Nesta quarta-feira (22), em votação no segundo turno, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram a cassação do mandato de Renato Freitas, vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O processo contra o vereador tem como base a alegação de procedimento administrativo de quebra de decoro parlamentar. Seu crime teria sido estimular uma manifestação a invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, na capital paranaense, em fevereiro deste ano.
Sobre as acusações, o parlamentar afirmou que a missa já havia terminado e negou acusações de “invasão”. Posteriormente, chegou, inclusive, a se desculpar aos padres que ali estavam.
Acima de qualquer erro que Freitas possa ter cometido, a cassação de um mandato de um vereador sob alegações absolutamente fraudulentas representa ainda mais uma etapa da campanha da burguesia contra as liberdades democráticas fundamentais. Finalmente, Renato obteve mais de 5.000 votos nas eleições de 2020, quando foi eleito. Ou seja, é uma intervenção direta no processo eleitoral que invalida o voto de milhares de brasileiros.
É um atentado claro contra o regime democrático que, inclusive já se alastra para o resto do País. O caso de Glauber Braga mostra bem isso, deputado que está sendo ameaçado de cassação por bater boca com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nesse sentido, criou-se um precedente perigosíssimo que viabiliza a cassação de qualquer figura democraticamente eleita por qualquer motivo. Mais especificamente, é a construção de mais uma arma que a burguesia utiliza para levar adiante os seus próprios interesses. Em outras palavras, uma armadilha que se volta contra a esquerda e, no final, serve para calar os trabalhadores e suas organizações.
Esse ataque aos direitos democráticos da esquerda se soma à recente incursão de tipo fascista por parte do STF contra o PCO. Alexandre de Moraes, o skinhead de toga, determinou o bloqueio de todas as contas do Partido nas redes sociais, bem como obrigou a intimação do Presidente Nacional da legenda, Rui Costa Pimenta, junto à PF.
Fica claro que existe um clima que cerca a esquerda por todos os lados. Caminha-se para um regime cada vez mais fechado que determina o que o povo pode e o que não pode falar. Ou seja, uma ditadura às claras.
Apesar dessa manobra ter se iniciado por figuras bolsonaristas, agora, atinge toda a esquerda, como é o caso do PCO, do vereador do PT e do deputado do PSOL. Estão chegando cada vez mais perto de seu verdadeiro alvo: a candidatura de Lula.
Por isso, absolutamente todas as organizações e figuras de esquerda devem se colocar contrários à cassação ilegal do mandato de Renato Freitas, bem como as investidas contra Glauber Braga. Ao mesmo tempo, devem se somar à luta contra a ditadura do Judiciário ao lado do Partido da Causa Operária.
A mobilização popular é a única forma de, efetivamente, barrar ainda mais esta investida golpista contra o povo que, cada vez mais, toma a forma de uma ditadura violenta contra os direitos democráticos de todos aqueles que se colocam contrários à burguesia.
