Para o advogado Marcelo Uchôa, em matéria no Brasil 247, publicada em 11 de dezembro, “Os que conclamam por golpe militar cometem crimes, é essa a história que deve ser contada”. Se formos seguir esse raciocínio, todos aqueles que pregam o fim do Estado burguês, a instauração de uma ditadura do proletariado, os comunistas, são todos criminosos.
Existe uma ideia reproduzida em toda a esquerda e também na imprensa progressista, de que esses atos bolsonaristas, os fechamentos das estradas, são crimes e tentativas de golpe.
Uchôa polemiza, sem citar nomes, com um colega e professor que, segundo ele, “desenvolveu enredo, na prática defendendo que os atos golpistas realizados em frente a quartéis do país, clamando por ação militar forçada para reverter politicamente aquilo que o voto não foi capaz de contemplar, são legítimos e constitucionais.”. Argumentando ainda que “os protagonistas são “autênticos defensores da democracia” indignados com as decisões arbitrárias das Cortes Suprema, Eleitoral e de Contas, às quais, de tão excessivas, são objeto de requerimento de CPI”.
Primeiramente, devemos considerar: pessoas, pelo fato de serem de direita, não têm direito à manifestação? Segundo, pode haver golpismo em se pedir um governo militar? Terceiro, como poderia haver golpe se as Forças Armadas não estão envolvidas nesses protestos? Precisamos lembrar que fechar estradas é uma prática comum para a esquerda e a maioria dos movimentos sociais. A criminalização de bloqueios, alegando que é preciso garantir a circulação de ambulâncias, como cansamos de ouvir de comentaristas da imprensa alternativa, nada mais é do que uma cópia descarada de todos os argumentos que a direita utiliza contra manifestantes de esquerda.
Um pé-rapado qualquer pedir um golpe é muito diferente de um militar ou político graúdo ameaçar um golpe, como aconteceu antes do voto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal que selou a prisão de Lula. O general Augusto Heleno deu um recado, muito bem dado, para aqueles que sabem ouvir, de que os tanques iriam para as ruas caso não se burlasse a Constituição e se autorizasse o encarceramento do petista.
O citado general não estava ‘pedindo’ um governo militar, estava dizendo, e tinha os meios, que faria uma intervenção militar no governo. Uma ameaça real, concreta, de golpe. A imprensa o chamou de golpista? Houve sua prisão? Um dos atuais “paladinos da justiça” e querido da esquerda, Alexandre de Moraes, já havia votado pela prisão de Lula, mesmo sabendo que a medida seria inconstitucional. Quem compromete mais a democracia? Cabe perguntar por qual motivo não seria crime atentar contra a Constituição? Ou será que vamos cair na conversa de que é papel do Supremo interpretar a Carta Magna’?
Colcha de retalhos?
Segundo o texto de Uchôa, o colega teria recorrido à feminista Chimamanda Ngozi, “que alerta para o perigo de se contar uma única história”. Não temos acesso ao que foi escrito, mas isso serviu de argumento para o articulista dizer que discorda radicalmente e que teria havido uma mistura de discursos completamente distintos tentando “justificar o injustificável fato concreto de que alguns maus e más brasileiros (não metade, como dito) prostram-se como marionetes da caserna, suplicando pelo desprezo ao voto da maioria e o menoscabo da Constituição”.
Quando o Supremo Tribunal Federal, ou seus ministros, tiram leis da cabeça, interpretam como querem as leis, votam pela prisão de alguém quando ainda cabem recursos, é aí que vemos o desprezo e o menoscabo da Constituição. Com o agravante de que se trata de um órgão, de um poder do Estado (ainda que ninguém tenha votado nesses juízes), não um grupo gritando na frente de algum quartel.
Uchôa, como boa parte da esquerda, não reconhece o direito desses bolsonaristas de se manifestarem. Ele diz que “Não são oprimidos que lutam pelo direito de contar sua história (…). São viúvos e viúvas da ditadura que anseiam reviver (no mínimo, pôr no esquecimento) um passado de arbítrio violento contra a democracia, contra o Estado e contra milhares de seres humanos que foram sequestrados, torturados, mortos, perseguidos, profundamente prejudicados pelo estado de exceção”. Não importa o que pensam, ou que anseiam essas pessoas, o direito à manifestação está garantido na Constituição.
Existe essa prática da esquerda de classificar os bolsonaristas como sendo pessoas truculentas, viúvas da ditadura, gado. Apenas se esquecem de que milhões de pessoas votaram em Bolsonaro, e é impossível classificá-las dentro desses parâmetros tão limitados. Muitas pessoas que votaram com a extrema-direita estão revoltadas com o sistema. Como a esquerda está enfraquecida e, em muitos aspectos, tem se misturado com a direita, um número razoável de trabalhadores votou achando que se tratava de um candidato antissistema.
A extrema-direita, não apenas no Brasil, capturou esse discurso de se colocar fora do sistema, que antes sempre havia sido da esquerda. A esquerda, além de retomar esse papel que sempre lhe pertenceu, deve fazer o debate político. É necessária essa aproximação com as massas para que se traga esses trabalhadores de volta para a esquerda, em vez de tachá-los de gado e os abandonar para o bolsonarismo. Esse é um grande erro que não podemos cometer.
A ‘mistura’ de discursos, em si, não apresenta um problema, pois é a partir da comparação de eventos diferentes que podemos estabelecer uma crítica consequente do momento atual. A defesa do direito à livre manifestação, ou à liberdade de expressão, por exemplo, vem desde pelo menos o Iluminismo. É lícito recorrer a esses pensadores do século XVIII para, hoje, defendermos esse direito fundamental.
A criminalização dos manifestantes bolsonaristas vai se voltar, inevitavelmente, contra a esquerda, que está tratando de aumentar os poderes do Estado opressor, aquele que mais dá de ombros para a Constituição ou para os direitos democráticos. A esquerda nunca acreditou na cadeia como remédio para as mazelas sociais. Tratar tudo como crime é um grande retrocesso.
