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Proposta rebaixada

Salário mínimo: 1,3% de aumento? Se é assim, começamos muito mal!

A proposta de Wellington Dias poderia muito bem ter sido feita pela oposição bolsonarista


Na campanha eleitoral, um dos temas mais destacados pelo então candidato Lula foi a necessidade de aumento real do salário mínimo, que não teve ganhos acima da inflação no governo Bolsonaro. 

O salário miserável do governo Bolsonaro

Em agosto, Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta para o Orçamento para 2023, com o valor do mínimo de R$1.302 a partir de janeiro. Um reajuste de 8,3%, que apenas repõe a inflação oficial, muito abaixo do aumento do custo de vida dos brasileiros.

No primeiro trimestre deste ano, estimava-se que cerca de 4 em cada 10 trabalhadores brasileiros (38,22%) recebiam até um miserável salário mínimo de R$1.212.  Mais de 79% da população trabalhadora recebiam até três salários mínimos por mês.

A elevação real do valor do salário mínimo é, portanto, uma questão fundamental para a imensa maioria do povo atingido diretamente pela medida e tem incidência na renda do conjunto da classe trabalhadora e na economia nacional.

Um dado que reforça essa importância, e também destaca a expropriação do povo trabalhador pelo Estado em favor dos grandes capitalistas, é o de que essa parcela da população que ganha até salários mínimos, contribui com 53% da arrecadação tributária total.

Nestas condições, o aumento real do salário mínimo prometido por Lula tem o apoio da imensa maioria do povo brasileiro (até dos que nele não votaram), sendo uma das medidas mais fundamentais para ampliar o apoio ao governo, eleito em uma votação muito apertada, com o País polarizado.

Lula e a questão do aumento real

O aumento real é uma medida fundamental para ampliar o apoio ao governo, eleito em uma votação muito apertada.

Nesta semana, iniciados os trabalhos da equipe de transição entre o atual e o novo governo, o representante da equipe de Lula para negociação do Orçamento da União, o ex-governador e senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), anunciou em entrevista à Globo News que:

Há esse compromisso de no primeiro ano implementar a regra da média do PIB dos últimos 5 anos [para o reajuste do salário mínimo]. Como houve queda [do PIB em 2020], provavelmente vai ficar em um patamar de 1,3% a 1,4% de ganho real no primeiro ano

Isso representaria que, além dos R$1.302, da proposta original do governo atual, seriam acrescidos outros cerca de R$16, pouco mais de R$0,53 centavos por dia. Um valor que, na prática, esta longe de constituir um verdadeiro aumento real. Não é aumento nenhum.

Se é assim, começamos muito mal!

O movimento do qual Wellington Dias faz parte acaba de vencer as eleições e o senador eleito faz uma proposta “brochante” como essa, que não é nem mesmo coerente com o que Lula vem falando. É uma “tara” para estender o tapete vermelho a fim de que a direita tucana e neoliberal passe e assuma o governo, porque essa política mais se assemelha à política de FHC do que a de Lula.

É claro que o valor do mínimo para 2023 não depende exclusivamente da vontade do governo eleito. Sendo assim, é claro que o governo que vai tomar posse em janeiro não tem ainda o poder de decidir sobre o valor a ser fixado. Outra coisa, no entanto, é sair anunciando que acrescentar a miséria de 1,3% seja aumento real, diante de uma inflação real de mais de 10% para os que ganham um salário mínimo. Isso é pura tapeação.

Não há nada a comemorar. Isso representaria um acréscimo de apenas R$16, pouco mais de R$0,53 por dia. Não dá para comprar nem meio quilo de carne de segunda.

É preciso mobilizar

Segundo o Dieese (Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para sustentar uma família com quatro pessoas, no mês de outubro passado, deveria ser de R $6.306,97, portanto mais de cinco vezes do que o mínimo vigente.

A cesta básica, para uma pessoa, no mesmo mês de abril atingiu o valor de R$750,34. Uma família, composta por quatro pessoas (dois adultos e duas crianças ou jovens), necessita consumir pelo menos 3 cestas por mês, o que equivaleria a quase dois salários mínimos no seu valor atual.

Vale destacar que o índice que serve de base de cálculo para a inflação nos salários, o  IPCA não mede a inflação para as famílias mais pobres (a imensa maioria), pois é calculado de acordo com a variação do custo de vida médio de famílias que recebem entre um e 40 salários mínimos, considerando um peso menor para itens como a cesta básica, fundamentais para a maioria que ganha menos.

Mesmo a Constituição Federal, em seu Artigo 7º, inciso VI, estabelece como um direito dos trabalhadores da cidade e do campo: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Usar o critério da elevação do PIB, não é o caminho para uma elevação do salário em um momento de crise capitalista.

A burguesia e seu reacionário Congresso Nacional, por certo, vão pressionar o governo Lula no sentido de manter a política salarial imposta de forma mais acentuada desde o golpe de Estado (2016) de rebaixamento geral dos salários. Trata-se da defesa dos seus interesses contra os do povo trabalhador.

A CUT, os Sindicatos e  organizações do povo devem apoiar a política de aumento real do salário mínimo e sair à luta para conquistar o pagamento de um mínimo vital e o aumento de 100% de todos os salários, que permita de fato aos trabalhadores conquistar, dentre outros, o tão almejado “churrasco com picanha e cerveja” anunciados por Lula, na campanha eleitoral.


COTV

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