Na terça-feira, a Câmara dos Deputados teve um debate acalorado sobre o “Projeto de Lei das Fake News (PL 2630)”, que estava em votação naquele dia. No entanto, os procedimentos foram interrompidos pelo STF e pelo ministro da Justiça, que tem um interesse claro em ver o projeto de lei aprovado.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estava particularmente envolvido na tentativa de influenciar o debate. Ele realizou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas contra o Google, que havia publicado um link em seu sítio com o título “Como o PL 2630 pode piorar sua internet”. Dino exigiu que o Google removesse a postagem e publicasse uma contrapropaganda em apoio ao projeto de lei, sob pena de pagar uma multa de R$1 milhão por hora descumprida.
Como base (falsa) para suas acusações, Dino afirmou que o Google teria feito alterações em seu algoritmo para reduzir as exibições de conteúdos favoráveis ao PL e, além disso, aumentar o alcance de conteúdos com críticas à proposta.
Dino afirmou que o debate sobre o PL vinha transcorrendo em termos de normalidade “até que neste final de semana houve a profusão de materiais e estudos, mostrando uma tentativa de censurar o debate, de manipular o debate por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios, econômicos, no deslinde desse debate na Câmara”.
Simultaneamente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, também defensor ferrenho do projeto de lei, ordenou a remoção imediata de todos os anúncios anti-PL de Fake News. Ele também convocou os diretores do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para interrogatório por “possível abuso de poder econômico e suposta contribuição com a desinformação”.
De acordo com uma matéria do portal de notícias Gazeta do Povo: “Em comum entre as ofensivas de Moraes e Dino contra as big techs está o embasamento em um relatório produzido pelo Netlab, um laboratório de pesquisa dedicado ao ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O grupo de ativistas é abertamente favorável ao PL das Fake News e, inclusive, já enviou sugestões para serem acrescentadas na proposta, o que, em tese, comprometeria sua isenção para criar um relatório técnico de embasamento à Justiça e ao governo.”
Tudo isso deixa evidente o complô dessas duas figuras com a burguesia imperialista e como mexem os pauzinhos para que o PL passe no Congresso. Agora, Dias Toffoli afirmou que, se o Congresso não votar o PL das “Fake News”, então o STF votaria. No momento, resta apenas que a ministra do Supremo paute a ação para a votação.
Isso indica como o PL das “Fake News” é uma ação que a burguesia quer aprovar desesperadamente. Obviamente existem contradições entre a burguesia, como observamos no caso de grandes empresas como o Google, mas é evidente que, quando se trata da população, a esmagadora maioria está contra o projeto, afinal, é algo que vai contra as liberdades individuais e, sobretudo, a liberdade de expressão.
A esquerda pequeno-burguesa precisa abrir os olhos tanto para o STF, quanto para os ministros direitistas infiltrados no governo, como Flávio Dino. Além disso, deve fazer uma dura campanha contra o PL das “Fake News”, um projeto que visa acabar com os direitos democráticos do povo.
Caso contrário, os trabalhadores terão uma visão cada vez mais negativa da esquerda, se aproximando da extrema-direita que, de maneira demagógica, diz defender os direitos do povo.
