No mês de abril os trabalhadores brasileiros sofreram um duro golpe dos grandes empresários. A Medida Provisória 1.046 (antiga MP 936) permitirá regras mais flexíveis (leia-se mais favoráveis ao patrão) para antecipação de férias coletivas, individuais e de feriados.
Uma das mudanças é a regra segundo a qual o patrão deverá informar ao trabalhador sobre as mudanças com antecedência mínima de 48 horas. Trabalhadores do grupo de risco do coronavírus poderão ser priorizados para o gozo de suas férias, para as quais os demais trabalhadores não poderão gozá-las em períodos inferiores a cinco dias corridos, além disso, o empregador é quem deverá concedê-las por ato, mesmo que o período aquisitivo não tenha sido concluído.
O terço de férias poderá ser postergado. Os patrões poderão também antecipar feriados estaduais, municipais, distritais e até os religiosos, ao bel prazer e interesse dos capitalistas, o que significa perdas para a classe trabalhadora, mais exploração e humilhação à vista.
O outro ataque da Medida Provisória permite um programa de redução de jornada, não uma redução para criar mais empregos e valorizar o baixo salário mínimo (que não terá aumento real em 2022), mas para desempregar mais e preservar os lucros dos capitalistas.
Pela medida, será reduzida a jornada de trabalho em 25%, 50% e 70%, com redução proporcional do salário, e o contrato poderá ser suspenso por até 120 dias. Será constituído também um regime especial de banco de horas(mais carga horária para o trabalhador com a desculpa de compensá-la devido à pandemia), flexibilização para o regime de trabalho para home office e o adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia e Tempo de Serviço) por até quatro meses.
Durante a suspensão do contrato por 120 dias, o patrão poderá adotar outro absurdo ao informar ao trabalhador que ele pode alterar o regime de trabalho para teletrabalho ou trabalho remoto e decidir quando determinar o seu retorno presencial, sem nenhuma consulta coletiva, apenas decisões arbitrárias do empregador.
Todas essas medidas permitem que o governo e os capitalistas participem da recomposição da renda do trabalhador. Parte das perdas salarias dos trabalhadores com essas medidas será “recompensada”(com um valor menor) pelo governo, não pelos patrões, que privatizam os lucros para si e jogam para o erário mais uma dívida causada por eles. A tal recompensa sairá menor porque o cálculo será baseado no seguro-desemprego.
A suspensão do contrato de trabalho permitirá que as empresas não paguem o salário do trabalhador durante o período de adesão ao programa. A suspensão de 100% do salário será permitida para a empresa com receita bruta inferior a R$4,8 milhões por ano, deixando essa dívida para o governo, caso o empregado tenha direito ao seguro-desemprego. O programa nesse sentido chama-se Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), um verdadeiro escárnio para com o trabalhador. As grandes empresas, caso queiram suspender o contrato, podem pagar apenas 30% do salário integral, ficando o restante para o Estado, este cada vez mais espoliado pela iniciativa privada.
Sobre o FGTS, na redução de salário e jornada o cálculo será sobre o salário reduzido. Quando o contrato é suspenso, não existe pagamento de FGTS.
Essa medida provisória vergonhosa para a classe trabalhadora ressuscita a medida 936. O governo do fascista Bolsonaro (sem partido, ex-PSL) está aí para fazer esse jogo sujo junto com a burguesia, motivo pelo qual ele ainda não caiu, mas com a briga que trava com os principais setores burgueses. Bolsonaro e seus aliados são inimigos da classe trabalhadora. Mesmo proibido, através dessa medida provisória, eles rebaixam os salários defasados do trabalhador. A burguesia está oficializando o ilegal e injusto, uma atitude criminosa e revoltante.
A imprensa e demais instituições golpistas, que sempre apoiaram essas políticas ditas modernas, de ataques à CLT, também são responsáveis por esse projeto. As novas medidas, ao contrário do que propagam os jornais capitalistas, não evitarão as demissões em massa, e sim as intensificarão, além de desvalorizarem o salário mínimo e degradar as condições de trabalho dos empregados, que perderão explicitamente seus direitos.
O golpe de 2016 continua em marcha em todos os setores da sociedade brasileira: educação, saúde, emprego e renda estão sendo constantemente atacados, sem falar nos programas de terceirização do trabalho e na privatização a preço de banana de nossas riquezas.
É preciso denunciar e não aceitar essa medida provisória da escravidão para a classe trabalhadora. Não faltam motivos para o povo ir às ruas e pedir o fim de todos esses ataques. A convulsão social será inevitável. Pelo fim dessa medida provisória arbitrária, já! Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
