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Liberdade de expressão

Ampliar a campanha contra a ditadura do STF

Mobilizar todas as organizações de luta dos trabalhadores e de defesa dos direitos democráticos contra o arbítrio do PCO

Na última semana, destacou-se o crescimento do repúdio de amplos setores contra a decisão monocrática, arbitrária e ditatorial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,  ex-filiado ao PSDB e indicado para a Corte Suprema pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), que determinou o bloqueio das redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), determinando também que a Polícia Federal (PF) intimasse seu presidente, Rui Costa Pimenta. O depoimento ficou marcado para o próximo dia 14 de junho.

A medida, além de constituir uma clara perseguição política, atentando contra a liberdade de opinião e expressão de um Partido político devidamente legalizado, é uma aberta violação da Constituição Federal, que tem como um dos seus princípios fundamentais e cláusulas pétreas a garantia desse direito democrático ao estabelecer em seu Art. 5º – Inciso IV que  ” é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Se por um lado ficou evidente a operação armada em torno da medida para tentar intimidar o partido e toda a esquerda com o ataque, por meio de uma intensa divulgação da medida em todo os monopólios do Partido da Imprensa Golpista (PIG), por outro, não demorou para que houvesse uma reação contra a mesma, a partir da denuncia pública feita pelo PCO do caráter arbitrário e ilegal da decisão, a partir do que milhares de pessoas e muitas instituições se posicionaram.

O amplo debate em torno do tema e a enorme rejeição ao ato ditatorial por parte de amplas parcelas do ativismo de esquerda, levou a que o tema ocupasse as primeiras posições dos temas políticos mais comentados nas redes sociais ao longo de vários dias.

Em uma semana se posicionaram contra a censura e o arbítrio do STF destacadas lideranças politicas, sindicais e de movimentos que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos do povo brasileiro.

Tamanha rejeição, e a situação de constantes violações dos direitos democráticos pelo STF,  levou a que até mesmo muitos setores da direita e o próprio presidente ilegítimo da República, Jair Bolsonaro, se pronunciassem contra a medida, além de setores da imprensa golpista.

No dia 10 de junho, a direção do Telegram entrou com um requerimento recorrendo da decisão do ministro do STF alegando, entre outros que 

A r. decisão agravada se baseia, no que diz respeito ao Telegram, tão somente em suposições e alegações, não sendo indicados quaisquer fatos concretos que comprovem o ato ilícito perpetrado na plataforma do Telegram“.

O ato arbitrário se soma a inúmeros outros, muitos dos quais contra políticos da extrema direita, jornalistas e outros, constituindo um conjunto de ataques contra a liberdade de expressão e o conjunto dos direitos democráticos de todo o povo brasileiro da parte do STF, um dos pilares do regime golpista imposto ao País nos últimos anos, como o viciado processo do “mensalão” em que dirigentes da esquerda foram condenados sem provas e a criminosa operação Lava Jato, que condenou e levou à prisão de forma ilegal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que serviu de base à cassação arbitrária e inconstitucional de sua candidatura à Presidência da República e à fraude das eleições de 2018.

As maiores vítimas de toda essa ofensiva reacionária do judiciário e de outras instituições do regime golpista (como o Congresso dominado pela direita, a venal imprensa capitalista, as Forças Armadas etc.) são os trabalhadores e o conjunto dos explorados, como se vê nos recordes de fome, miséria e desemprego impostos ao País pelo regime golpista.

Por isso, é fundamental que se amplie de todas as formas as manifestações dos dirigentes e organizações de luta dos explorados contra esses ataques que tem como alvo não apenas o PCO, mas o conjunto da esquerda, a candidatura de Lula e a luta dos trabalhadores.

Além de repudiar este brutal ataque ao PCO, que representa uma ofensiva reacionária contra um partido operário que luta de forma intransigente na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, chamamos as direções das principais organizações da esquerda e dos trabalhadores, como o Partido dos Trabalhadores, a  Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao MST, CMP e a todas as organizações de luta dos explorados a se unirem no repúdio já expresso por centenas de dirigentes a essas arbitrariedades e na luta contra a cassação dos direitos democráticos de todo o povo brasileiro.

É hora da mais ampla unidade contra essa ilegalidade, que é um ataque a todos os trabalhadores e às suas organizações de luta.

 

 

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