Matéria de Eduardo Guimarães publicada no Brasil 247 sob o título “STF luta conscientemente contra o nazismo” é mais um tiro no próprio pé da esquerda que defende o conceito de ‘democracia militante’, “princípio idealizado na Alemanha há mais de oito décadas pelo filósofo alemão Karl Loewenstein. Esse princípio visa impedir que estados nacionais naufraguem no nazifascismo” ─ defende o jornalista.
O tal princípio da “’democracia militante’ defende que o sistema democrático tenha mecanismos de defesa para garantir sua própria sobrevivência — entre eles, a restrição de direitos políticos de pessoas que atentem contra a democracia e a repressão a atividades que façam o mesmo”.
De início, essa doutrina lembra o falso paradoxo da intolerância, de Karl Popper, que reza que é preciso que nós, os tolerantes, sejamos intolerantes com os intolerantes. Os mecanismos de defesa para a democracia garantir sua própria sobrevivência foram oportunamente transformados em censura, o que é totalmente antidemocrático. No Brasil, por ordem monocrática de um ministro do STF, Alexandre de Moraes, virou crime o uso legítimo, democrático, de se questionar a lisura da eleição, se tornou crime duvidar das urnas eletrônicas, ainda que a humanidade não tenha criado um sistema à prova de fraude.
O artigo de Guimarães cita a “preocupação [da grande imprensa] com os “excessos” do STF ao cassar a “liberdade de expressão” de nazibolsonaristas, mas isso se deve à visão ainda turva que ainda vitima a nossa mídia corporativa”. Na verdade, essa afirmação não está correta. A grande imprensa tem apoiado os desmandos do Supremo, um setor apenas demonstrou preocupação quando empresários passaram a ser molestados pelos togados. Figuras como Roberto Jefferson ou Allan dos Santos continuam a ser tratadas como párias pelos jornalões, que mais querem é ver suas caveiras.
Quem controla a verdade?
Desde quando o STF é o guardião da democracia? Os onze ministros dessa corte não têm mandato para tal, não foram eleitos pelo voto popular. Vejamos: uma corte que não se manifesta quando um presidente da República, em ano eleitoral, aprova uma PEC para distribuir dinheiro, ferindo a Constituição, está defendendo a democracia? Bolsonaro quase virou a eleição a seu favor com a compra descarada de votos e o Supremo não cassou a medida.
Alexandre de Moraes, fechou as redes sociais do PCO (em ano eleitoral) quando deveria, no máximo (e já seria uma censura), remover um determinado conteúdo específico, não todas as páginas. Até vídeos falando sobre futebol não podem ser exibidos. Vídeos, como aulas, palestras, que ainda estão sendo produzidos não podem ser exibidos, o que constitui censura prévia, tudo em nome da defesa da democracia. Acredita quem quer.
Os falsos exterminadores de nazistas
Eduardo Guimarães comete um erro primário ao acreditar que o STF esteja lutando conscientemente contra o nazismo, isso não está acontecendo nem mesmo por acaso.
As instituições burguesas não combatem o nazismo, na verdade, são seu sustentáculo quando a burguesia decide lançar mão dessa ferramenta contra a classe trabalhadora: a extrema-direita.
Façamos uma pequena pausa para olharmos o cenário internacional: a burguesia está combatendo o nazismo na Ucrânia, ou mandando armas e dinheiro? O golpe na Ucrânia foi todo patrocinado pela burguesia. Milícias nazistas foram treinadas e financiadas pelos ‘ocidentais civilizados’ e essas milícias foram incorporadas ao exército ucraniano, o mesmo movimento que se observou na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler.
A extrema-direita não está sendo combatida pela burguesia em nenhum lugar do mundo, muito menos no Brasil. Se a extrema-direita chegou ao poder foi por apoio do imperialismo com a participação bovina das instituições brasileiras, das Forças Armadas ao Supremo, conforme já havia dito Romero Jucá em seu famoso áudio vazado sobre o golpe em andamento: “com Supremo, com tudo”.
Nunca é demais lembrar: ferindo a Constituição, o Supremo Tribunal Federal votou pela prisão de Lula quando ainda cabiam a ele recursos. As forças armadas exigiram a prisão, a grande imprensa veiculou essa exigência. Após a soltura de Lula, dois anos depois, e a anulação das condenações, uma vez que Sergio Moro, como todos já sabiam, estava conspirando contra o ex-presidente, a grande imprensa começou uma campanha sórdida contra Lula, tentando dizer que este não seria inocente, mas que os processos é que teriam sido anulados, mesmo sabendo que o acusador é quem deve apresentar provas contra um réu, coisa que nunca aconteceu. Toda essa manobra só fez fortalecer a extrema-direita.
Alarmismo
Guimarães tenta comparar o que está acontecendo no Brasil com os eventos na “Alemanha do período entre 1923 e 1933, quando o nazismo sequestrou corações e mentes”. E essa afirmação contém uma dupla falsidade: 1) a atuação das milícias nazistas na Alemanha foi infinitamente superior à dos bolsonaristas até o momento; e 2) dizer que os nazistas sequestraram ‘corações e mentes’ é culpar a população, a classe trabalhadora, pelo nazismo.
Conforme foi publicado no Dossiê Causa Operária – edição número 1 –, na “Alemanha, as massas trabalhadoras tinham uma longa e profunda relação política com a social-democracia e o Partido Comunista, justamente os partidos que o fascismo tratou de perseguir e destruir (…) o fascismo, que é um fenômeno [da burguesia] que se apoia nas classes médias, tratou de destruir a democracia operária, o que é o mesmo que dizer que esfacelou a organização histórica das massas trabalhadoras. Logo de início, 60 mil sindicalistas foram presos e mortos (…) Há quem afirme que foi esse o início do Holocausto – os militantes comunistas e socialistas encheram os campos de concentração”.
Pois bem, foi a burguesia, a partir do golpe, que aplicou um duro ataque aos sindicatos ao praticamente acabar com a contribuição sindical. É o STF que está perseguindo um partido revolucionário e tradicional da esquerda brasileira, não são os eleitores bolsonaristas.
A esquerda, com o medo do avanço do fascismo, em vez de combatê-lo, dá forças a quem está chocando o ovo da serpente.
