Na última semana, o ministro golpista Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu incluir o PCO no Inquérito das “fake news”, além de ordenar o bloqueio dos perfis do Partido nas redes sociais. O motivo, apontado tanto pela imprensa burguesa como pelo processo, seriam as publicações recentes do PCO chamando Alexandre de Moraes de “skinhead de toga” e pedindo a dissolução do STF.
Ao contrário do que a direita procura apresentar, tais publicações não são um mero episódio caricato, mas sim parte do programa do Partido desde que foi fundado. A história do PCO é recheada de enfrentamentos com o STF, que sempre terminaram na exigência democrática do fim da Corte. Reveja alguns desses casos:
No dia 31/05/2022 foi publicado que um apoiador de Bolsonaro foi condenado a dois meses e vinte dias de prisão em regime aberto após a realização de um protesto contra o ministro Alexandre de Moraes em frente à casa do mesmo, em São Paulo. Antonio Carlos Bronzeri acusava, com a ajuda de um carro de som, o ministro de ser ‘advogado do PCC’, de ser ‘um ladrão e um corrupto’, dentre outras coisas. ”O PCO se colocou a favor do direito de Antônio Carlos Bronzeri que foi condenado ilegalmente e injustamente, foi denunciado a ilegalidade da sentença pelo PCO que publicou matéria dizendo: “Esse foi mais um episódio do verdadeiro cerco às críticas ao poder Judiciário que está sendo construído por meio da censura a todos aqueles que não concordam com a arbitrariedade com a qual os ministros do Supremo Tribunal Federal atuam.
Portanto, a tarefa de toda a esquerda é se colocar contra todas essas punições que ainda que pareçam ser contra o bolsonarismo se prestam a apenas criar o clima necessário para a ditadura que a burguesia quer estabelecer contra o povo brasileiro.”
No mesmo dia 31/05/2022 foi publicado que outro apoiador de Bolsonaro foi condenado a dois meses e vinte dias de prisão em regime aberto após a realização de um protesto contra o ministro Alexandre de Moraes em frente à casa do mesmo, em São Paulo. Jurandir Pereira Alencar acusava, com a ajuda de um carro de som, o ministro de ser ‘advogado do PCC’, de ser ‘um ladrão e um corrupto’, dentre outras coisas. O PCO se colocou a favor do direito de Jurandir Pereira Alencar que foi condenado ilegalmente, O PCO denunciou a ilegalidade da sentença, dizendo: “Esse foi mais um episódio do verdadeiro cerco às críticas ao poder Judiciário que está sendo construído por meio da censura a todos aqueles que não concordam com a arbitrariedade com a qual os ministros do Supremo Tribunal Federal atuam. Portanto, a tarefa de toda a esquerda é se colocar contra todas essas punições que ainda que pareçam ser contra o bolsonarismo se prestam a apenas criar o clima necessário para a ditadura que a burguesia quer estabelecer contra o povo brasileiro.”
No dia 24/07/2020 foi publicado que “Allan dos Santos foi processado com base na ‘divulgação de notícias falsas’ e ‘atentado às instituições democráticas’ “. O PCO se colocou a favor dos seus direitos democráticos dizendo em publicação que “seu crime foi um, emitir a sua opinião que coincidentemente era crítica ao STF. Por isso, teve seu veículo de imprensa Terça Livre censurado e está respondendo judicialmente por suas declarações.”
Ainda no dia 24/07/2020 foi publicado que Daniel Silveira falou, publicamente, contra o STF e, por isso, foi condenado a 8 anos de prisão. Conduta que orgulharia até mesmo o STF de 64, da ditadura militar. Da mesma maneira o PCO se colocou a favor dos seus direitos democráticos dizendo em publicação que “Independente de quem sejam, estão sendo presos e perseguidos pelo regime político burguês simplesmente por terem falado algo que não agradou os fascistas de toga do STF. Nesse sentido, um apoio, por parte da esquerda, a esse tipo de perseguição representa, em última instância, um atestado de óbito.”
No dia 29/12/2021 foi publicado que Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson por suposta formação de uma ‘quadrilha antidemocrática’. De acordo com Moraes, a prisão teria se dado por conta de vídeos no Youtube e no Whatsapp onde o ex-deputado faz declarações consideradas ‘tumultuosas’. O PCO defendeu os direitos democráticos do político em publicação dizendo que “a suprema corte brasileira agiu de forma totalmente arbitrária, cerceando o direito de livre expressão por não concordar com o que estava sendo colocado pelo deputado, que é uma figura política de destaque, da extrema-direita, foi reprimido por expor suas posições políticas, exercendo a sua profissão, das quais a burguesia considera como ‘problemática’ ”.
No dia 20/08/2020 foi publicado que “em decisão tomada na última terça-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, extinguiu a punição a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Foi acusado por falsidade ideológica em Ação Penal gerada a partir do caso Mensalão. A decisão por inocentá-los veio após 15 anos de campanha mentirosa e golpista da parte da imprensa e da burguesia, Delúbio foi acusado de simular empréstimo junto ao Banco de Minas Gerais (BMG). O petista foi denunciado por falsidade ideológica. No período do julgamento do mensalão pelo STF o PCO publicou matéria defendendo o direito de Delúbio Soares por ter sido condenado sem provas.
Ainda no dia 20/08/2020 foi publicado que em decisão tomada na última terça-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, extinguiu a punição a José Genoíno, ex-presidente do partido que foi acusado por falsidade ideológica em Ação Penal gerada a partir do caso Mensalão”. O PCO defendeu o direito do petista publicando que “a decisão por inocentá-los veio após 15 anos de campanha mentirosa e golpista da parte da imprensa e da burguesia. Genoino, na época presidente do PT, foi acusado de simular empréstimo junto ao Banco de Minas Gerais (BMG). O petista foi denunciado por falsidade ideológica.”
No dia 30/07/2020 foi publicado que Alexandre de Moraes determinou o bloqueio internacional de contas do Twitter de algumas figuras da direita como Sara Winter tendo como principal justificativa o combate às fake news. O PCO defendeu o direito de Sara Winter dizendo “as ordens de bloqueio mesmo contra a direita configuram uma violação sem precedentes ao direito à liberdade de expressão e opinião e não devem ser apoiados pela esquerda, mesmo porque o seu alvo principal é o povo e a própria esquerda que já vem sofrendo com perseguições políticas por meio de instituições como o judiciário e a polícia, inclusive se valendo do discurso fajuto do combate às fake news.”
Também no dia 30/07/2020 foi publicado que Alexandre de Moraes determinou o bloqueio internacional de contas do Twitter de Luciano Hang tendo como principal justificativa o combate às fake news. O PCO defendeu o direito de Luciano Hang dizendo “as ordens de bloqueio mesmo contra a direita configuram uma violação sem precedentes ao direito à liberdade de expressão e opinião e não devem ser apoiados pela esquerda, mesmo porque o seu alvo principal é o povo e a própria esquerda que já vem sofrendo com perseguições políticas por meio de instituições como o judiciário e a polícia, inclusive se valendo do discurso fajuto do combate às fake news.”
No dia 31/08/2018 foi publicado que foi publicado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar José Dirceu por corrupção ativa em 9 de outubro de 2012, na época e durante todo o período da condenação o PCO saiu em defesa do direito de José Dirceu contra a ilegalidade cometida pelo STF, publicando que “na época, a cabeça de Dirceu foi exibida como um grande trunfo da luta contra a corrupção, que seria explorada intensamente pela burguesia durante todo o golpe de Estado. O caso do mensalão, por sua vez, foi apresentado como uma grande aberração, um escândalo especial de corrupção cujo julgamento resultaria em um grande fortalecimento das instituições públicas. Mentira pura. O mensalão não passou de um típico esquema de corrupção no Congresso Nacional. Durante todos os governos do atual regime político, a corrupção de deputados é o meio mais comum de a burguesia conseguir garantir que seus interesses sejam efetivamente atendidos. No caso do governo Bolsonaro, por exemplo, a Reforma da Previdência só foi aprovada por causa da compra de votos dos deputados por meio de emendas parlamentares. A operação foi feita às claras, sem qualquer alarde da imprensa capitalista. Todo o foco dado ao julgamento do mensalão se deu porque, para a burguesia, era importante, naquele momento, cumprir dois objetivos: desmoralizar o PT, de modo a expulsá-lo do regime político, e estabelecer condições para uma ditadura contra os direitos do povo. E o caso de José Dirceu é exemplar nesse sentido. José Dirceu foi condenado pelo STF sem ter qualquer prova apresentada contra si. O Partido da Causa Operária foi a única organização da esquerda a denunciar que o julgamento do mensalão e, consequentemente, a condenação de Dirceu, não passava de uma arbitrariedade, parte de uma engrenagem da ofensiva da burguesia que procurava derrubar o governo petista. Nesta análise política de 2013, Rui Costa Pimenta analisa a ofensiva golpista e o julgamento do mensalão.
No dia 31/08/2018 foi publicado que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) golpista decidiu nesta sexta-feira, 31, incluir na pauta de julgamento, o processo de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como sempre, a ditadura do STF, os ‘deuses de toga’, decidem os assuntos mais importantes do país, no caso, a prisão política do petista por eles mesmos, das duas formas conhecidas: ou em ‘velocidade relâmpago’, ou colocando pra debate em cima da hora, ambas para que não haja reação popular contra os juízes não eleitos que articulam tirar o candidato da maioria da população das eleições.”
