A campanha do ex-presidente Lula divulgou a Carta para o Brasil do Amanhã, uma espécie de “Carta aos Brasileiros” mas, ao contrário daquela de 2002, sendo um compromisso genérico com os capitalistas ─ tanto é que o mercado financeiro reagiu negativamente ao documento.
“Desenvolvimento econômico com investimentos”
Nesse primeiro ponto, a campanha faz propostas extremamente limitadas sobre como desenvolver o Brasil, não tocando em pontos fundamentais do desenvolvimento econômico. Lula apresenta a velha fórmula conciliadora: unir o governo, os trabalhadores e os empresários para “construir” um projeto. O setor público teria um “papel fundamental” ─ o que desagrada bastante os capitalistas do mercado financeiro. Isso é algo positivo, mas é insuficiente.
Aqui, podemos fazer uma ligação com o ponto número 10 do documento, sobre a “reindustrialização do Brasil”. Não há nenhum indício real ─ erro gravíssimo ─, a não ser o genérico “papel fundamental” do setor público, de reestatizar os principais setores econômicos que foram privatizados nos últimos anos. Isso é um contrassenso para um programa nacionalista, mesmo que moderado, pois a “reindustrialização” passa, necessariamente, pela condução pelo Estado da construção de companhias que cuidem dos mais diferentes setores industriais. Novamente: a crítica aqui não é nem mesmo a partir de uma política marxista, revolucionária, socialista, e sim de reformas do capitalismo (que é o que o PT se propõe a fazer). Mesmo assim, as propostas do documento são limitadíssimas.
A carta fala ainda em “construir uma Nova Legislação Trabalhista”. Não se fala o que seria essa “nova” legislação. Se fosse coerente com uma política que ele pretende implantar, o PT deveria ser enfático em restabelecer os direitos rasgados com a destruição da CLT pelos golpistas.
“Desenvolvimento social com trabalho e renda”
O documento fala em haver um “salário mínimo forte” que cresça acima da inflação ─ o que seria maior do que o que tem ocorrido nos últimos quatro anos, embora esteja longe do que é reivindicado pelos próprios sindicatos, pois o Dieese, por exemplo, estima um salário mínimo necessário acima de R$6.000,00.
Também um “Novo Bolsa Família” de R$600,00 com um acréscimo de R$150,00 para cada criança de até seis anos de idade, quando deveria ser concedido relativo a qualquer criança sem esse limite de idade. Uma criança de sete anos ou uma de oito teria por acaso alguma vantagem (poderia conseguir um emprego) com relação aos menores de seis anos? Esse limite não faz sentido.
“Desenvolvimento sustentável e transição ecológica”
Pressionado pelos ambientalistas, Lula propõe “buscar o desmatamento zero na Amazônia”. Isso é incompatível com qualquer política de desenvolvimento econômico e industrialização. Simplesmente não é possível desenvolver minimamente uma nação deixando a natureza intocada.
Logicamente que é possível desenvolver e industrializar sem destruir o meio ambiente, mas “desmatamento zero” significa industrializar zero e desenvolvimento zero. Entra em contradição, essa política, com o que foi tentado pelos próprios governos federais do PT. Dilma Rousseff, por exemplo, construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projeto boicotado pelos mesmos ambientalistas que hoje apoiam o PT, incluindo pelo PSOL e seus financiadores internacionais, como a Fundação Ford.
“Educação”
Os governos Lula foram, anos luz à frente de quaisquer outros, os que mais construíram universidades públicas no Brasil. Entretanto, não consta no documento nenhuma menção à criação de mais universidades públicas, o que é obrigatório para qualquer governo com as características do que o PT quer construir.
“Saúde”
Também aqui não se fala na necessidade de construir novos hospitais, nem de expandir a rede de postos de saúde. Fala-se em “fortalecer o SUS”, o que é uma proposta meramente genérica que o próprio Bolsonaro faz. Em diversos momentos Lula e o PT disseram que se inspiram na social-democracia europeia ─ que se adaptou completamente ao regime imperialista ─, mas será que nunca ouviram falar do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido? Para o que o PT se propõe a fazer (ou diz se propor a fazer), o NHS (na sigla em inglês) deveria ser um modelo, mesmo que nos últimos tempos o governo venha sucateando-o.
“Habitação e Infraestrutura”
A carta fala em retomar o Minha Casa Minha Vida “para garantir emprego e moradia para milhões de brasileiros”, bem como “universalizar” o acesso à luz e água. Contudo, uma proposta realmente séria deveria contemplar todos os brasileiros que hoje não têm moradia digna. Não fica claro se é isso o que Lula quer dizer. Com relação à luz e à água, além logicamente de garantir infraestrutura, é necessário garantir tarifas baixas para que os consumidores possam manter esse acesso, e não o que ocorre hoje com tarifas nas alturas, produto do sucateamento e privatização desses setores.
“Segurança”
O tópico mais equivocado e, logo, direitista da carta de Lula. Propõe “polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas”, bem como o fortalecimento da Polícia Federal e da Força Nacional. Ora, isso qualquer membro do PL de Bolsonaro, do União Brasil de Moro ou do PSDB poderia reivindicar. Essa é, precisamente, a política da direita mais reacionária do País. É investir na repressão contra o povo. Vai completamente de encontro com a política da esquerda e do próprio PT, por mais moderada que ela seja. Tudo isso reforça os massacres e chacinas contra aqueles que Lula procura ajudar, ou seja, os pobres, bem como possibilita um maior controle das forças de repressão sobre o movimento operário e popular. A PF é uma filial do FBI e da CIA no Brasil, está a serviço do imperialismo. A Força Nacional é quem promove operações de massacre contra os sem terra da LCP, por exemplo.
Também se propõe a “revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas”, isto é, ao mesmo tempo em que se aposta no fortalecimento da estrutura repressiva do Estado, desmobiliza-se os cidadãos comuns, desarma-os, deixa-os completamente desprotegidos e à mercê das forças de repressão.
“Agricultura sustentável”
O documento cita a questão dos agricultores sem mencionar nada sobre a reforma agrária e o MST, estranhamente. No entanto, fala em “financiar o agronegócio” ─ na tentativa inútil de angariar algum apoio do setor que está fielmente envolvido com Bolsonaro. A reforma agrária, mesmo aquela mais conciliadora, foi esquecida pelo documento petista.
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Em síntese, a carta de Lula apresenta uma política que estranharia até mesmo os militantes do PT, por um lado. Mas por outro lado, Lula dá a entender que não colocará em prática a política tradicional do neoliberalismo ─ embora sequer cite a pilhagem que os parasitas internacionais fazem sobre nós, também não guarda nenhuma semelhança com a política neoliberal de privatizações, arrocho fiscal e enxugamento da máquina pública. Não é, portanto, um aceno ao mercado financeiro.
Mas se quiser ter o mínimo de governabilidade ─ caso eleito ─, Lula terá de se apoiar nos trabalhadores. Porque a burguesia já deu provas de que não aceitará um governo que não seja continuador das políticas neoliberais. E para se sustentar na classe operária, a política de Lula precisa ser bem diferente da apresentada na carta. Precisa ser uma confrontação muito mais aberta aos banqueiros e ao conjunto dos capitalistas.
