O governo de Jair Bolsonaro, como o candidato não favorito da burguesia, um político com alguma autonomia, levou a uma série de crises no regime. Uma delas diz respeito à questão do armamento. É consenso entre a direita tradicional e a esquerda pequeno-burguesa que o armamento civil deve ser combatido, pois seria uma das causas para a violência. Em investigação noticiada essa semana, porém, ficou demonstrado uma vez mais que as armas das milícias e de pistoleiros não vem por meios legais, mas vem das próprias forças de repressão.
Em investigação da polícia civil e da promotoria do Maranhão, uma suposta organização é acusada de explorar uma falha no sistema de controle de armas e munições do exército, tendo colocado 60 toneladas de munição no mercado ilegal, de novembro de 2020 a março de 2022. As falhas no sistema foram apenas percebidas quando os investigadores solicitaram as informações aos militares. O relatório policial classificou as irregularidades como “esdrúxulas”.
O método se tratava de realizar várias vendas de munições com um mesmo Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo), lançado com uma série de nomes diferentes. Um único dia poderia ver até 20 vendas de munições a pessoas diferentes, todas com o mesmo Craf.
O sistema do exército para realizar esse controle é o Sicovem, que tem por objetivo acompanhar em tempo real as vendas de munições do fabricante ao lojista, e então ao consumidor. O exército, em nota, afirma que: “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação, a quem serão prestados eventuais esclarecimentos adicionais”.
Adesismo capitulador
Ao passo em que a esquerda pequeno-burguesa adere à tese da burguesia, de que o responsável pelo crescimento de organizações de extrema-direita, como milícias nas cidades e grupos de pistoleiros no campo, seria em função dos CACs (Colecionador, Atirador desportivo e Caçador), as forças de repressão abastecem o mercado ilegal fartamente. Os grupos alinhados à burguesia sempre estão e estiveram armados, independente da forma legal para isso, se mais fácil ou mais difícil. A pistolagem no campo brasileiro nunca acabou, e os esquadrões da morte nos centros urbanos também não.
A liberalização das armas feita por Bolsonaro, portanto, não ocorre no sentido de permitir o armamento de forças de repressão da burguesia paralelas às instituições, mas de facilitar o armamento civil, do cidadão, ainda que muito insuficiente no sentido do direito à autodefesa, até porque faz isso de maneira demagógica. As organizações de extrema-direita, quando não integradas diretamente por agentes da repressão, se utilizam dessas forças, de maneira notória e histórica. O cidadão, porém, alvo tanto da repressão estatal como da extrema-direita, é deixado à berlinda.
Não à toa, a campanha pelo desarmamento é feita pela imprensa golpista, por banqueiros e “democratas” de todo tipo, inclusive os vinculados a ONGs estrangeiras e imperialistas. Não há dúvidas de que querem o povo esmagado, e o desarmamento é um passo necessário para isso.
O armamento é um direito democrático
Desde as revoluções burguesas o direito ao armamento é defendido como fundamental ao cidadão. Face ao poder do Estado, o indivíduo, e o coletivo da sociedade deve ser capaz de poder se defender, inclusive pelo poder material para a contestação de um possível Estado tirânico. Caso o poder estatal empregue suas forças para o massacre e dominação completa da própria população, ela deve ter o poder material para se insurgir, pelas armas.
O que vemos daí é que o armamento civil compõe o próprio direito à contestação das instituições e do Estado. É um pilar democrático de qualquer sociedade. Face a juízes que outorgam penas sem julgamento ou direito a defesa, a polícias que realizam execuções e massacres, o conjunto da população deve gozar do direito de se defender da maneira mais concreta possível, levando seus questionamentos das simples palavras, que podem ser cerceadas, ao enfrentamento do aço contra o aço, garantindo na prática os seus direitos.
Um campanha baixa
A campanha da burguesia, ultra reacionária, repetida acriticamente pela esquerda pequeno-burguesa, dá conta de brigas de trânsito, acidentes, etc. Se esquecem de dizer que o uso de armas corresponde a uma doutrina específica, com método próprio, diretrizes de uso e tudo mais. Não podem afirmar tais coisas, pois o nível rasteiro de sua campanha cairia por terra. De que significa uma briga de trânsito face ao direito democrático de todo o povo, que pode e deveria ser treinado no uso adequado de armamento?
Mais esta campanha demagógica deve ser vista apenas como tal. Uma campanha rasa, de histeria. O armamento chega a ser atribuído como pauta da extrema-direita, como se uma ditadura fascista pudesse se impor sobre um povo que estivesse armado. Ironicamente, o próprio Bolsonaro, de maneira demagógica, chegou a dizer que um “povo armado jamais será escravizado”.
