Com quase duzentos anos de história, a primeira Carta Magna brasileira foi fundamental para assegurar a unidade do país, garantindo a grande extensão territorial que temos hoje. Já independente de Portugal, com a constituição de 1824 o Brasil se estabeleceu definitivamente como uma monarquia constitucional hereditária e representativa.
Foi há exatos 199 anos que D. Pedro I outorgou a primeira constituição, que instituiu as bases da formação do estado brasileiro, manteve a estabilidade política do país independente e consolidou o regime monárquico, centrado nas mãos do imperador.
A monarquia brasileira se estabeleceu com a separação entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Este último era conferido exclusivamente ao imperador, que tinha o poder de intervir nos outros poderes, sendo de fato um moderador da organização política do império brasileiro.
A Carta constitucional também instituiu o catolicismo como religião oficial, além de serem definidas as bases que determinavam aqueles que seriam considerados como cidadãos brasileiros e os que teriam direito de serem eleitores e eleitos.
Eram tido como cidadãos os ingênuos e libertos nascidos no país, os filhos de pai brasileiro, os ilegítimos de mãe brasileira nascidos no exterior, que fixassem domicílio no Império e os filhos de pai brasileiro em serviço em país estrangeiro, além de todos os nascidos em Portugal.
Inicialmente, em 1822, D. Pedro I convocou uma assembleia para elaborar a constituição, mas após divergências políticas o imperador dissolveu a assembleia que caminhava para restringir seus poderes de monarca. Então, D. Pedro I formou um Conselho de Estado, grupo menor que trabalhou na elaboração final da Carta Magna.
As bases constitucionais dividiram o território brasileiro em províncias, que eram subordinadas ao imperador, que era também o chefe do poder executivo. No nível municipal, o governo econômico e administrativo era de competência das câmaras compostas por vereadores eleitos.
A constituição assegurou ainda a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o direito à propriedade. Mesmo tendo instituído o catolicismo como religião oficial, era permitido a prática de outras religiões em espaços privados.
Passados quase duzentos anos dessa primeira carta, essas primeiras bases constitucionais podem parecer, aos olhos atuais, restritas e centralizadoras do poder do imperador, entretanto, na época de sua promulgação ela acompanhava as discussões e o movimento legislativo que se faziam em países europeus e representava um avanço político importante para o Brasil.
