Um estudo sobre a situação dos trabalhadores domésticos feito pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e pelo Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde – Brasília-DF, Anapar, José Ricardo Sasseron, para a Rede Brasil Atual, trazem dados importantes para entender os retrocessos para a categoria profissional nos últimos anos de governo Bolsonaro.
A PEC das Domésticas, de 2012, que promovia as garantias de alguns direitos básicos, tem passado por diversas mudanças que destroem as poucas conquistas existentes, como o direito a jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, salário-família e seguro contra acidente de trabalho para cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos.
Com a política de destruição das condições de vida dos trabalhadores, Bolsonaro e a direita tradicional vem aumentando amplamente a informalidade no trabalho e redução do número de contribuintes ao INSS, com o resultado de a curto e longo prazo deixar os trabalhadores domésticos sem direito aos benefícios previdenciários, como as aposentadorias e pensões.
Desde 2006, ainda no governo do presidente Lula (Lei 11.324/2006), incentivos para a formalização de vagas de emprego era uma realidade com a dedução de Imposto de Renda dos patrões recolhido pelo INSS, promovendo o registro em carteira de muitos trabalhadores, em sua maioria mulheres. A previdência apontava naquele período, aumento de 77,5%, de trabalhadores contribuintes, subindo de 1,07 milhão para 1,9 milhão em 2018, último dado disponível.
Com o golpe de 2016, reforma trabalhista e outros retrocessos, o número de domésticos com carteira de trabalho assinada já esta em queda de 14,8%, caindo de 2,016 milhões em 2015 para 1,756 milhão em 2019, enquanto aqueles sem carteira assinada aumentaram de 4,29 milhões para 4,47 milhões.
A proposta de Paulo Guedes de acabar com os incentivos aos patrões de registro do trabalhador foi aprovado, e o que se desenha para os trabalhadores domésticos no país agora é o trabalho escravo, os dados citados acima já apontam o dobro do número de informais, o que gera uma série de possibilidades de todo tipo de contrato de trabalho abusivo. O governo golpista pretende enriquecer os mais ricos cada vez mais, levando os trabalhadores mais humildes de volta ao período escravocrata. Afinal, colônia de exploração já somos, só estava faltando promover a escravidão para o povo pobre.
O processo de destruição esta a passos acelerados no Brasil, e o único modo de reversão é promover, por via de mobilização popular a queda do governo de extrema direita. E o mais importante ainda é não alimentar ilusões em elementos da direita tradicional nem das instituições golpistas, que foram em primeiro plano responsáveis pela ascensão de Bolsonaro. Abaixo todos os golpistas, é preciso que as organizações dos trabalhadores abram os sindicatos e centrais num amplo trabalho de organização do povo.
