Por quê estou vendo anúncios no DCO?

STF contra a lei

Entenda por quê a decisão de Moraes de multar PL é ilegal

O ministro Alexandre de Moraes arma a sua nova investida contra os direitos democráticos, agora usando o partido de Bolsonaro, é o caminho da ditadura


Alexandre de Moraes se tornou uma espécie de rei do Brasil passando por cima do Congresso Nacional e controlando o próprio processo eleitoral por meio do TSE. Sua última medida foi aplicar uma multa colossal de quase 23 milhões de reais ao PL, partido do presidente derrotado Bolsonaro, e bloqueou as contas do PL. O motivo foi que o PL entrou com um recurso judicial para questionar o resultado de 279mil urnas eletrônicas. Assim como as demais medidas do ministro ela não só é ditatorial como é ilegal, mas quem dita as leis no Brasil agora é o próprio STF.

É preciso avaliar o caso para compreender como Alexandre de Moraes desrespeita as leis brasileiras e a própria constituição. O que aconteceu é que o partido do presidente derrotado nas eleições entrou com um pedido para apurar quase 300mil urnas, o que poderia levar a anulação do segundo turno. Foi um pedido, um recurso jurídico, algo dentro dos ditames da lei, que por definição não pode ser ilegal. Até mesmo os atos de rua, que estavam dentre os conformes da lei, poderiam ser mais questionados que esse pedido, mas o alvo agora era o PL, que tomou uma das maiores punições até o momento.

O ministro então para justificar o seu ato ditatorial emitiu uma nota: “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”

O PL de fato não tem grandes evidências para defender a tese de que as urnas foram fraudadas a favor de Lula, mas isso não significa que o partido não tem o direito de questionar as urnas. Mas para além disso a colocação de Moraes é completamente absurda, um pedido não pode ser atentatório ao Estado Democrático de Direito, ao contrário por exemplo de multar em 23 milhões um partido por fazer um pedido, ou censurar todas as redes sociais de outro partido, como fez Alexandre de Moraes. Isso sim é uma atentado ao Estado democrático de Direito.

A causa jurídica para aplicar a multa é da litigância de má-fé. De acordo com o artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II – alterar a verdade dos fatos; III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI – provocar incidente manifestamente infundado; VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Está claro que o próprio conceito de litigância de má-fé é ilegal por si só. É uma ferramenta do judiciário para impor uma ditadura. São varias clausulas para que o juiz tenha o poder de reprimir alguém que tenta entrar com recursos no judiciário. No caso do PL o que seria válido é a cláusula III, ou seja, o PL estaria usando o processo para anular as eleições, o que seria ilegal, é um absurdo. Se o processo resultará em algo ilegal o próprio judiciário seria quem define o resultado ou não, além disso na perspectiva do PL ele está entrando em um processo contra uma ilegalidade.

O judiciário não deve julgar se quem entrou com o recurso está de má-fé ou boa-fé, o importante é julgar o recurso em si. Se o TSE considera que as 279mil urnas estavam regulares então o recurso não vai pra frente. Com essa política de julgar a má-fé do PL se abre um precedente para punir o partido, ou quem quer que seja, em outros casos por agir com má-fé, por que se deter apenas a punir quando há recursos no judiciário. Alexandre de Moraes por exemplo poderia aplicar multas milionárias em casos de “fake news” por exemplo.

O que acontece é uma clara perseguição ao PL e ao bolsonarismo em geral pelos ministros do STF e em específico o ministro tucano Alexandre de Moraes. O fundo partidário do PL está bloqueado por quase 6 meses com a multa que ele impôs, não a coligação como um todo, mas apenas ao partido. É um aviso para aqueles que querem desafiar a autoridade do judiciário. E não foi a primeira vez, Alexandre de Moraes bloqueou o fundo eleitoral do PCO por metade do período eleitoral sem motivo algum para atacar o partido, o mesmo martelo que bate no bolsonarismo também bate na esquerda.

O STF há cerca de 2 anos inciou uma nova investida contra os direitos democráticos utilizando os bolsonaristas para ganhar poderes de exceção com apoio da esquerda desorientada. Prender e derrubar parlamentares é ilegal, bloquear contas de redes sociais é ilegal, multar um partido por entrar com um recurso é ilegal, mas nada está acima do STF, o supremo não é nem sequer eleito pelo povo. Por isso o PCO defende a dissolução de tal instituição ditatorial por si só e uma reforma no judiciário para que todos os juízes sejam eleitos pelo povo.

Gostou do artigo? Faça uma doação!


COTV

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.