A esquerda pequeno-burguesa tem uma dificuldade bastante comum, que é a lentidão para perceber as mudanças na situação política. Durante todo o processo de golpe de Estado, que culminou na derrubada de Dilma Rousseff em 2016 e a posterior prisão de Lula e a fraude na eleição de 2018, boa parte não viu o que estava acontecendo, não percebeu que havia um golpe. O PSTU talvez tenha sido – e muito provavelmente ainda seja – o partido que mais teve dificuldade em entender que o que aconteceu no País foi um golpe de Estado promovido pela direita, impulsionada pelo imperialismo.
A recente análise do PSTU sobre a retomada dos direitos políticos de Lula mostram que o partido mantém coerentemente sua posição direitista em relação ao golpe e continua sendo um apêndice da direita.
O PSTU bem que tenta, mas não consegue tomar uma posição clara de denúncia da Lava Jato e da perseguição política sofrida por Lula. Embora admita as irregularidades da operação jurídica e que, por isso, Lula até teria direito ao um “julgamento justo”, o PSTU afirma que “os fatos trazidos à tona pelo Intercept não dizem nada sobre a inocência de Lula”.
“Julgamento justo” não, anulação dos processos
Uma das concepções que revelam bem claramente a posição direitista do PSTU é o problema da perseguição política. Para o partido:
“Ninguém, evidentemente, pode defender autoritarismo, prisão sem provas ou qualquer limitação ao direito de defesa ou às liberdades democráticas, tampouco não saber que a justiça burguesa é injusta. Por isso, Lula tem direito a outro julgamento.”
O PSTU tem muitas ilusões no regime político e no poder Judiciário e na própria Lava Jato. Por isso, embora reconheça que Lula foi vítima de uma armação, acredita que tal armação foi um fato isolado, mas que de um modo geral Lula teria alguma culpa no cartório e portanto deve ser investigado.
O problema é justamente que a Lava Jato é uma operação fraudulenta em sua origem. Não existe nenhuma investigação que deva ser levada contra Lula simplesmente porque todo o processo é forjado, não apenas as “provas” forjadas pelos procuradores.
A posição de que Lula deve ter um “julgamento justo” é a mesma de setores da burguesia que, diante da desmoralização da Lava Jato, procuram dar uma resposta política ao problema, mas sem abrir mão da perseguição a Lula.
A diferença é que a burguesia faz isso de maneira consciente, sabendo que se trata de um golpe, já o PSTU parece motivado pela ilusão de que a Lava Jato realmente teria surgido para combater a corrupção, mas acabou sendo pervertida.
De um ponto de vista da defesa dos direitos democráticos de Lula – que diz respeito ao direito democráticos de todos – a Lava Jato deve ser denunciada como uma operação golpista, montada para dar o golpe no País. Os envolvidos nessa operação devem ser denunciados como parte de uma quadrilha de criminosos.
Por isso, Lula e todos aqueles que foram alvos da Lava Jato devem ter todos os processos anulados.
Direitos para todos ou para ninguém?
Uma das desculpas reacionárias do PSTU para não defender Lula e que a maioria do povo não tem seus direitos democráticos.
“Por isso é também uma história mal contada a tese do ‘golpe’ em 2016, e uma hipocrisia o PT falar em ‘Estado de Exceção’ devido às prisões de alguns políticos e empresários, livrando a cara dessa democracia dos ricos, que é não só é corrupta como extremamente autoritária. O povo pobre e negro da periferia vive um genocídio (556 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 12 anos); há um processo de encarceramento em massa no Brasil. São mais de 600 mil presos e quase 300 mil são vítimas de prisão preventiva, coercitiva e sem julgamento. Em sua maioria jovens, negros, pobres, sem antecedentes criminais. Esta situação deu um salto, por incrível que pareça, sob os governos do PT. Quer dizer: sob o PT tínhamos ‘Estado de Direito’ porque só os pobres eram presos sem julgamento (Rafael Braga que o diga!), e a partir de 2016 tivemos ‘Estado de Exceção’?”
Por esse trecho fica claro que para o PSTU não houve sequer golpe de Estado no Brasil e que, no final das contas, a situação hoje é como a de antes, nos governos do PT. Não sabemos se o PSTU vive no mesmo mundo que a maioria dos brasileiros.
O argumento de que o golpe de 2016 é uma “história mal contada” porque o povo pobre e negro sofre com as arbitrariedades do Estado não tem o menor fundamento. De acordo com essa concepção do PSTU, os golpes de Estado, então, se deram apenas contra regimes políticos perfeitos. Por exemplo, durante o governo João Goulart não existiam arbitrariedades, o povo pobre vivia a mais completa felicidade. Uma ideia sem lógica e sem nenhum fundamento.
Deveríamos não defender que os direitos democráticos sejam garantidos para todos. Para o PSTU, como o povo pobre é privado desses direitos, deveríamos voltar talvez à Idade Média. Ou temos direitos para todos ou vamos defender que ninguém os tenha. O que o PSTU não entende é que se as arbitrariedades do Estado capitalistas se alastram para as camadas superiores da sociedade o que vai acontecer é que a situação do povo pobre vai piorar.
Os golpes de Estado são feitos com o objetivo justamente de atacar ainda mais os direitos do povo. As perseguições políticas “por cima” dão lugar a uma situação jurídica de exceção contra as camadas mais pobres.
É nesse cenário que deve ser analisada a perseguição contra Lula. O problema da operação Lava Jato não é, como diz o PSTU, saber porque ela prendeu apenas Lula e uma pequena parte dos políticos. O problema é justamente que essa operação criminosa instituiu o Estado de Exceção no País.
“a bandeira do combate à corrupção, bandeira democrática exigida e apoiada massivamente pela população, foi usada pelos principais nomes da Lava Jato em conluio com o juiz Sérgio Moro para fins seletivos de disputa política, ascensão pessoal e, inclusive, com fins financeiros. Veio à luz, então, que a Lava Jato e Sérgio Moro tinham muitos bandidos de estimação. Nós que somos a favor da prisão de TODOS os corruptos e corruptores”
O PSTU acredita que o combate à corrupção foi uma campanha popular e não uma campanha artificial da direita para dar o golpe e justificar as perseguições políticas contra o PT. Interessante que um partido que se reivindica marxista substituiu a luta de classe por uma abstração: a corrupção.
Em nome dessa abstração acaba se colocando do lado dos maiores inimigos do povo, que são justamente aqueles que controlam o Judiciário, a imprensa e os partidos da direita, que foram os que deram palanque para a luta contra a corrupção. O PSTU chama esse “combate à corrupção” de “bandeira democrática” e em nome dele defende o aniquilamento de direitos democráticos reais que foram trucidados na operação Lava Jato e com a prisão de Lula.
Em suma, o PSTU acredita que vale a pena extinguir o direito de defesa, por exemplo, para combater uma abstração que é a corrupção. É como se a corrupção fosse um problema específico, não um sistema geral que faz parte do próprio funcionamento do regime político.
