O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou um projeto de reforma da previdência à Câmara dos Vereadores na noite de quarta-feira, 22 de setembro.
A proposta muda as regras do sistema previdenciário e prevê que os pensionistas e aposentados que recebam acima de um salário mínimo (R$ 1.100,00) e abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,67) não contarão mais com a isenção de contribuição. A contribuição dos inativos também inclui os servidores da administração indireta, com alíquota de 14%, que já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.
Nunes justifica o ataque aos direitos dos servidores públicos, pensionistas e aposentados com o argumento de que é preciso equilibrar as contas públicas e resolver o problema do déficit do sistema previdenciário municipal. De acordo com seus cálculos, o déficit é de R$ 171 bilhões por ano. Após a reforma, o valor cairia para R$ 60 bilhões, o que representaria uma economia de R$ 111 bilhões. O projeto precisa de 37 dos 55 votos dos vereadores para ser aprovado.
No mês de dezembro de 2018, o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) aprovou uma reforma da previdência municipal. Os servidores públicos realizaram grandes manifestações e Covas se utilizou da repressão da Guarda Civil Municipal contra os servidores. As imagens de agressões aos servidores, particularmente aos professores, viralizaram nas redes sociais. A mobilização e os enfrentamentos fizeram com que o ex-prefeito recuasse em determinados pontos do projeto.
A administração de Ricardo Nunes é uma continuidade do governo Bruno Covas, falecido em virtude de câncer. Não há diferença na política de destruição da previdência por parte dos dois políticos burgueses, que no essencial não se diferem em nada do presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido). Michel Temer (MDB) propôs uma reforma da previdência em seu governo, porém que só foi aprovada na administração de Bolsonaro.
A oposição da direita que se diz “democrática”, “civilizada”, “científica e “antinegacionista” (MDB, PSDB, DEM, PSD, PL) não passa de uma disputa política por parte de setores da burguesia pelo controle do Estado, do orçamento e dos empregos públicos. Na questão da previdência, todos os partidos de direita e extrema-direita fecham com o mesmo posicionamento, que se traduz na transferência dos recursos públicos dos trabalhadores para os capitalistas. Este é o sentido das sucessivas “reformas” da previdência nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Os representantes da burguesia buscam manobrar para tirar o foco das questões fundamentais, como os ataques à previdência, de forma a tentar diminuir a resistência popular. O prefeito emedebista resolveu se proclamar como o defensor dos povos indígenas, entrando na onda do identitarismo. Nunes enviou um projeto à Câmara dos Vereadores que incentiva o estudo e o aprendizado da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação, em especial nos territórios indígenas da capital paulista.
A língua guarani pode se tornar a segunda língua oficial do município. Dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 mostram que a população guarani no estado de São Paulo era de 4.138 pessoas
Enquanto propõe duros ataques aos direitos previdenciários dos servidores públicos de São Paulo, Ricardo Nunes quer aparecer como o defensor dos povos indígenas. Nada mais conveniente para o atual momento.
Os partidos burgueses no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores têm se aproveitado do contexto da pandemia do coronavírus para “passar a boiada”, isto é, avançar na aprovação de todos os tipos de ataques aos direitos democráticos, sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora. Inclusive, um fator que facilita o trabalho da direita é a política do “fica em casa” que ainda se mantém nas direções dos partidos de esquerda e dos sindicatos.
O identitarismo de Ricardo Nunes não é capaz de esconder o caráter de classe de sua administração, voltada para atender aos interesses da burguesia. Mesmo que ele se proclame como um defensor dos indígenas, é fato de que se trata de um inimigo dos trabalhadores e, como consequência disso, um inimigo dos próprios indígenas. A proclamação do guarani como segunda língua oficial de São Paulo não muda em milímetro sequer a situação dos povos indígenas, em geral submetidos ao desemprego, sem perspectivas de vida e sem o direito à demarcação de suas terras.
