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PGR pede desbloqueio das contas de Marcos Cintra

Alexandre de Moraes bloqueou Twitter do economista por críticas legítimas sobre urnas eletrônicas


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (14), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de bloqueio da conta do no Twitter do economista Marcos Cintra, que segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, teria espalhado desinformações sobre os resultados da eleição, ao questioná-los em uma publicação.

No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, argumenta que a determinação de Moraes ocorreu sem a participação da PGR, “que é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.

Segundo Lindôra, a PGR “não pode figurar como mero espectador das iniciativas determinadas de ofício na fase investigativa pelo juiz supervisor da persecução penal”

Ou seja, o ministro não pode sozinho ser o acusador, penalizador e executor da pena.

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