Na última quarta-feira (06), o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez declarações demonstrando preocupações sobre a conclusão do processo eleitoral brasileiro deste ano, afirmando temer a ocorrência de episódios similares aos que aconteceram nos Estados Unidos há exatos um ano.
Fachin estava em Washington (EUA) em evento organizado pelo instituto Wilson Center para falar sobre as eleições brasileiras, quando afirmou; “Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui, do Capitólio”, relembrando o ocorrido em 06 de janeiro de 2021, quando centenas de pessoas invadiram o prédio do Congresso norte-americano em protesto contra o resultado das eleições presidenciais que resultou na vitória de Joe Biden sobre Donald Trump.
O juiz do STF asseverou suas previsões em tom profético: “o Judiciário brasileiro não vai se vergar a quem quer que seja”. Disse ainda que “cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a Constituição atribui”, afirmou. Ainda sobre a questão do armamento, tema intensamente discutido nos EUA e parcialmente no Brasil, afirmou que a população brasileira deveria se armar “unicamente do seu voto”, complementando que “sociedade armada é sociedade oprimida”.
A imprensa burguesa brasileira noticiou as declarações como respostas ao presidente ilegítimo Jair Bolsonaro (PL) e as suas críticas ao sistema eleitoral. Entretanto, nas suas afirmações sobre um possível resultado o juiz não indica quais seriam as supostas ameaças, perigos concretos que poderiam vir a pôr as eleições em risco, como este afirma.
Juiz ou vidente?
As declarações do juiz antes de tudo soam com tons, em parte profético e em parte ameaçador, principalmente por não deixarem às claras de onde viriam as “preocupações”, quem ou o que estaria ameaçando o processo eleitoral. Tudo o que é declarado são colocações subjetivas que, também nos fazem questionar o que os juízes do STF sabem que a população brasileira desconhece? Ou que está sendo omitido do âmbito público?
Fachin aproveita a oportunidade da data, já que o próprio evento teve tal motivação, um ano do grande protesto na capital norte-americana no dia do anúncio oficial do resultado das eleições, para afirmar que no Brasil poderia acontecer algo ainda pior. Novamente não citando fatos como ameaças de pessoas ou algum grupo, provas ou evidências de alguma investigação em curso, nada. Somente, reafirma suas conclusões aparentemente rebatendo críticas que os juízes da corte têm recebido nos últimos tempos. Isso seria o mais concreto que uma pessoa normal poderia relacionar as declarações com fatos reais.
Tratam-se portanto de afirmações vazias que, até o momento, não passam de uma opinião e, caso não fosse o declarante, uma das autoridades máximas da República, passaria despercebida como um comentário de rede social.
Logo, de forma inevitável a única conclusão possível no momento, considerando a falta de “informações” sobre a concretude dos temores relatados por Fachin e seus colegas de toga, é de que se tratam de declarações com a finalidade de causar medo, temores, criar um clima de medo generalizado, ou seja, um clima de terrorismo, parafraseando o departamento de defesa norte-americano.
O medo justifica a repressão
Ao que tudo indica Fachin, foi “convocado” pelo Tio San, exatamente no aniversário de um ano da grande manifestação de caráter popular que invadiu as dependências do prédio do Congresso americano e, estranhamente, rapidamente foi capitalizado pelos donos do poder em Washington – que aliás, colocaram Biden na presidência – para através de um clima de terror e perseguição, supostamente contra atos anti-democráticos, sacramentou a vitória duramente criticada de Biden e calou, temporariamente, os republicanos trumpistas à força.
Parece ser emblemático que o mesmo remédio usado nos EUA contra uma onda de protestos contra a manipulação eleitoral, que se iniciou já durante a campanha, seja “receitado” às eleições brasileiras diretamente em Washington, nas mãos da pessoa que seria o principal responsável pelo andamento do próximo processo eleitoral presidencial.
Fachin, discursou fazendo suas afirmações “subjetivas” de temores, medos, ameaças, não para o público do evento, mas para o Brasil e, principalmente, para qualquer um que ouse questionar minimamente as eleições, os juízes e suas decisões.
A finalidade de tais declarações é criar um clima de medo generalizado, por uma suposta grande ameaça “à democracia, às eleições, às instituições”, grande ameaça não identificada, ao menos até o momento. Até porque argumentos podem ser fabricados a qualquer momento, basta as condições estarem dadas, como vimos no golpe de 2016, na prisão do ex-presidente Lula, na “facada” contra o Bolsonaro etc.
O clima de terror que está sendo alimentado pelos juízes do STF visa dar aval a um aumento da repressão com a falácia de “defesa da lisura do processo, da democracia, das instituições etc.”. E pior, quando se trata das decisões do tribunal, não há que se falar em leis, pois estes há tomam decisões que imediatamente viram leis, praticamente, diariamente. Ou seja, o clima de medo generalizado alimentado propositalmente, servirá para que leis sejam criadas ilegalmente por decisões dos juízes, que poderão simplesmente aumentar a cassação de mais direitos democráticos da população, ou pelo menos o que restam deles, determinar prisões e outras penalidades contra quem eles quiserem e inclusive por falar, por escrever um comentário em uma rede social. O que, de fato, já está acontecendo.
Logo, as declarações do juiz mostram as verdadeiras intenções das declarações ameaçadoras: basicamente colocar o país, ou melhor, a classe trabalhadora a um passo de um regime plenamente ditatorial.
