A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (14), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de bloqueio da conta do no Twitter do economista Marcos Cintra, que segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, teria espalhado desinformações sobre os resultados da eleição, ao questioná-los em uma publicação.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, argumenta que a determinação de Moraes ocorreu sem a participação da PGR, “que é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.
Segundo Lindôra, a PGR “não pode figurar como mero espectador das iniciativas determinadas de ofício na fase investigativa pelo juiz supervisor da persecução penal”
Ou seja, o ministro não pode sozinho ser o acusador, penalizador e executor da pena.
