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Pela liberdade de expressão

É preciso exigir a anulação do inquérito das fake news

Inquérito das Fake News é destinado a censurar a população e recrudescer a ditadura da burguesia

Os meios hegemônicos de comunicação tradicionais sempre manipularam a informação, mentiram e desinformaram a população, que nunca teve uma ferramenta para poder expressar suas ideias, sobretudo aquelas opostas às que o regime burguês sempre propagou. Até recentemente presenciamos o festival de mentiras e ataques torpes contra Dilma, Lula e diversos políticos e personalidades vítimas dessa imprensa que sempre mentiu bem antes da adoção do termo Fake News.  

Com a crise da grande imprensa e o maior acesso da população à internet, acesso esse que ainda não é o ideal, visto que a exclusão digital continua grande, os donos desses jornais e imprensa hegemônicos  partiram para um severo contra-ataque.

A reação dessa burguesia está vindo de diversas formas. O inquérito das Fake News, sob o número 4781, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma dessas formas ditatoriais que irá massacrar a população e todos os partidos de esquerda e os movimentos sociais. No referido inquérito, poderão ser considerados crimes denúncias caluniosas, publicações plagiosas e difamação contra os intocáveis membros da Corte Suprema- órgão bonapartista para controlar a falsa “democracia” brasileira.

Aberto em 14 de março de 2019 pelo Ministro Dias Toffoli, na época presidente do Tribunal, com o Ministro Alexandre de Moraes sendo nomeado como relator, o inquérito das Fake News fora aberto para apurar uma ofensa do Procurador da República, Diogo Castor de Mattos, ao judiciário, cujos próprios membros se digladiam e se ofendem, sem que qualquer um deles seja punido como eles querem quando outros os criticam.

A abertura desse inquérito ditatorial tinha como alvo inicial apurar a “agressão” desse magistrado, mas o fim chegaria aonde a burguesia deseja: toda a população brasileira. Na época, justificaram a abertura do inquérito citando o Artigo 43 do regimento interno do Supremo, o qual dizia que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Logo na semana seguinte à abertura, Alexandre de Moraes partiu para o ataque e mandou bloquear diversas contas de internet por julgar que divulgavam discursos de ódio contra o STF, além de expedir mandatos de buscas e apreensão em residências em São Paulo e Alagoas. As buscas continuaram no ano de 2019 e se estenderam para Goiás e Brasília. Bloquearam Twitter, Facebook, Instagram e WatsAppp dos acusados, entre os quais o general da reserva Paulo Chagas, que também fizera críticas ao Supremo. A Revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos de ideologia direitista, também foram censurados porque a corte não gostou de suas matérias. Órgãos da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), associações de imprensa e até ministros da corte consideraram as decisões arbitrárias e classificaram-na como censura e prejudiciais à liberdade de imprensa.

O Ministro Alexandre de Moraes, na sanha para recrudescer a ditadura do STF, até rejeitou o arquivamento do inquérito proposto pela Procuradora–Geral da República, Raquel Dodge, que o havia considerado ilegal.

Daí em diante o ministro foi atacando diversos jornalistas e personalidades políticas, como o reacionário ex-ministro da Educação Abraham Weintrub, que, numa reunião ministerial do governo Bolsonaro, havia dito que por ele “botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Essa fala foi o motivo para ele ser enquadrado no inquérito de Moraes, que continuou inserindo diversos políticos da direita, peixes-pequenos como o Deputado Daniel Silveira(PL-RJ), que foi preso a mando de Moraes por postar um vídeo criticando com diversas bravatas bolsonaristas o ministro e o STF.

Nesta semana, Moraes mandou censurar todas as contas das redes sociais do Partido da Causa Operária(PCO) por este pedir a dissolução do STF em postagens nas redes sociais. O ministro ainda mandou intimar para depoimento Rui Costa Pimenta, presidente do partido.

Com essas atitudes de Moraes e do STF, fica ainda mais claro que está em marcha um grande recrudescimento da ditadura judicial em favor da ditadura que a burguesia quer nos impor.

O PCO, através desse Diário Causa Operária, sempre chamou a atenção para os ataques que o princípio da liberdade de expressão e pensamento estava sofrendo, inclusive com o apoio e omissão da esquerda pequeno-burguesa, potencial vítima da sanha golpista.

Base da militância da candidatura de Lula, o PCO sempre lutou contra o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente, assim como defende de forma honesta seus princípios políticos revolucionários, os quais são um direito para todos os cidadãos, sejam eles de esquerda ou de direita.

Defender a dissolução do STF não é antidemocrático. Censurar e prender os seus críticos, sim, é um ataque à liberdade de expressão e à caquética democracia brasileira, que, além de excluir o povo de seus direitos básicos, agora poderá enquadrá-lo como mentiroso e caluniador com qualquer crítica que fizer aos órgãos da sociedade.

Diante desses ataques, qualquer atitude e pensamento poderá ser enquadrado nesse “crime”. Por isso é de extrema importância que a classe trabalhadora e a esquerda – principais vítimas dessa falsa campanha contra as fake news – exijam o fim desse ditatorial inquérito das Fake News e lutem para assegurar a irrestrita liberdade de pensamento e expressão, um direito fundamental da sociedade moderna.

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