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Educação

RJ: justiça burguesa derruba liminar e obriga volta às aulas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma decisão liminar que impedia o retorno às aulas em meio à pandemia, à pedido do prefeito Eduardo Paes (DEM).

O completo descontrole da pandemia de COVID-19 no Brasil acarretou no fechamento das escolas do país. Porém, nova liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) obriga retorno às aulas e reabertura das escolas nesta quarta-feira, 7 de abril. A decisão veio de um recurso expedido pela prefeitura do Rio, solicitando o retorno imediato às aulas presenciais.

Na noite de domingo, 4 de abril, o retorno às aulas presenciais havia sido suspenso pelo juiz Roberto Câmara Lace Brandão, concedendo decisão provisória acatando a pedidos de deputados e vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Apesar de ter sido confirmada na segunda, nesta terça a liminar foi derrubada sob o pretexto de que as escolas atendem a um sistema de “rodízio de alunos”, mantendo distanciamento social e aulas remotas, além das presenciais. De acordo com o presidente do TJ-RJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, os pais poderão decidir se seus filhos comparecerão às aulas presenciais ou permanecerão no ensino remoto.

O fato de as escolas particulares do estado já poderem retornar devido a liminar anterior às atividades nesta segunda, dia 5, evidenciam os interesses econômicos vinculados à volta às aulas. A qualidade do ensino não é prioridade, mas sim a “demonstração de serviço” por parte das instituições particulares de ensino, que para manterem os lucros, visam mostrar aos pais que seus filhos podem retomar às aulas presenciais “de qualidade”.

Apesar de afirmar compreender a necessidade de endurecer as medidas de controle da pandemia, fechando comércios e espaços públicos, o prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), já havia manifestado anteriormente seu interesse em ceder aos interesses econômicos das escolas particulares. Paes afirmou em diversas coletivas de imprensa que as escolas “seriam as últimas a fechar e as primeiras a abrir” durante a pandemia do novo coronavírus, evidenciando que suas prioridades não estão voltadas à contenção do vírus, mas sim em encher os bolsos dos capitalistas da educação.

Enquanto as escolas reabrem, obedecendo aos interesses do capital, os hospitais do município do Rio de Janeiro contam com 92% dos leitos de UTI do SUS ocupados, com 1.416 pacientes internados e outros 146 aguardando por um leito na unidade de terapia intensiva. O estado batia neste sábado, mais uma vez, o recorde de mortes diárias por COVID-19, com 411 óbitos confirmados pelas autoridades sanitárias em 24 horas.

A política genocida de Eduardo Paes, expoente da direita “civilizada”, “anti-negacionista” e “científica” não se difere em nada da política do presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido).

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