Após sete anos, um dos maiores crimes ambientais já registrado na história do Brasil segue impune. O rompimento da barragem do Fundão aconteceu em 05 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram e cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos poluíram mais de 600 km de rios e atingiram o Oceano Atlântico, de Minas Gerais até a costa do Espírito Santo e Bahia. A responsabilidade são das mineradoras Samarco, Vale e BHP, o processo ainda está no início e nenhum dos réus foi punido criminalmente.
Do total de 26 acusados, 15 já foram absolvidos e faltam julgar apenas 11. É provável que ninguém seja punido e famílias que perderam seus entes queridos fiquem somente com a reparação em estância civil. Várias comunidades foram destruídas e muitas famílias ainda estão sem uma casa para morar. Há registros de que 1,4 milhão de pessoas foram impactadas e vários municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Até os dias de hoje, quando chove, a população sofre.
São inúmeras denuncias de que o juiz do caso atua em parceira com os advogados das empresas. Inclusive, existe um vídeo no qual o juiz aparece orientando os advogados em como proceder diante dos julgamentos. “O problema maior do atingido hoje é a justiça. A justiça tem atuado como jagunço, como capanga das mineradoras”, afirma Simone Souza, moradora de Barra Longa, MG, que comenta que sua filha tem problemas respiratórios por conta do crime ambiental. A reconstrução das casas e vilarejos destruídos nunca saíram do papel.
Um fato curioso e que preocupa toda a população vítima das mineradoras é que boa parte dos crimes ambientais tem prescrição máxima de oito anos e prescrição mínima de quatro anos. E pior: apenas 14 testemunhas da ação penal foram ouvidas até o momento, sendo que a defesa pediu cerca de 90 testemunhas. Ou seja, em menos de um ano, o crime pode prescrever, as empresas e responsáveis sair impune e a população continuar com todos os prejuízos causados.
Nesse momento, mais do que nunca, é preciso organizar a mobilização popular, ocupar as empresas e garantir, mesmo que na marra, todos os direitos aos quais a população achar necessário. Enquanto as empresas continuam operando sem sofrer nenhum tipo de punição, lucrando milhões e pagando fortunas para as empresas de advogados que as defendem, a população lamenta os mortos e sofrem sem moradias.
