O Tribunal de Justiça da Bahia numa medida ditatorial e em defesa dos interesses de quem está liquidando a educação no município de Porto Seguro (BA) decidiu atacar a greve dos professores que teve início nesta segunda-feira, 28.
De maneira ilegal e de ataques ao direito de greve da categoria, o desembargador José Soares Ferreira Aras Neto decretou ilegal a greve e uma multa diária ao sindicato de R$ 1.000,00.
A decisão é um ataque a um direito fundamental dos trabalhadores e ainda na recusa do prefeito bolsonarista Jânio Natal em cumprir o Piso Nacional do Professores.
A decisão do desembargador é tão absurda porque a reivindicação dos professores de Porto Seguro se baseia no cumprimento de uma lei federal.
O motivo da greve é o cumprimento do piso salarial dos professores, sendo o valor mínimo que os profissionais da educação básica pública podem receber, esse reajuste estava previsto em Lei nº 11.738 de 2008, na época do governo Lula, e previa que teria que ser assinado anualmente.
O desembargador golpista José Soares Ferreira Aras Neto diz na sua decisão que “vislumbra-se indícios da possível ausência de legalidade do movimento paredista, impondo, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para garantir deletérios prejuízos para os estudantes que, após 02 (dois) anos de pandemia, já se encontram no enfretamento de expressivas perdas.”
O que vemos é o contrário do que alega o desembargador, é claro que não tem interesse nas condições de aula dos alunos, visto que sequer foram realizadas reformas necessárias para a volta as aulas, os alunos são transportados em veículos superlotados e em péssimas condições, e ainda não leva em consideração a recusa da prefeitura em cumprir uma lei federal.
A única conclusão que podemos chegar é que o desembargador quer impor uma ditadura contra os professores e alunos, quer cassar o direito de greve para defender um inimigo da educação, que está fechando escolas na cidade, que é o prefeito bolsonarista Jânio Natal.
A decisão totalmente ilegal e ditatorial do desembargador deve ser enfrentada com a ampliação e radicalização da greve dos professores para a conquista das condições de trabalho e do piso salarial dos professores e melhores condições nas escolas para um ensino seguro e de qualidade.
Todo apoio a greve dos professores de Porto Seguro!
Pelo direito democrático da greve!
Não a ditadura do judiciário golpista!
