As campanhas que fazem criticando o Brasil se destinam a uma série de fatores nacionais, a História, a cultura e a formação nacional. De todas elas, nenhuma se destina ao que de fato tem de ruim no País, do qual um grande exemplo é o judiciário. Esse poder repressivo é inclusive elogiado pela esquerda, completamente a reboque da burguesia.
O judiciário brasileiro tem origem no regime do latifúndio, com os juízes sendo completamente submissos, fantoches do poder dos fazendeiros, dos coronéis, uma instituição absolutamente reacionária contra o povo. A raiz do judiciário brasileiro acaba por ser ainda mais reacionária e repressiva do que o judiciário português, de origem no regime absolutista.
A ditadura militar demonstrou a permanência desse sistema judiciário. O poder ficou praticamente inalterado pelo regime de repressão total. A polícia militar, braço armado do aparato repressivo do Estado, também confirma essa situação. As execuções de pessoas são o que pode ser chamado de uma rotina para a polícia, que segue totalmente impune graças ao judiciário. O Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram executados, é uma demonstração cabal desse fato.
In dubio contra reum
O modo de operação dos julgamentos já desconsidera a apresentação de provas. A palavra dos policiais gera, por si, uma condenação para o pobre. É a coisa mais antidemocrática possível. A própria lei, já draconiana, não é respeitada pelos juízes, e de maneira reiterada. A Constituição é mandada às favas pelo judiciário, bem como qualquer possibilidade de justiça diante das execuções diárias de trabalhadores cometidas pelas polícias no Brasil.
As prisões brasileiras são verdadeiras masmorras, e aqui se incluem os “centros de reeducação” ou outros nomes demagógicos para as prisões que encarceram especificamente adolescentes e crianças. Também elas traduzem e expressam o caráter do judiciário. Pessoas são presas sem julgamento, são presas por furto de leite, por portarem quantidades irrisórias de droga.
Tribunais contra a lei
No momento, a campanha do judiciário tem inclusive aumentado seus poderes já completamente arbitrários. Pela figura de Alexandre de Moraes, a cassação de políticos eleitos do legislativo, a prisão de deputados passando por cima da imunidade parlamentar, a destruição do direito de defesa, destruição que ainda foi ampliada pela farsa da Lava Jato, vem progressivamente restringindo os direitos da população. O direito de greve já praticamente inexiste, com as chamadas “greves abusivas” e, o direito de expressão, já se encontra num estado tal de degradação que não se pode mais dizer que exista na prática.
Frente a esse poder, qual deve ser a política da esquerda? Nada mais que o óbvio. A oposição total e completa a uma instituição que massacra o povo, totalmente burocrática, em que o poder de perseguição se concentra em seres que não são, sequer, eleitos. No mínimo uma reforma profunda do judiciário deveria ser defendida de maneira inequívoca por toda a esquerda, com a centralidade da eleição para os cargos de juiz e com mandatos revogáveis, bem como o fim de uma cúpula naturalmente ditatorial e arbitrária que é a suprema corte. Essa verdadeira ditadura contra o povo só pode ser freada com uma luta organizada dos trabalhadores contra aqueles que são, para todos os efeitos, nada mais que seus algozes.
