Já faz algum tempo que ao Poder Judiciário é creditada a luta em defesa da democracia. Dentro da esquerda, mas também na direita, existe uma crença de que os juízes e ministros são eles próprios os advogados da democracia, e que se alguma instituição do regime for criticada, é necessário colocar em marcha todo o aparato repressivo do Estado a partir do Judiciário.
E a ideia é bastante comum, agora, na esquerda. Em publicação recente no Brasil 247, Moisés Mendes afirma que é hora de pegar os fascistas brasileiros, se referindo aos golpistas e aos manifestantes que foram às ruas contra a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano.
Diz o redator:
“O básico entre dúvidas, vacilações e temor entre os que procuram o brio perdido é que, se os alemães decidiram prender seus fascistas, nós poderemos pelo menos imitá-los e não estaremos errados.
Mas quais fascistas? Qual é o fascistão brasileiro que, se continuar impune, manterá suas ações e influência entre tios e tias do zap, patriotas e manés? Quantos são os fascistões? Alexandre de Moraes sabe. A Polícia Federal e o Ministério Público sabem muito bem. Há sujeitos que passaram ou ainda passam por quase todas as investigações relevantes dos últimos anos e que são fundamentais para que aconteça aqui o que começa a ocorrer na Alemanha”.
O caso alemão é que a polícia daquele país prendeu 25 pessoas na última quarta-feira que supostamente planejavam um atentado contra o parlamento alemão.
A opinião de Moisés é a mesma do colunista do Estadão, João Gabriel de Lima, que disse, em artigo recente, que “as democracias vêm aprendendo, aos poucos, a identificar e punir seus extremistas. Cabe a cada país nomear seus bois, agarrá-los pelos chifres e – respeitado o devido processo legal – submetê-los aos rigores da Justiça. Alemães e americanos vêm fazendo isso, pelo bem de suas democracias. Dão um exemplo ao mundo”.
A expectativa de que o judiciário, nas mãos de Alexandre de Moraes, proteja a democracia é muito comum no meio da esquerda, mesmo tendo ela, na figura do PT, levado um golpe do judiciário anos atrás.
“As sindicâncias sob os cuidados de Moraes – que começam com a investigação das fake news, em 2019, agregam os chamados atos antidemocráticos, que são as ações pelo golpe, e que juntam à turma agora até o conselheiro do TCU João Augusto Nardes – têm protagonistas da extrema direita, e não coadjuvantes ou figurantes
(…)
O sujeito que ataca o Supremo, que dissemina e financia fake news e empurra caminhoneiros para o crime nas estradas e tios e tias para a frente dos quartéis está certo de que vai escapar de novo. Ele está convencido de que gozará da anistia da pacificação proposta por Flávio Bolsonaro. Tirem dele essa certeza. Nenhum filme de bandido acaba se não pegarem o bandidão.” Conclui o articulista do 247.
As análises apresentam o judiciário como sendo um poder neutro, que passou pelo golpe de Estado, esteve antes e depois do golpe em neutralidade, e que, agora, a missão é controlar e prender os extremistas da direita que até agora só fizeram manifestações e publicam suas ideias em redes sociais, até ai, não há nenhum crime, o não deveria haver.
Por um lado, um cidadão ou organização deveria ter o direito de dizer e publicar o que bem entender. A liberdade de expressão deve ser irrestrita, ampla, sem qualquer exceção. Dizer o que pensa é um direito democrático elementar, e que deve ser defendido pela esquerda.
Por outro lado, delegar ao Poder Judiciário, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa da democracia contra os extremistas do bolsonarismo é ignorar que em grande medida Alexandre de Moraes está onde está por meio das ações dos golpistas. O ministro é indicação de Michel Temer, que teve papel crucial no golpe de 2016.
Também é ignorar o papel fundamental do judiciário no golpe de Estado. Afinal, foi deste poder que saíram as decisões que derrubaram Dilma Rousseff e mandaram prender Lula. O judiciário, na realidade, sempre cumpriu um papel importante nos interesses da direita, basta ver o papel do STF durante o golpe militar sofrido pelo Brasil (1964-1985).
Além disso, chama mais atenção ainda o desconhecimento do caráter de classe do Estado. Afinal, em um regime burguês o natural é que as instituições defendam o regime político da burguesia. O judiciário não é neutro, mas um poder a serviço da classe dominante, também por isso o golpe de Estado.
A ideia de prender os opositores políticos deveria ser precedida da ideia de quem é que controla o aparato repressor do Estado, e certamente não é a esquerda ou as forças populares.
Por fim, e não menos importante, a oposição política deve se dar com os meios democráticos colocados para tanto. Liberdade de expressão, manifestação e organização. Se esses direitos são limitados para um setor da direita, o natural é que a limitação valha, na realidade, para os setores da esquerda. E quem são os extremistas da esquerda?
