Na última terça-feira (13), Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda do governo Lula, anunciou mais dois nomes de seu secretariado: Gabriel Galípolo, que será o secretário-executivo da pasta, e Bernard Appy, que ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária. Então, o Banco Central (BC) publicou um documento de rotina que, na prática, serve para que a autarquia possa intervir na situação política nacional: em reação às nomeações de Haddad, a taxa de juros subiu em um alerta implícito por parte do BC.
O Banco Central, enquanto instituição que compõe o Estado burguês moderno, serve para definir a política monetária do País, ou seja, tudo aquilo que diz respeito ao dinheiro, seja a emissão de moeda, a própria impressão de moeda, seja a taxa de juros. Os juros, por sua vez, influenciam o próprio nível de funcionamento, de crescimento da economia.
“Em condições normais, quando a taxa de juros é muito elevada, isso inibe o desenvolvimento produtivo. O capitalista, em vez de investir em uma fábrica para produzir mais camisas, comprar matéria-prima, pagar salários, aumentar instalações, se a taxa de juros está elevada, ele pega o dinheiro, bota em um investimento para faturar [sobre] aquela taxa de juros, e vai para a praia”, afirmou José Álvaro, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina, exclusivamente ao Diário Causa Operária.
A partir disso, fica claro que o Banco Central possui uma importância estratégica não só para a economia brasileira num sentido geral, como também para todas as demais políticas públicas existentes no País. “Hoje, no Brasil, o Banco Central é a instituição mais poderosa. Mais até que a Petrobrás ou qualquer instituição estratégica da produtividade nacional […] Toda a política econômica de base de um país está concentrada nas mãos do Banco Central”, disse Marcelo Marcelino, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública em Curitiba, também ao DCO.
A constatação acima não vem à toa, o controle do Banco Central sobre os juros dita os rumos que a política econômica brasileira toma. Afinal, se a taxa de juros aumenta, por exemplo, a dívida pública também aumenta e, consequentemente, cria-se uma necessidade de um ajuste fiscal mais rigoroso, isto é, corte de gastos e aumento de impostos para que o Estado possa pagar os juros que deve para os banqueiros. E de onde sai esse dinheiro? Das políticas públicas que beneficiam os trabalhadores e da manutenção da própria máquina estatal.
“Esse é o grande mecanismo de transferência de renda de recursos públicos do povo brasileiro, do tesouro nacional para os banqueiros e especuladores rentistas nacionais e internacionais via pagamento de juros que é executado pelo Banco Central com o dinheiro guardado no Tesouro Nacional que advém das riquezas construídas pelo povo brasileiro com os tributos, muito suor e trabalho”, explica Marcelino.
Ademais, é um funcionamento que possui um impacto direto no desenvolvimento econômico do País. Uma política que vise o desenvolvimento nacional, contrária, em primeiro lugar, aos interesses do imperialismo e do mercado financeiro, está completamente ameaçada pelo mecanismo de juros do Banco Central.
“Lula pode estar querendo fazer uma política desenvolvimentista, para retomar o crescimento e gerar empregos no País, e o Banco Central conspirar contra. Ou seja, mantém a taxa de juros lá em cima por meio de alegações mentirosas, como a de que a inflação está muito alta – a inflação está alta, de fato, mas não por conta de um excesso de demanda, portanto, a elevação de juros não resolve”, afirmou José Álvaro.
Com isso, qualquer tipo de investimento público por parte do governo será confrontado com uma taxa de juros que pode, inclusive, inviabilizar o desenvolvimento almejado. Uma vez que será necessário ainda mais capital para custear não só o projeto em questão, como também a ganância dos banqueiros.
O maior problema em relação, especificamente, ao caso brasileiro, é que, em 2021, o governo golpista de Bolsonaro aprovou a independência do Banco Central. Agora, o presidente da autarquia tem um poder ainda maior, nem mesmo o presidente da República pode substituí-lo.
“Hoje, no Banco Central do Brasil, existe uma influência direta e indireta de bancos privados. Desses bancos privados, existem os dealers, que são aqueles privilegiados bancos que podem comprar títulos públicos federais para a especulação financeira com preferência, com privilégio”, coloca Marcelino.
Em outras palavras, são os interesses dos bancos privados que estão dentro do aparelho decisório do Banco Central. Com isso, fica concentrada em poucas mãos a política econômica que será adotada pelo Brasil por imposição do imperialismo e de seus parceiros nacionais, que são os bancos. “O Banco Central se tornou “independente”, independente do povo, da política e da força popular. Agora, está nas mãos dos banqueiros, não existe mais intermediário na gestão do BC”, ressaltou Álvaro.
Cabe lembrar que o Banco Central surgiu durante a Ditadura Militar, em dezembro de 1964, justamente com o objetivo de infiltrar o imperialismo na política monetária nacional. Aquele momento, 20 anos depois da criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que possui um objetivo similar, representou a criação de um grande mecanismo de escoamento do patrimônio brasileiro para a burguesia imperialista.
Por fim, a independência do Banco Central garante que os grandes capitalistas financeiros possam intervir no País de maneira cortante, ainda mais um obstáculo criado pelo golpe que deve ser desmembrado e revogado durante o governo Lula. São esses os passos para garantir um verdadeiro desenvolvimento no Brasil.
