A autonomia do Banco Central foi aprovada em votação no Congresso no início de 2021, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tendo entrado em vigor no dia 25 de fevereiro daquele ano. De autoria do PSDB, o projeto prevê que o presidente do Banco Central seja um nome indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, com mandatos intercalados aos de presidente do Brasil, assumindo no terceiro ano de mandato presidencial.
Além de desvincular o Banco Central do Ministério da Economia, o estabelecimento de mandatos de 4 anos desvinculados dos mandatos presidenciais é mais um entrave à mudança de curso da política neoliberal que vem devastando o País. Assim, o povo não consegue, ao eleger um candidato, ter voz sobre o presidente da entidade nem direta, nem indiretamente, estando seu voto a presidente ratificado para o Banco Central apenas três anos depois.
Os demais diretores do órgão, outros oito, passam pelo mesmo processo de indicação e aprovação, e assumem, de dois em dois a cada ano, uma gestão caduca da entidade que impede a mudança de sua política econômica. A “autonomia” se configura por uma autonomia em relação ao Estado, e um atrelamento completo ao capital financeiro internacional.
O Banco Central, entre suas funções, deve controlar a circulação de moeda no País, controlar e vigiar o sistema financeiro nacional, verificando o funcionamento dos bancos. As reservas internacionais, em outras moedas, também estão sob responsabilidade do Banco Central. Ainda, o Banco Central opera uma série de mecanismos para a regulação do mercado financeiro e da moeda no País, que permitem ─ estando o BC “autônomo” do governo ─ o privilégio de bancos privados em detrimento do público, do povo brasileiro.
Dessa maneira, pelo controle do Banco Central não pelo governo, ou diretamente pelo povo, mas com a “autonomia”, os banqueiros emplacam presidentes e diretores da entidade que são eles mesmos banqueiros, e transferem do Estado o dinheiro público para operadores financeiros. A remuneração da sobra de caixa dos bancos, por exemplo, um mecanismo ilegal, remunera os bancos pelos valores que eles não emprestam. Em outras palavras, ao não contribuir para girar a economia, o setor produtivo e a população, os bancos são remunerados mesmo assim, o que aumenta também as taxas de juros dos empréstimos que são de fato feitos.
Outro mecanismo são contratos de swap cambial, que garantem a privilegiados sigilosos a variação do dólar, isto é, repõem e remuneram agentes sigilosos pela desvalorização do real, utilizando dinheiro público para tal. A independência do Banco Central “legalizou” o que já era feito antes sob a tutela do Estado. Entregou às raposas a chave do galinheiro. A independência em relação ao Estado estabeleceu a subordinação total do Banco Central ao sistema financeiro, abrindo espaço a uma exploração sem precedentes do recurso público e da desregulação total dos bancos e do mercado financeiro.
Por isso mesmo o Banco Central deve ser controlado pelo Estado, pois é um dos pontos nevrálgicos da economia e do desenvolvimento nacional. É preciso revogar a dita “autonomia”. O governo Lula, eleito pelos trabalhadores, terá essa como mais uma das necessidades prementes para que consiga emplacar reformas que permitam o desenvolvimento da economia nacional. Enfrentará grande resistência da burguesia, e precisará se apoiar num movimento organizado de suas bases operárias para isso.
