargas. 

A classe dominante agrária-exportadora encontra o setor industrial ainda incipiente, as formas de comércio e serviços financeiros e de seguros imbricados com o capital externo e as nascentes estruturas burocráticas de Estado e também com as áreas e setores mais desenvolvidos da tecnocracia institucional como suporte do capitalismo dependente. Estudar as instituições-chave do Estado inseridas em contextos dinâmicos da economia política faz mais sentido através da descoberta dos aspectos decisivos que demonstram as formas e os interesses dos grupos sociais que controlam essas instituições. 

A “modernidade” (democracia liberal burguesa pós-revolução industrial) tardia trouxe ao país, por intermédio do aprofundamento das cisões entre a classe dominante mais tradicional e agrária em relação aos dirigentes industriais nacionais e também por influência do setor externo na lógica da dinâmica imperialista, a construção de instituições estatais do desenvolvimento econômico que permitiram o avanço das forças produtivas e a inserção do país no bloco de países industrializados, mesmo que ainda atrasado e dependente. 

O desenvolvimento capitalista tardio de inspiração liberal e também keynesiana devido à crise internacional na órbita do próprio fracasso do liberalismo econômico permitiu a ascensão de uma classe dominante emergente advinda da tecnocracia e também dos circuitos da grande imigração, que desde o século XIX até o pós-segunda guerra continuou ocorrendo com grande intensidade. 

Grandes capitalistas nacionais que começaram a se desenvolver já no final do século XIX e a incorporação de grandes empresas capitalistas estrangeiras lapidaram as carreiras profissionais e genealógicas de muitos indivíduos que constituem a classe dominante mais ampla, onde muitos dos seus representantes estão inseridos nos mais diversificados negócios da burguesia e nas instituições estatais e nos poderes instituídos da República. 

O aperfeiçoamento dos poderes advindos de vínculos familiares foi sendo lapidados nas instituições públicas e privadas e assim como no início da colonização brasileira, as relações de interdependência se fizeram presentes através de maneiras híbridas de transformar interesses mútuos pela via de acordos, conciliações, títulos honoríficos ligados a nobreza, vínculos familiares hereditários e cargos em serviços públicos concomitantemente a negócios da riqueza privada. 

Uma abordagem importante no que tange aos aspectos relacionados à família nas relações de produção, acumulação e ampliação dos interesses próprios e da classe dominante a qual pertence se refere à órbita vinculada à gênese da riqueza e da dominação política secular ou recente por parte de grupos privilegiados específicos. A porta de entrada, permanência e transferência de poderes ocorre através do contrato jurídico que garante tanto a posse da terra quanto a inserção institucional nos aparelhos de Estado. Para obter vantagens e conquistar privilégios e benefícios dessa envergadura é necessário ser bem-nascido e manter os vínculos hereditários familiares pela via do casamento com famílias de prestígio e poder político ou por intermédio de laços de sangue herdado nas gerações anteriores já estabelecidas. 

Para aqueles indivíduos não pertencentes aos círculos do poder existem estratégias que possibilitem a ascensão nas carreiras do Estado mais influentes e pela tecnocracia mais elitizada nos escalões das instituições-chave do Estado. Mas, para uma sociedade com baixíssima mobilidade social como a brasileira, como alcançar tais níveis nas instituições estatais? O acesso à educação de qualidade, as condições mínimas de infraestrutura familiar em termos socioeconômicos e a formação continuada específica que possam permitir disputar o acesso às carreiras de Estado também dependem dos denominados “capitais”. Isso explica em grande medida o tamanho da desigualdade brasileira já definida de partida, pelo acesso básico de condições mínimas que apenas uma minoria adquire ou possui por razões distintas. 

Desta forma, a família tornou-se ao longo da formação social e política brasileira uma condição sine qua non para atingir e permanecer no poder por incontáveis gerações. A classe dominante sempre orbitou em torno da posse da terra e do controle dos aparelhos de Estado e construiu um itinerário a partir de estratégias de poder que combinassem diversas formas de organização política, social, econômica, cultural e de caráter amplo e ramificado.

A reprodução das diversas formas de poder por parte da classe dominante é o resultado de vários séculos de construção de dispositivos econômicos, sociais e políticos através da posse da terra, do controle dos poderes do Estado e da associação nos empreendimentos privados através de várias articulações empresariais quase sempre imbricadas no Estado. 

Se de um lado o alto nível de dominação e controle da classe dominante sobre os dispositivos legais, institucionais, econômicos e ideológicos aumenta o poder e a capacidade de persuasão da classe dominante sobre as classes populares, por outro ocorrem também disputas entre as classes e as frações de classe no interior da própria burguesia, que lutam por melhores condições de vida e também por espaços de poder no seio da própria classe dominante. 

No caso do Banco Central do Brasil, principalmente em tempos de globalização econômica e financeira a partir do Plano Real (1994) as elites tecnocráticas estratégicas agem em consonância com os interesses do imperialismo e da própria classe dominante, a qual também em grande medida pertence esses indivíduos presidentes da instituição chave da política econômica. Partimos do pressuposto nessa discussão entre elites e classe dominante que os presidentes do Banco Central a partir do Plano Real fazem parte de uma elite tecnocrática repleta de capitais acadêmicos e profissionais e, ao mesmo tempo, pertence à classe dominante brasileira, com raras exceções.

Campos Neto descendente direto de Roberto Campos, ministro da ditadura e economista liberal, comprova a tese de que as famílias históricas no país controlam as principais instituições estratégicas de Estado e o Banco Central hoje é a mais importante instituição econômica do país. Hoje o povo está refém dessa burguesia de dominação ampla e o mercado financeiro internacional em conluio com a classe dominante nacional, representada pelas famílias históricas da burguesia, estão com a chave do cofre do orçamento público nas mãos, onde o Tesouro nacional está capturado pelo Banco Central em poder dos potentados detentores do capital como dizia Marx.

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