Mais uma vez estamos diante da situação na qual o pescoço elogia a corda, ou em que o escravo pede chicotadas. Em matéria publicada no Brasil 247, intitulada “‘A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo da história’, diz Gleisi após Moraes rechaçar tentativa de golpe do PL”, temos o elogio da esquerda a um de seus piores algozes.
A petista teria escrito “Ministro Alexandre de Moraes foi pedagógico! Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”. Qual seria exatamente a Lei? Desde quando é proibido que se entre com representações? Para piorar, foi estabelecida uma multa de R$ 23 milhões contra a coligação PL, Republicanos e PP, que teve também bloqueado do fundo partidário.
O PL protocolou uma denúncia dentro dos trâmites legais, isso está previsto no ordenamento jurídico, é uma aberração o fato ter sido tratado como uma tentativa de golpe.
Moraes alegou que o pedido seria “esdrúxulo e ilícito” (sic), um ato de “total má-fé”, e que seria para “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vêm obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.
Alexandre de Moraes decidiu que o pedido seria para ‘incentivar movimentos criminosos’, sem que tenha sido aberto um processo ou ter havido investigações. Embora sejamos adversários políticos desses direitistas, não podemos aceitar que se tome decisões desse tipo, trata-se de uma completa arbitrariedade que está sendo elogiada pela esquerda quando, na verdade, deveria combater esse tipo de decisão antidemocrática.
O PL tem o direito de alegar “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2011” e concluir daí que Bolsonaro devesse ser declarado vencedor por ter tido maior votação nas “urnas válidas”, conforme diz a matéria do 247.
Não concordamos com o que alega o Partido Liberal, mas isso não nos dá o direito de impedir que eles façam tais alegações.
Pegógico…
Falando em pedagogia, está na hora de aprender com o passado. Alexandre de Moraes está entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela prisão de Lula ainda na segunda instância. O resultado dessa prisão, todos sabemos, abriu caminho para eleição de Jair Bolsonaro. Se Bolsonaro deve ir para o ‘lixo da história’, e estamos de acordo’, o que dizer dos responsáveis por sua chegada à presidência?
Esse juiz, tem tomado decisões da própria cabeça, pune sem qualquer apoio nas leis ou na Constituição. O Partido Liberal (PL) contestou as eleições, em que isso pode ser considerado como uma tentativa de golpe?
Olhando para a história recente da América Latina, observamos uma onda de ‘golpes brandos’ que contou com a atuação primordial dos Judiciários de Honduras, Paraguai, Brasil. Na perseguição de políticos como Rafael Correa, no Equador; Lula, no Brasil; Cristina Kirchner na Argentina etc.
A grande operação armada desde o Mensalão que teve no STF como principal protagonista. A operação Lava-jato, planejada pelo Departamento de Estado dos EUA. A suspensão da nomeação de Lula à Casa Civil, por Gilmar Mendes, ministro do Supremo. Tudo isso deveria ter ensinado a esquerda de que as instituições burguesas estão contra a esquerda, não a seu favor.
A cortina de fumaça, a isca que a esquerda mordeu, foi o fato de Alexandre de Moraes ter colocado na prisão, ao arrepio da lei, Sara Winter, Daniel Silveira, fez com essa figura sinistra do STF caísse nas graças da esquerda.
Rota suicida
A esquerda, no caso a presidenta do PT, ao elogiar essas arbitrariedades do Supremo, notadamente de Alexandre de Moraes, está se esquecendo do que representou esse ministro contra seu próprio partido.
A liberdade de expressão, as liberdades democráticas, devem ser estendidas a todos, independentemente de agremiação política. Muitos daqueles, de direita, que celebraram a prisão de Lula, estão aprendendo na prática, sentindo na própria pele, que o jogo pode virar.
Neste momento, aparentemente, a maré está contra Bolsonaro, mas isso não significa que a situação continuará assim. Não podemos nos esquecer que já se forma uma grande oposição burguesa contra o governo Lula, e o STF é, antes de mais nada, uma instituição do Estado burguês.
É preciso lembrar que o Estado burguês sempre dará preferência para punir a esquerda. Basta ver como tem sido a repressão contra os bloqueios de estradas feitas pelos bolsonaristas. Se compararmos com a truculência com a qual a polícia costumeiramente trata movimentos como o MST, por exemplo, veremos que praticamente nada tem sido feito. Não que estejamos pedindo mais rigor, pois também defendemos o direito de manifestação, previsto na Constituição. Apenas que isso nos mostra o caráter das instituições.
Tiro no pé
A esquerda está dando um tiro no próprio pé. Tem até inventado crimes, como ‘terrorismo verbal’, ‘milícia digital’, ‘fake news’. Nada disso está regulamentado, portanto, não pode haver punição para crimes que não estejam tipificados.
Um juiz que condene alguém, ou grupo, por estar espalhando ‘fake news’, simplesmente estará fazendo uma perseguição. Os grandes veículos de comunicação estão o tempo todo disseminando notícias falsas, e nada se faz contra isso. Por outro lado, um partido como o Partido da Causa Operária, por exemplo, teve suas contas em redes sociais bloqueadas, e em ano eleitoral, o que é um completo absurdo.
Baseado em que se pode tomar esse tipo de decisão? A esquerda age assim porque tem medo da extrema-direita e acredita, inocentemente, que as instituições burguesas vão tomar medidas para protegê-la. Isso é uma completa ilusão. A extrema-direita é justamente uma das armas que a burguesia tem contra a classe trabalhadora e vai lançar mão desse recurso, como vem fazendo no Brasil e no resto do mundo.
