Não é novidade a carência do profissional médico no Brasil. Na década de 1990, a relação era de 0,93 médico para mil habitantes. Esta relação chegou a 1 nos últimos anos da década. Segundo o Concelho Federal de Medicina (CFM), o Brasil demorou duas décadas para chegar na relação de 1,2 médico por mil habitantes em 2011. A falta deste profissional acarreta lacunas na assistência à saúde, impedimento para instalação de serviços e desassistência de grande parte da população.
A política de dimensionamento deste profissional no mercado começou no Governo Lula. As propostas de PROUNI e FIES, ambos de apoio para o ingresso em cursos de universidades públicas e particulares vem contribuindo para o aumento do número de médicos. Como parâmetro de comparação, em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um ranking da relação entre a quantidade de profissionais médicos por mil habitantes.
O Brasil ficou na 81º colocação no total de 197 países, atrás do México (2,38), Chile (2,44) e Cuba (8,3), este último país com a maior relação entre todos. Em 2023, pesquisa do IBGE apontou que a relação médico x população no Brasil aumentou para 2,69 médicos por mil habitantes, alçando o país para próximo da relação existentes nos Estados Unidos, Canadá e Japão.
A pesquisa do IBGE mostra crescimento no número de profissionais no país. Segundo os especialistas, atualmente, são 546 mil profissionais médicos no Brasil. Mas se esta relação vem aumentando rapidamente, se o número de vagas nas instituições públicas aumentou com a lei dos Mais Médicos e, no geral, as vagas aumentaram significativamente nos últimos dez anos, por que há estudantes buscando a formação fora do país? Alguns pontos são importantes para entendermos este movimento que cada dia é maior.
A política de acesso às universidades públicas iniciada no primeiro governo Lula promoveu o acesso de milhares de jovens às universidades públicas. Porém, o outro braço da política, e o mais forte, promoveu verdadeiras fontes de renda para instituições privadas.
As ações não caminharam pari passu e provocaram uma desigualdade que entrou na pauta social, mas não governamental, e está nas principais notícias desde 2023. Segundo a Associação Médica Brasileira (ABM), nos últimos cinco anos, as vagas nas universidades públicas cresceram menos de 2%, enquanto nas instituições privadas o aumento foi de 22,76%, onze vezes mais que o percentual das públicas.
Um segundo ponto é o valor das mensalidades nas instituições privadas. A média está em R$ 10 mil reais/mês para cursar medicina. O valor exorbitante para a realidade brasileira não impende que mais cursos abram a cada ano.
A principal fonte de sustentação desse absurdo é o dinheiro público na forma do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que financia percentuais do valor do curso e chega até 100% do valor total financiado para estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro único).
No entanto, o que parece mais uma porta para aumentar o ingresso dos estudantes nos cursos de medicina, se transforma em uma imensa dívida quando o estudante se forma, obrigando-o a trabalhar em vários lugares para quitá-la junto ao Governo. As ações de desconto ofertadas contribuem para o fim da dívida, mas mesmo assim, com efetividade limitada.
Em geral, os estudantes de medicina finalizam o curso devendo 1 milhão ou mais de reais aos cofres públicos; exatamente igual ao que acontece nos Estados Unidos, onde a maioria dos formados não consegue empregos com rendimento suficiente para sobreviver e pagar a dívida. Além disso, quitar o débito se torna mais difícil em um mercado que começa a saturar e a lei da oferta x demanda pesa sem piedade na relação.
O terceiro ponto é o mais antigo desta situação: o vestibular. Dada a insuficiência de vagas nas instituições públicas, as notas para ingressar no curso de medicina são extremamente altas, existindo, em alguns lugares, a necessidade de gabaritar provas para conseguir passar no vestibular. Por trás deste esforço de estudo está outra cadeia de mercado que são os cursinhos pré-vestibulares, que podem chegar a quantia de R$ 2 mil reais por mês.
Todos os pontos listados empurram, todo ano, estudantes brasileiros para países como o Paraguai, Argentina e Bolívia, nos quais a formação, mesmo paga, está distante do preço cobrado no Brasil. Além disso, a ausência do vestibular, que no Brasil, nada mais é que uma barreira ao acesso a serviços públicos, é outro atrativo para os estudantes.
A política brasileira, no entanto, manda uma mensagem subliminar para estes estudantes formados no exterior: “fiquem aí!” É importante dizer que, para exercer a medicina no Brasil, é necessário fazer a prova do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), coordenada pelo INEP, ligado ao Ministério da Educação.
A primeira fase custa, aproximadamente, R$ 400,00. Já a segunda, pode custar até R$ 4 mil reais ao estudante. E é claro que por trás desta prova segue a cadeia de cursinhos preparatórios para o Revalida com custo aproximado de mil reais.
O Brasil precisa de médicos. O número desde profissional no mercado vem crescendo, mas a demanda por serviço, especialmente nas áreas especializadas, continua grande. A política do governo avançou na democratização do acesso, em comparação com anos anteriores ao primeiro governo Lula, mas para no meio do caminho.
O profissional médico demora em média dez anos para ser formado com uma especialidade. Daí, aparecem novos gargalos ligados a quantidade risível de vagas em residências como dermatologia, cirurgia geral, neurologia, entre outras.
A todo panorama descrito, se soma o corporativismo de carreiras médicas, que se consorciam e alinham valores, em geral, impagáveis pela maior parte dos municípios para manter o serviço, contribuindo para a concentração deste profissional em municípios com 500 mil habitantes ou mais. Nesta lógica, não adianta apenas formar profissionais.
É preciso distribuí-los pelas regiões do país. Para isso acontecer de forma efetiva e eficaz é necessário colocar na pauta governamental planos de cargos e carreiras, retaguarda para os profissionais instalados em lugares de total desassistência, ampliação das vagas em instituições públicas e outros planos de fixação do profissional nos locais mais desassistidos.
Sobre tudo isso, o governo continua engordando o mercado de cursos, o Conselho de Federal de Medicina aponta critérios de qualidade curso, mas se posiciona contrário as ações do Governo do PT desde o Programa Mais Médicos, apresentando como principal e mais conversada medida a redução da abertura de novos cursos e fortalecimento do revalida – apesar das denúncias e críticas dos profissionais -, sem avançar nas discussões estruturantes como a cobertura e relação população x profissional médico, planos de cargos e carreiras e a exploração dos planos de saúde sobre os profissionais médicos. No meio desta tensão está a população, que continua se deslocando quilômetros em busca de assistência especializada.
