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Censura

Marcos Cintra, mais uma vítima da ditadura do STF

Em decisão ditatorial, Alexandre de Moraes censurou Marcos Cintra no Twitter, instituindo uma investigação da Polícia Federal contra ele por conta de suas opiniões


Neste domingo (06), o Twitter bloqueou a conta do ex-deputado federal e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Soraya Thronicke (MDB) após comentários acerca das eleições no Brasil. A ação da empresa acatou decisão de Alexandre de Moraes que, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o economista no inquérito que investiga a existência de “milícias digitais antidemocráticas”. Ademais, o skinhead de toga do STF determinou que a Polícia Federal ouça, em até 48 horas, depoimento por parte de Cintra.

Dada a repercussão relatada acima, deve se imaginar que Cintra convocou uma verdadeira insurreição armada contra o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito de 2022 e, de maneira geral, contra todo o estado democrático de direito brasileiro. Vejamos o conteúdo de suas publicações:

“Curiosamente não há uma única urna em todo o país onde o Bolsonaro tenha tido 100% dos votos. E se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema”, questionou Cintra. Então, depois de afirmar acreditar na legitimidade das instituições, disse que o TSE seria cúmplice caso fosse encontrado “algum bug no sistema”.

Por fim, defendeu o voto em papel, afirmando que, “Sem prejuízo das vantagens da digitalização dos votos, estes casos aparentemente inexplicáveis poderiam ser rapidamente descartados, evitando as dúvidas sobre a integridade do sistema que estão se avolumando”.

Por conta dessas opiniões – absolutamente genéricas e cuidadosas, diga-se de passagem -, Cintra foi proibido, pelo todo poderoso do STF, de publicar, promover, replicar e compartilhar “notícias fraudulentas” acerca do processo eletrônico de votação, instituindo uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Na mesma linha, Xandão deu ao Twitter um prazo de duas horas para que a empresa bloqueasse a conta do ex-secretário da Receita Federal, colocando uma multa também diária de R$ 100 mil.

A justificativa de Alexandre de Moraes condiz com o seu histórico, quando bloqueou, por exemplo, todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária que, divulgando a sua política de décadas, reivindicou o fim do STF. Para o ministro, Cintra “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, bem como o próprio Estado democrático de Direito, o que pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”, uma desculpa tão esfarrapada quanto as anteriores.

Ou seja, simplesmente por afirmar que os questionamentos de Bolsonaro sobre a apuração “merecem respostas”, Marcos Cintra foi prontamente censurado e está sendo investigado pela Polícia Federal. A coisa é tão absurda que, como se prevendo que seria atacado pelo STF, Cintra mostra claramente que procura contribuir com o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras por meio do debate, e não o contrário.

“Independentemente de qualquer outra consideração ou preferência política, a preservação das instituições democráticas exige respostas convincentes […] Qualquer cidadão, como eu, tem o dever de exigir esclarecimentos das autoridades competentes para preservar a democracia e a legitimidade de nossas instituições. Quero ardentemente acreditar que haja explicação convicente”, diz Cintra.

A retaliação contra Cintra foi tão grande que Luciano Bivar, presidente do União Brasil (fusão entre o DEM e o PL), decidiu encerrar o contrato do partido com ele após o caso. Eram 45 mil reais por mês ao economista para prestar consultoria na área tributária, acordo que Cintra diz não reconhecer.

Estamos diante de ainda mais um episódio no qual Alexandre de Moraes, ultrapassando todas as atribuições legais que lhes são cabíveis, atropela a Constituição Federal e ataca o direito à liberdade de expressão garantido por lei. O momento é propício a esse tipo de operação, já que os bolsonaristas que estão protestando nas ruas contra o resultado eleitoral estão sendo alvo de uma imensa histeria tanto por parte da imprensa burguesa e da direita, quanto da esquerda pequeno-burguesa. Logo, o ministro golpista está utilizando, mais uma vez, o espantalho do perigo de um golpe militar para, ele mesmo, impor uma verdadeira ditadura no País.

O problema é que esse tipo de medida não serve para “combater o fascismo”, como tenta mostrar Moraes. Se esse fosse o caso, teria impedido a imensa operação por parte da burguesia para eleger Bolsonaro. Afinal, semanas antes do segundo turno das eleições, milhares de denúncias de coação eleitoral foram protocoladas e, no próprio dia do pleito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou operações criminosas de fiscalização que serviram para impedir o eleitor de Lula de chegar aos seus locais de votação. Que tipo de luta contra o fascismo é essa?

Antes, trata-se de uma movimentação que visa massacrar os direitos democráticos dos trabalhadores, algo demonstrado de maneira cabal pelo caso do PCO que, até hoje, não obteve resposta da justiça acerca do andamento de seu processo e, tampouco, a restituição de suas redes sociais censuradas. Finalmente, Cintra é uma figura que possui os meios de se defender das arbitrariedades da justiça: é formado em Harvard, ex-deputado, ex-secretário da Receita Federal e ex-candidato à vice-presidência pelo União Brasil. Consequentemente, possui os meios de revidar.

O que dizer de um mero trabalhador? Sozinho, está completamente indefeso diante da ditadura do judiciário.

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