“Estamos combinados com os governadores, estamos combinados com a PF, Marinha, Aeronáutica, Exército, com a Força Nacional, com a PRF, vamos definitivamente tirar o poder da organização chamada crime organizado. Isso foi anunciado na semana passada, já está em funcionamento“, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (6).
A declaração foi feita após a entrada em vigor o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), conforme decreto assinado pelo presidente na semana passada, sob aplausos e/ou apoio público de notórios direitistas e bolsonaristas como os governadores de SP, Tarcísio Freitas (Republicanos), e do RJ, Cláudio Castro (PL).
Dando “asas a cobras”
No momento da assinatura, Lula já havia dito que o “decreto estabelece uma operação integrada de combate ao crime organizado” e acrescentou que “a atuação das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ocorrerá em articulação com a PF (Polícia Federal)”.
É aí que mora o perigo! Estas instituições estiveram envolvidas até o pescoço na campanha e execução do golpe de Estado de 2016, no qual Temer e Bolsonaro tiveram participação destacada.
Lula explicou, na ocasião, que “haverá comitê de acompanhamento das FFAA e PF, funcionando sob a coordenação de Dino e Múcio”, em referência aos ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Isso não melhora em nada as coisas.
Ambos também estavam “acompanhando” a situação, as FFAA, a PF etc., quando os manifestantes bolsonaristas invadiram as sedes dos poderes em Brasília, visando promover um desgaste do governo Lula – em 8 de janeiro, uma semana após a posse – e, segundo dizem crer alguns, tentar pressionar para que os militares justamente decretassem uma GLO contra o governo Lula.
O presidente teria se oposto a uma GLO com as Forças Armadas nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Agora, a “solução” para combater o chamado “crime organizado” foi limitar o decreto em questão a portos e aeroportos.
A ineficácia da ação desses órgãos no combate ao crime é conhecida de todo o povo brasileiro. Eles e todo o aparato repressivo só mostram serviço quando se trata de prender, torturar e assassinar trabalhadores, negros e jovens indefesos, atacar indígenas, sem-terras, etc. para defender os interesses de grandes capitalistas, latifundiários, assassinos e inimigos do povo pobre e trabalhador.
A medida é reacionária e perigosa. E, nem de longe, pode alcançar os objetivos anunciados.
Reacionária e demagógica
O combate ao crime organizado é um problema de toda a sociedade. Em um governo que se pretende democrático e, mais ainda, em um governo da esquerda, esse problema não poderia nunca ser tratado como um problema militar. Em tal regime, as Forças Armadas (FFAA) deveriam apenas estar a serviço da defesa nacional, da soberania do País contra inimigos estrangeiros que querem roubar nossas riquezas. Isso se concordarmos que devem existir FFAA regulares, em um grande contingente, quando essas não cumprem, efetivamente, nenhum papel na defesa de tais interesses, se colocando até mesmo a favor de que tropas estrangeiras venham treinar em nosso solo, admitindo que oficiais brasileiros sirvam em exércitos que são – de fato – uma ameaça ao País, e atuando – em mais de uma oportunidade – em golpes de Estados tramados por órgão do governo dos EUA contra a soberania nacional.
A ineficácia completa e comprovada das FFAA em combater o crime organizado (com o qual inclusive cooperam fornecendo armas e homens para seu funcionamento contra o povo), serve apenas e unicamente para dar melhores condições para que estes setores reacionários preparem um golpe de Estado usando da própria campanha em seu favor que a imprensa e o governo Lula fazem delas. Tudo isso enquanto as mesmas chegaram a um dos mais baixos níveis de desmoralização diante do povo por conta de sua participação efetiva (com mais de 7 mil cargos de confiança) no golpe de Estado e nos governos entreguistas e anti-povo de Temer e Bolsonaro.
Se elas podem intervir para “combater o crime”, por que não intervir para combater “distúrbios sociais”, contra a rebelião social? De setores que se levantem contra os grandes capitalistas e seus governos, “contra o perigo do comunismo”, “para combater a corrupção”, etc. e outros pretextos que inventaram no passado não muito distante.
Por certo, não é essa a opinião e a vontade de Lula, mas a experiência recente também mostrou que isso não é o fato decisivo. Mas o fato é que, com essa e outras medidas, seu governo mantém a “porta aberta, escancarada”, para o problema do golpe militar.
Isso porque, ao colocar as FFAA nas ruas (começando pelos portos e aeroportos), Lula está dando poder para elas.
Aprender do passado
A GLO não é uma coisa nova. Já correu em outros momentos e os resultados podem ser analisados.
Para citar dois casos mais conhecidos:
1) As tropas brasileiras foram enviadas para o Haiti em uma missão de repressão a pedido da ONU (que não mexe um dedo para conter o genocídio do povo palestino pelos nazistas de Israel). O comandante das tropas foi ninguém mais do que o general Heleno. O prestígio entre os militares da sua missão lhe valeu papel de destaque no golpe e no governo de Bolsonaro;
2) A operação GLO no Rio de Janeiro que, além de dezenas de pobres e pretos assassinados e combate zero ao crime organizado, tem no seu “currículo” o assassinato da vereadora Marielle Franco, sem qualquer elucidação até hoje. Houve uma chuva de denúncias de corrupção, mas a operação projetou no meio militar e civil outro general, Braga Neto, que terminou como ministro e, depois, vice na chapa de Bolsonaro.
Essas operações, mesmo sendo desastre social e militar e não combatendo efetivamente crime algum, de um ponto de vista político, fortalecem as FFAA em relação ao poder civil, lhe conferem autoridade, servem para atenuar sua desmoralização, criando condições para voltarem a agir contra a vontade do povo.
Só o pior pode vir daí.
Lula diz: “vamos definitivamente tirar o poder do crime organizado”. Qual? Aquele que militares sustentam com armas do Estado? Aquele que movimenta bilhões e é um dos negócios mais lucrativos do capitalismo, sendo ligado a inúmeros setores poderosos entres os tubarões capitalistas (como os bancos)? O que tem inúmeras ramificações em várias instituições do Estado, incluindo as FFAA?
Tal pregação corresponde a uma política demagógica que visa ganhar pontos com setores conservadores, sempre dispostos a apoiar a repressão contra o povo.
Isso, por certo, não vai dar nenhum resultado para a esquerda e para o povo. A direita que apoia repressão não apoia e nem vai apoiar Lula, porque ele deu “uma moral” para os militares. Essa medida, indicada pelos “sábios” conselheiros de Lula, equivale a um verdadeiro cheque em branco para os militares golpistas, como se o governo estivesse pedindo para ser golpeado
Lula está “brincando com fogo”, como diz o ditado popular, quando confia e estimula o povo a confiar nestas instituições e suas cúpulas que não merecem a menor confiança dos trabalhadores.
