Por 28 votos a 18, a Comissão Especial da Câmara aprovou na última quinta (23), a PEC 32 de autoria do governo Bolsonaro, que traz um conjunto de ataques aos serviços públicos e ao conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal de todo o País.
Entre os que votaram a favor, estão, além dos bolsonaristas, setores da “oposição”, como PSDB, MDB e Cidadania o que evidencia que a politica de toda a direita é expropriar os trabalhadores (12 milhões de servidores) e todo o povo afetado pela destruição dos serviços públicos.
Além de um conjunto de ataques ao funcionalismo, como a possibilidade de reduzir em até 25% os salários, a pretexto de crise fiscal, isso quando os servidores – na enorme maioria dos casos – estão com os salários congelados há mais de cinco anos.
Está prevista a criação de mecanismos de avaliação que podem estabelecer diferenciação salarial e até demissão de servidores por parte das máfias políticas que controlam o Estado à serviço dos capitalistas.
A escravidão a ser imposta aos servidores é tamanha que quer se impor regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos (!), o que obviamente abre caminho para a drástica redução e até extinção do número de servidores concursados.
A famigerada “reforma”, prevê uma privatização em larga escala dos serviços públicos, disfarçada de “cooperação com órgãos e entidades públicos e privados” as quais poderiam “compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira“.
Essa política foi, cinicamente definida pelo deputado direitista deputado Darci de Matos (PSD-SC) como significando que “o setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso“.
É claro que as medidas não atingem às cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto aprovado, por exemplo, mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa. No entanto, o relator da PEC, Arthur Maia (DEM), já alegou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário.
A “reforma” administrativa acaba, dentre outros, com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal: férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; adicional ou indenização por substituição; progressão ou promoção baseadas em tempo de serviço.
Como em todas as medidas contra os trabalhadores aprovada até aqui, elas não poderiam passar sem o apoio da “oposição” burguesa e golpista ao governo Bolsonaro. Mais uma vez bolsonaristas e “oposicionistas” estiveram unidos contra os trabalhadores.
Dentre outros votaram a favor da proposta , na Comissão, os seguintes deputados integrantes dos partidos e/ou grupos que setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa defensores da frente ampla com a direta golpista querem apresentar como sendo aliados da esquerda na luta contar Bolsonaro: Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL; Marcel van Hattem (NOVO-RS); Alceu Moreira (MDB-RS); Mauro Lopes (MDB-MG); Paulo Ganime (NOVO-RJ); Lucas Gonzalez (NOVO-MG); Samuel Moreira (PSDB-SP); Alex Manente (CIDADANIA-SP); Gastão Vieira (PROS-MA); Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Sergio Souza (MDB-PR).
Alguns partidos, como é o caso do Solidariedade (SDS), deram votos contrários na Comissão, quando todos sabem que sempre dão a maioria ou parte dos seus votos para a proposta contrária aos trabalhadores no Plenário. No caso do SDS, por exemplo, o seu presidente, Paulinho da Força, votou contra a reforma da Previdência mas 13 dos 14 deputados do partido deram seus votos para aprovar a matéria, evidenciando o acordo em torno do tema.
