O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, em seus anos de mandato, agiu com força em defesa da militarização das escolas, o que, na prática, não passa de mais um ataque à classe trabalhadora.
O esquema de ensino que se fez tão presente principalmente no Distrito Federal não obteve sucesso, entretanto, no Rio Grande do Sul. Diferente do que aconteceu em São Paulo, onde a APEOESP (maior sindicato da América Latina) entrou na justiça contra a militarização das escolas mas perdeu. Os gaúchos conseguiram minar essa ofensiva contra a classe operária por meio de decisão judicial.
Na última semana, Ricardo Pippi Schmidt, desembargador do Tribunal de Justiça, suspendeu a implementação de novas escolas militares no Rio Grande do Sul. Segundo a decisão, o decreto de Bolsonaro, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), é contrário ao princípio da gestão democrática do ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Estadual 10.576/95. Ambas garantem a autonomia na gestão administrativa escolar.
Aqui é preciso ficar claro que esse episódio não significa que o judiciário age em prol da juventude. Muito pelo contrário, se coubesse somente aos juízes, o povo estaria sendo ainda mais escravizado do que já é. Trata-se de uma série de contradições internas que resultam em decisões como essa, da não aplicação de determinada lei repressiva. Finalmente, o Estado precisa buscar o equilíbrio entre massacrar os trabalhadores e concedê-los conquistas, justamente para impedir que a revolta popular geral cresça.
A militarização das escolas nada mais é, de forma prática, do que a oficialização do modelo repressivo no sistema de ensino. Significa trazer as polícias e todo o aparato estatal que já pune o trabalhador do lado de fora das escolas para dentro das salas de aulas. Como contam mães de alunos em relatos, geralmente anônimos, já que têm medo de uma possível retaliação por parte dos policiais, os alunos são por vezes levados para a delegacia para fins militares e os pais são constantemente colocados em um regime de medo.
Os próprios alunos, por suas vezes, divulgaram nas redes sociais e entrevistas diversos casos de abusos onde os policiais e agentes dos colégios militares agiam de forma repressiva sem nenhum motivo maior muito aparente. As denúncias falam, inclusive, de casos onde as professoras faziam trabalhos de colagem, cartazes e murais com os alunos mais novos, espalhavam pela escola temáticas como o 20 de novembro ou outras datas, e os militares ordenaram que retirassem ou retiravam eles mesmos. Há casos que relatam, também, professores sendo “recomendados” a não falarem temas específicos, como, obviamente, a respeito da ditadura militar.
A repressão não é e não será nunca o caminho para os trabalhadores e os estudantes, sobretudo se falarmos da juventude operária. A educação deve ser pública e gratuita, sendo permitida para todos, e a militarização apenas vai na contramão do caminho correto. Até no regulamento da democracia liberal atual, altamente burguesa, há delimitações a respeito das escolas militares, por abertamente não serem boas para os alunos e tampouco para os professores. Faz-se, portanto, fundamental que o sistema seja combatido e os absurdos da extrema-direita denunciados.
Defender o trabalhador é dizer não ao ensino militar e defender o fim da polícia!
