Após assumir o controle do Twitter, o empresário Elon Musk organizou junto a um conjunto de jornalistas uma série de reportagens batizadas de “Twitter Files”, ou arquivos do Twitter, no Brasil. A série mostra os bastidores do funcionamento da censura contra usuários do Twitter e da supressão da liberdade de expressão em escala global, bem como do processo que levou ao banimento do ex-presidente Donald Trump da plataforma.
“Nossas regras são bem mais rígidas que a lei”
Os arquivos demonstraram que dentro da empresa havia um entendimento bastante claro do que estava sendo feito, com um dos funcionários dizendo abertamente que as restrições à liberdade de expressão impostas pelos moderadores da empresa eram bastante mais rígidas que aquelas que a legislação americana aplicava. Em outra ocasião, chegaram a consultar um especialista em direito nos EUA que simplesmente disse que a decisão da empresa de esconder reportagem do New York Post sobre um escândalo relacionado a Joe Biden por motivos secundários violava a 1ª Emenda da Constituição dos EUA. Eles então procuraram políticos do partido de Biden, que disseram “a 1ª emenda não é absoluta” e prosseguiram para censurar a reportagem. Mostram ainda que as pessoas encarregadas da censura tomavam decisões como estas em questão de minutos ou horas, sem o direito ao contraditório, sem direito de resposta ou mesmo o direito de saber a motivação de uma decisão e até se a decisão foi tomada. Era de conhecimento geral que o que faziam excedia, e muito, os limites legais.
Trump foi banido sem violar as próprias regras do Twitter
A decisão de banir Donald Trump foi feita à revelia das próprias regras do Twitter. Conversas entre os censores do Twitter mostram que eles avaliaram os tweets de Trump durante o dia 6 de Janeiro (dia da ocupação do Capitólio) e não viram em suas postagens nenhuma violação dos termos de uso do Twitter, que, como vimos, são ainda mais restritivos que a lei. A decisão de banir Donald Trump foi feita baseada na necessidade política de bani-lo, não em qualquer regra ou lei. Como vemos, o sistema de censura funciona apenas para dar uma cobertura “imparcial” para um sistema generalizado de arbítrio
Contenção da distribuição do conteúdo
Ao analisarem as mensagens, os jornalistas responsáveis pelos “Twitter Files” constataram que os moderadores também atuam no trabalho de conter a distribuição do conteúdo de forma a modificar o peso de determinados campos políticos no debate. Foi constatado que durante o processo eleitoral que viu Joe Biden se tornar presidente, o Twitter diminuiu artificialmente o alcance de diversos perfis e de postagens defendendo o candidato Trump, bem como organizou ferramentas de inteligência artificial para conduzir este tipo de trabalho. Este tipo de cobertura e distribuição unilateral de conteúdo político, havia sido categoricamente negado pela empresa em momentos anteriores.
Reunião Semanais com o FBI e DHS
Às vésperas da eleição presidencial norte-americana (novembro de 2020) mensagens num grupo do Twitter mostram que o executivo responsável pela censura tinha reuniões semanais com o Departamento de Segurança Nacional dos EUA (DHS em inglês), com o FBI e o escritório do diretor nacional de inteligência. Nas reuniões, narra o executivo, discutia-se a supressão de conteúdos, inclusive a supressão de conteúdos do presidente em exercício, Donald Trump. Como mostrado nos casos anteriores, a censura atuou de forma inequívoca para amplificar apoiadores do candidato Biden e para suprimir e até proscrever opositores.
Implicações legais para o Brasil
Aqui não se trata de uma mera opinião política, mas de um problema legal. As redes sociais se apresentam como plataformas para a condução do debate público, portanto não estariam publicando nada, mas apenas servindo como meio para a publicação, e assim não estariam sujeitos às mesmas limitações que temos com empresas de Rádio e Televisão. Se estivéssemos falando de uma rádio seria quase como dizer que são meros fabricantes de microfones e equipamento usado na radiodifusão, não são empresa de radiodifusão, aquilo que fazem com seus microfones portanto seria de responsabilidade de quem está falando. Ocorre que, ao praticar uma seleção sistemática do que pode ser publicado e o que não pode ser publicado, eles deixam de ser empresas que fabricam microfones e viram uma emissora de rádio. As redes sociais, por conta da imensa censura e decisão sobre qual conteúdo deve ser amplificado e qual não deve, são verdadeiras editoras de conteúdo, veículos de imprensa e de entretenimento, quase como multitudinárias emissoras da internet, deveriam estar sujeitas a algumas das mesmas regulações que existem na lei brasileira.
Em primeiro lugar exige-se que 70% de todo o capital de emissoras sejam, direta ou indiretamente de brasileiros e estes têm de ter o controle decisivo sobre o que acontece na empresa. Não é o caso do Twitter. Onde, como vemos, um governo estrangeiro trabalha de forma íntima para manipular a comunicação em escala internacional. Em segundo lugar, deve-se ter uma garantia de imparcialidade e transparência. A Constituição no Artigo 220, inciso 2º, proíbe de forma categórica a censura política, as redes socais teriam de seguir a lei. Mais ainda, qualquer atividade econômica no Brasil, tem que, por lei, resguardar, garantir e fomentar a soberania nacional, se o Twitter funciona a mando de serviços estrangeiros de inteligência, como parece ser pelos vazamentos, simplesmente não poderia operar no Brasil. Qualquer país soberano iria iniciar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e averiguar estas graves violações das leis brasileiras, garantias constitucionais e da soberania, constatadas, medidas teriam que ser tomadas.
