De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), no mês de setembro, a cesta básica apenas com produtos básicos para a alimentação de uma pessoa alcançou o valor de R$750,34, em São Paulo, capital em que ela tem o maior valor [tabela abaixo].
Uma família média, composta por quatro pessoas (dois adultos e duas crianças ou jovens), necessita – de acordo com estudo do DIEESE – consumir pelo menos três cestas por mês. Isso custaria, em São Paulo, R$2.250, mais do que o valor líquido (descontada a Previdência) de salários mínimos no seu valor atual e até mesmo no valor previsto para janeiro de 2023.
O preço médio da cesta básica nas 10 capitais em que ela tem maior custo é de R$702,75. Assim, o custo médio para uma família seria da ordem de R$2.108,25, quase duas vezes do valor de um salário mínimo.
O Congresso Nacional debate a proposta miserável do governo Bolsonaro de salário mínimo de R$1.302 , incluída no orçamento da União para o próximo ano.
Representando o governo eleito, na discussão, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, o que representa um acréscimo de apenas 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária.
Obviamente que o incremento de R$18 na proposta de Bolsonaro nem de longe representa uma melhora real na vida do trabalhador. Não sendo suficiente para acrescentar um pacote de arroz ou meio quilo de carne na cesta básica de uma família.
Nem de longe mostra a disposição expressa por Lula na campanha eleitoral, de encarar o problema do rebaixamento salarial ou mesmo da fome.
Não se trata nem mesmo de um minguado aumento real, uma vez que o índice que serve de base de cálculo para a inflação nos salários, o IPCA, não mede a inflação para as famílias mais pobres (a imensa maioria), pois é calculado de acordo com a variação do custo de vida médio de famílias que recebem entre um e 40 salários mínimos, considerando um peso menor para itens como a cesta básica, fundamentais para a maioria que ganha menos.
Procurando justificar a medida, o ex-governador do PI, Wellington Dias, declarou que “como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”
É um crime, em um momento de violenta crise econômica, intensificado pela pandemia (que o governo e toda a direita não procurou combater da forma devida), usar o critério da elevação do PIB. Logicamente não se trata do caminho para uma elevação do salário em um momento de crise capitalista.
Todos sabem que, quando a economia crescia, o salário teve pequenos aumentos que não garantiram uma mudança profunda nas condições de vida. Agora, que a economia não cresce ou cresce pouco, querem que o trabalhador pague a conta. Não é outra coisa que uma política da burguesia, que não pode ser aceita pelos trabalhadores e suas organizações de luta.
Uma coisa é dizer que Lula, como presidente eleito, não tem condições plenas, neste momento, de impor totalmente ao reacionário Congresso Nacional uma política que atenda plenamente as necessidades dos trabalhadores. Outra, bem diferente, é apresentar como uma conquista uma política de arrocho salarial, disfarçada de aumento real.
O movimento operário deve rejeitar essa política. E o novo governo não deve se comprometer com ela, sob pena de se desmoralizar diante de amplas parcelas da população que votaram em Lula por uma mudança real na situação, e não por uma política de aparências.
A CUT e os sindicatos, e todas as organizações dos trabalhadores, devem levantar uma campanha em defesa do salário mínimo real e pelo aumento de todos os salários, que para fazer frente ao roubo dos últimos anos, deveria ser da ordem de 100%.
As entidades de luta dos trabalhadores não podem reivindicar como salário menos do que aquilo que estabelece a própria Constituição Federal (Art.7º) e o que é preciso para o trabalhador e sua família: um salário mínimo vital, suficiente para as necessidades fundamentas do trabalhador e de sua família. Este salário deveria ser deliberado pelas organizações do povo trabalhador e não poderia ser de menos de R$7.000 nos dias atuais.
