Na última sexta-feira (11), foi publicada uma nota de repúdio, assinada por 1.184 advogados, a exigência do comprovante de vacinação contra a COVID-19 na volta às aulas presenciais nas universidades públicas do País. Segundo o grupo de advogados, denominados Advogados de Direita do Brasil, o “passaporte sanitário”, como é chamado o documento, é um ataque aos direitos fundamentais dos estudantes.
Sobre os acontecimentos em torno da nota, é importante esclarecer que o impedimento da entrada e circulação de pessoas não vacinadas nas universidades públicas do País é uma medida definitivamente autoritária contra a população.
A vacinação da população contra o vírus não é, e nem deveria ser, politicamente, considerando recomendações de políticas públicas de saúde, uma ação de caráter autoritário, então, não tem caráter de obrigatoriedade. Para além disso, o passaporte sanitário é uma ação que interfere diretamente no desenvolvimento do estudante, na medida em que impede o seu direito democrático de ingresso à universidade. Por fim, acaba sendo uma medida que favorece à direita, no sentido de esvaziamento da universidade e da escola, pois pela lógica, o passaporte se estenderia também às escolas, vetando a presença de crianças no ensino básico.
Alguns grupos da esquerda, seguindo a política da burguesia e da direita, argumentam que, se todos que circulam no local estiverem vacinados, não haveria contágio e poderíamos, então, retomar todas as atividades normalmente num futuro próximo. A própria experiência prática demonstra que isso não se confirma, pois, a vacina não impede a contaminação, mas faz com que o vírus se manifeste de maneira mais branda. Não é à toa que o Brasil bate novos recordes de contaminação e subnotificações no início de 2022. Nesse sentido, por que, então, barrar pessoas não vacinadas se o risco àqueles vacinados será exatamente na mesma proporção, ou menor, do que risco que elas correm no dia a dia nos bares, nas festas e no transporte coletivo?
De certo, é preciso destacar que o interesse concreto dos advogados direitistas que assinaram a nota, não é garantir os “direitos fundamentais” daqueles estudantes. O objetivo é, no fim das contas, jogar a esquerda dentro de uma armadilha que leva a uma grande confusão sobre o tema. Desse modo, é possível entender que, enquanto a direita aproveita para fazer demagogia, os trabalhadores entram em conflito com o posicionamento confuso e autoritário de grupos da esquerda, e com setores que deveriam se posicionar de maneira progressista, como a universidade. Essa demagogia direitista, por fim, acaba cooptando setores da população e nesse caso dos estudantes.
Desde o início da pandemia, os empresários e a direita vêm exercendo uma pressão imensa para que as aulas, nos setores públicos e privados, pudessem continuar a qualquer custo, pois o que lhes interessava era o lucro acima de toda e qualquer situação. Desse modo, tivemos durante quase todo 2020, e todo o ano de 2021, um sistema precário de educação, no qual os mais prejudicados foram os filhos da classe trabalhadora, que ficaram sem aulas no setor público.
O mito do EAD entrou em vigor financiado por grandes empresários da educação, apenas para garantir o lucro com algo que “acontecia” a duras penas, e abandonaram completamente os estudantes. Diante da situação, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) foram cooptados pela lógica empresarial, e manifestaram apoio ao EAD. Nos setores privados a educação a distância não funcionou, pois não houve recursos tecnológicos e virtuais suficientes para isso, quem dirá na esfera pública, onde não havia celulares, internet e alimentação para os estudantes, dependentes da estrutura física da escola. Em matéria neste Diário, expusemos que a vontade de grande parte dos estudantes do setor público era o cancelamento do ano letivo.
A esquerda, portanto, está se posicionando sobre a questão de uma maneira equivocada, sendo levados, mais uma vez, pelos interesses da burguesia. A universidade pública deveria ser um lugar capaz de proporcionar um grande debate político organizado da esquerda em torno da vacinação, pois é o lugar que concentra grandes especialistas e estudos. No entanto, alguns grupos, agindo de maneira autoritária, afasta a população da universidade, anulando exatamente aquilo que ela teria condições de fornecer.
A nota dos advogados direitistas termina sendo uma maneira concreta de cooptar a juventude e, de fato, afastá-los da universidade, e de um debate sério sobre a pandemia organizado por setores progressistas. Como medida autoritária, o passaporte da vacina nas universidades deve ser repudiado por toda a esquerda.
