Os últimos meses foram recheados de atos arbitrários por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do judiciário no Brasil. Coisas como a suspensão de todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), por parte do skinhead de toga Alexandre de Moraes, mostraram que, na prática, não existe legislação que limita os poderes do Supremo. Afinal, se se pode censurar toda a imprensa digital de um partido legalizado, o que poderia estar fora de sua alçada?
Com isso, surgiram diversas dúvidas acerca do verdadeiro funcionamento dessa instituição e de como ela se encaixa no regime democrático brasileiro. Como não adianta analisar a lei escrita, uma vez que é, constantemente, ignorada pelos magistrados, vale olharmos para outro regime que, no final, como veremos, não é muito diferente da democracia nacional.
Deus salve a rainha
Nesta quinta-feira (08), o mundo parou após a notícia de que a rainha Elizabeth II (ou Isabel, em português) havia falecido. Após entrar para os livros de recordes como a monarca mais longeva de toda a história do Reino Unido, seu último suspiro foi na Escócia, no Castelo de Balmoral, em Aberdeenshire.
Além de uma ótima notícia, por se tratar de uma fiel representante do imperialismo, responsável por algumas das maiores atrocidades já vistas, a morte de Elizabeth se apresenta como uma boa oportunidade para estudarmos quais eram as suas atribuições e, nesse sentido, como funciona o regime parlamentarista britânico.
Antes de qualquer coisa, é preciso notar que a Inglaterra não possui uma constituição codificada. Ou seja, suas leis máximas provém de documentos espalhados que foram surgindo ao longo da história do país. As chamadas Prerrogativas Reais, por sua vez, regem os poderes da realeza. São regras que sofreram uma série de modificações após a Revolução Gloriosa mas que, até hoje, garantem grandes poderes à rainha.
Crimes da Rainha Elizabeth II à frente do imperialismo britânico
Para começar, pela legislação, a rainha é considerada como Chefe de Estado da Commonwealth. Em outras palavras, todas as decisões por parte do Primeiro-Ministro e do Parlamento devem ser, necessariamente, sancionadas pela monarca. Elas chegam até ela como “recomendações” e, justamente por isso, podem, ou não, ser acatadas.
Na prática, é raríssimo que a realeza rejeite uma recomendação dos outros poderes. Entretanto, legalmente, ela pode fazê-lo, algo que é utilizado com muita parcimônia pelo regime para garantir que, quando necessário, existirá a possibilidade de ação. Caso contrário, tornaria-se banal, o que poderia gerar problemas para a burguesia.
Além disso, a rainha pode dissolver o Parlamento e destituir o Primeiro-Ministro. Como se não fosse o suficiente, é ela quem detém o poder para declarar guerra. Ou seja, está sob o controle, formalmente, de tudo.
Ademais, é preciso lembrar que todos esses poderes são garantidos à rainha sem que ela seja eleita por absolutamente ninguém. No caso de Elizabeth II, foram 70 anos de reinado independente da vontade do povo inglês, período que comportou desde a invasão e a instituição de campos de concentração no Quênia, passando pela Guerra das Malvinas até a fundação do neoliberalismo por parte de Margaret Thatcher. Tudo com a anuência da rainha.
Elizabeth II foi pior que Bolsonaro, Hitler e Mussolini juntos
O que a velha tem a ver com o careca?
Em suma, a rainha possui, praticamente, uma espécie de poder moderador. Pode governar conforme os seus interesses e interferir em absolutamente todas as decisões do Reino por maiores que sejam. Trata-se, portanto, de um funcionamento que concentra nas mãos de uma figura não-eleita pelo povo poderes absolutos. Soa familiar?
Aos brasileiros, não é nada estranho. Na presidência do STF, Alexandre de Moraes agiu exatamente da mesma maneira. Quem sabe agora que a rainha se foi, ele dispute o trono, pois se porta tal qual um rei que, sob o controle de alguns súditos, fabrica a lei do País à medida em que lhe é conveniente.
O próprio Inquérito das Fake News, que foi usado para perseguir o PCO, é prova disso. Afinal, não cabe ao Supremo instituir um inquérito, é algo inconstitucional por si só. Isso sem contar na própria censura ao Partido que, também, vai contra o artigo 5°, inciso IV da Constituição, que garante a liberdade de expressão irrestrita.
Por fim, o STF também se trata de um negócio familiar, consanguíneo. Apenas aqueles atrelados aos principais agrupamentos da burguesia nacional são dignos de ocupar os tronos da corte. Nenhum representante do povo, por exemplo, está no Supremo, apenas os emissários dos patrões que, mais uma vez, não são eleitos por ninguém.
Brasil: uma monarquia inconstitucionalista
É de se espantar que, até os dias de hoje, o Reino Unido seja regido por um modelo tão arcaico como o apresentado acima. Todavia, é mais alarmante ainda que o Brasil, mesmo possuindo uma constituição codificada, que o define como uma democracia, possua um funcionamento tão parecido ao inglês.
Finalmente, fica claro que a mera existência de um poder como o Supremo Tribunal Federal implica, necessariamente, em uma quebra no regime que transforma o País em uma verdadeira monarquia comandada por uma dúzia de togados. Não é estranho, por esse ângulo, que Xandão tenha carta branca para fazer o que bem entender.
Por isso, é imprescindível que, para que tenhamos um funcionamento mais democrático, se extinga o Supremo. É uma instituição incompatível com os direitos do povo. E mais: todo o judiciário precisa passar por uma profunda reforma que garanta, principalmente, que todos os seus membros sejam democraticamente eleitos pelo povo com mandatos revogáveis pelo mesmo.
Caso contrário, seremos um espelho do Reino Unido na América do Sul. E é certo que ninguém, em sã consciência, quer saudar qualquer um dos abutres em posse do Supremo.
