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Ricardo Machado

Democracia pra quem!?

Um regime “democratizante”

Boa parte da legislação da ditadura ficou intacta da nova constituição, quando não foi até mesmo aprofundada – em particular no que diz respeito aos sindicatos


Uma tática e uma estratégia do movimento operário somente podem ser definidas a partir de uma caracterização adequada do atual regime político.

Os políticos burgueses e uma parte considerável da esquerda apresentam o atual regime constitucional como uma vitória popular e como o âmbito no qual podem ser realizadas as reivindicações populares.

No entanto, a passagem do regime militar ao regime constitucional, a partir da “transição” operada pelo próprio regime militar, não significaram, de forma alguma, que tenha sido alterada a dominação do grande capital e do imperialismo. Tanto durante o governo de Jose Sarney (primeiro, no período da transição “democrática”), como agora, com Jair Bolsonaro, não apenas mantiveram-se os fabulosos lucros do grande capital, como têm decaído de maneira dramática as mais elementares condições de vida das massas.

A passagem da ditadura militar ao regime constitucional constitui uma enorme operação financeira que teve como objetivo transferir as dívidas do conjunto da burguesia aos explorados, através do Estado e não alterou em nada a dominação política e social de classe, do grande capital nacional e estrangeiro sobre a nação.

Boa parte da legislação da ditadura ficou intacta da nova constituição, quando não foi até mesmo aprofundada – em particular no que diz respeito aos sindicatos (lei de greve, estatização dos sindicatos). A passagem do regime constitucional, portanto, não significou, de forma alguma, uma substituição da burguesia ou do imperialismo, mas constituiu, em realidade, um instrumento destas classes sociais em função de uma nova etapa política, de crise do Estado burguês.

O Estado permanece intacto como aparelho de dominação da classe trabalhista. Os fios de continuidade entre o Estado pseudo constitucional (porque mesmo a constituição 1988 não é a base real da estrutura de funcionamento do Estado) são inúmeros e absolutamente claros: sua subordinação ao imperialismo, o resgate financeiro global do grande capital, a preservação do aparato repressivo, em particular de toda a burocracia militar da época da ditadura da qual não se tocou sequer um fio de cabelo. Tudo isso caracteriza o regime político atual como antidemocrático e anticonstitucional e, de modo algum, como uma conquista que o movimento operário e de massas deveria lutar por “aprofundar”, como reza o programa de inúmeros frações do movimento operário que pregam “aprofundar a democracia”.

Mesmo o mais democrático dos regimes burgueses não é mais do que a ditadura do capital sobre as massas.

Qual a democracia?

O atual regime constitucional apoia-se no estrangulamento da democracia. Sob este regime não existe liberdade sindical ou de greve (em seu lugar, vemos o sindicato único obrigatório submetido à lei e reconhecido pelo estado e a decretação sistemática da “abusividade” das greves, isto quando ainda o Congresso Nacional, dominado pelos partidos reacionários não “regulamentou” e limitou o direito de greve), não há liberdade de imprensa (a informação está sob o domínio de punhado de monopólios). Não existe a soberania popular, a qual não se reduz ao voto ocasional da população, mas compreende a relegibilidade de todos os cargos públicos, a permanência das forças armadas como corporação à parte da sociedade, alheia a todo o controle democrático e dominada por uma camarilha controlada pelo grande capital nacional e estrangeiro. Não há e não pode haver democracia política sob a dominação do imperialismo e dos monopólios nacionais e estrangeiros. Quando a política econômica está obrigada a definir-se conforme a imposição dos banqueiros, o regime político transformou-se em um veículo das presas do imperialismo e do grande capital e a chamada “soberania do povo” não passa de uma farsa. A democracia política pode estar assentada na expulsão do imperialismo e na expropriação dos monopólios que controlam ao País, na abolição do segredo da produção e na vigência real da soberania popular.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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