Nesta quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a reforma da Previdência dos servidores municipais. Após intensa repressão e violência por parte da Polícia Militar contra os servidores contrários ao projeto, a reforma conhecida como Sampaprev 2 foi aprovada goela abaixo pelos vereadores do PSDB, MDB e toda Frente Ampla que quer golpear mais uma vez a população. A vereadora do PSOL, Luana Alves, apresentou ainda um requerimento para adiar a votação do projeto, mas a maioria vendida e inimiga dos servidores rejeitou a proposta.
Para o vereador Antônio Donato (PT) não existe o alegado déficit na Previdência, mas um “desequilíbrio”, cuja origem é devida à própria terceirização no serviço público implantada massivamente com a reforma trabalhista do presidente golpista Michel Temer (MDB). Os trabalhadores terceirizados não contribuem com a Previdência municipal. O vereador petista sugeriu cobrar das empresas terceirizadas o financiamento da previdência municipal. O confisco dos benefícios dos aposentados e servidores ativos, segundo Antônio Donato, é uma “quebra de contrato” com o servidor que fora admitido com a previsão de aposentadoria integral.
O projeto de ataque aos servidores, PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2021), foi encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e obteve a maioria dos 55 votos, sendo 37 favoráveis e 18 contrários. Emendas ao texto foram aceitas e agora irá para a redação final para sanção do prefeito. Após os 120 dias da publicação do edital, mais de 63 mil servidores passarão a ser assaltados por essa previdência, cujo usufruto muitos deles não chegarão a alcançar.
Esse PLO irá desestruturar o Regime Próprio de Previdência (RPPS) e modificar drasticamente as regras de contribuição dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. Pelo famigerado projeto, todos os servidores que ganham míseros R$1.100,00 terão que pagar a alíquota de 14% no seu vencimento, um verdadeiro saque no salário. Essa alíquota era cobrada para quem recebia mais de R$6.400,00. Com relação à idade, o servidor do sexo masculino irá se aposentar agora com 65 anos (antes era com 60) e a servidora com 62 (antes era com 55).
A reação dos servidores e a violência da PM
Os servidores municipais reagiram e protestaram contra esse ataque. O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) criticou a atitude do Presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (DEM), como criminosa diante da violência da polícia. “Não fez nada quando a Guarda Civil Metropolitana jogava bombas e tiros nos colegas de trabalho do funcionalismo municipal. E manteve a sessão”.
Na sessão, com debates acalorados e muitos ataques, figuras bizarras e reacionárias como o relator do projeto Fernando Holiday (Novo), o capitão-do-mato a serviço da direita, que ofendeu os servidores e os chamou de bandidos. Rubinho Nunes (PSL), outro parlamentar imbecil a serviço dos ataques, também acusou os servidores de bandidos e debochou do sindicato e do trabalho que os sindicalistas desenvolvem. Nunes levou vários apoiadores do fascista MBL (Movimento Brasil Livre) para aplaudir os vereadores inimigos do serviço e servidor públicos.
Quando os servidores acompanhavam a discussão do projeto pelo lado de fora da Câmara, no momento do discurso de oposição da vereadora Erika Hilton (PSOL), a Polícia Militar, capacho dessa direita e extrema-direita, começou a agir e impedir o direito de manifestação dos cidadãos com bombas de efeito moral. Uma servidora da educação, ao tentar fugir das dezenas de bombas, caiu e fraturou a perna. Os arredores da Câmara foram transformados em um campo de guerra pelos arruaceiros e assassinos da Polícia Militar.
Enfim, diante das seguidas agressões e ataques aos servidores públicos em todos os estados do País, é preciso que os funcionários públicos se organizem e iniciem uma grande greve geral, com ocupação das repartições públicas, com apoio de todos os trabalhadores, e muita mobilização popular, pois o que está em marcha atualmente no Brasil é um projeto de terra arrasada, com entrega total do patrimônio nacional e o fim do servidor público, que presta inestimáveis serviços ao cidadão, apesar de toda carência e falta de estrutura que o estado burguês nos impõe. Um passo indispensável também para que a classe trabalhadora vença essa batalha é a luta pelo Fora Bolsonaro e Lula Presidente!
