No último período, tem corrido a notícia de que o Poder Judiciário, em um ato “histórico”, resolveu condenar por injúria racial e racismo um estudante que ridicularizou o seu colega por esse ser negro. O estudante foi condenado à prisão, mas a pena foi revertida e será cumprida em liberdade. Não há, contudo, coisa alguma a se comemorar.
O estudante em questão é Gustavo Metropolo, estudante da Fundação Getúlio Vargas, que, em setembro de 2017, teria enviado em um grupo de whatsapp uma foto do também estudante João Gilberto Lima, com os seguintes dizeres: “achei esse escravo aqui no fumódromo! Quem for o dono avisa!”. Por causa disso, Metropolo foi julgado por uma lei do governo de José Sarney, que prevê punição para “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e “pena de reclusão de dois a cinco anos”.
O que mais chamou a atenção, no entanto, foi que essa foi a primeira vez que alguém foi condenado em tal lei, que já tem 32 anos de idade! Por que, finalmente, a situação teria mudado?
Antes de responder isso, é preciso levar em consideração algumas questões importantes no que diz respeito à luta política na atual etapa. Depois de o povo sair às ruas nos Estados Unidos, queimando delegacias e se enfrentando com a polícia, o imperialismo decidiu aumentar ainda mais a sua demagogia com o povo negro. Escolheu como vice-presidente dos Estados Unidos uma mulher negra, Kamala Hassis, e elegeu como presidente o demagogo Joe Biden, apontado como o “antirracista”, inimigo do “racista” Donald Trump.
O objetivo de tal política era, como foi ficando cada vez mais óbvio, usar o pretexto de que os negros estariam avançando em suas conquistas, quando, na verdade, a direita estava usando somente a cor de suas peles para levar adiante a sua política genocida, criminosa e, finalmente, racista. Neste mesmo contexto, no Brasil, capitalistas como Luiza Trajano, e empresas como O Boticário e a TIM abriram programas trainee para negros.
O uso da demagogia com mulheres, negros e setores oprimidos da sociedade para aumentar a política de encarceramento da burguesia é, também, bastante comum. E é somente neste sentido que deve ser compreendida a prisão do estudante da FGV.
Gustavo Metropolo agiu como um racista, um verdadeiro nazista? Sim, sem a menor dúvida. No entanto, considerar que a sua condenação é a primeira na história de uma lei que já tem 32 anos só poderia levar a uma conclusão: a luta do negro está avançando. Quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário.
O Brasil, seguindo a orientação da política internacional, está sofrendo uma ofensiva reacionária de grande magnitude. Os direitos dos negros estão sendo rasgados diariamente: são os que mais morrem de Covid pela destruição da saúde pública, estão sendo mortos cmo barata pela Polícia Militar, compõem a maior parcela dos desempregados etc. Neste sentido, não há um avanço do negro no regime, mas sim uma ofensiva gigantesca contra seus direitos.
A condenação de Metropolo vai, portanto, no mesmo sentido. A condenação é rara porque, no final das contas, vai de encontro com clausuras pétreas da Constituição. Mesmo que tenha sido racista, o estudante está sendo condenado pela sua opinião: perdeu, portanto, a liberdade de expressão, que deveria seria inalienável.
A esquerda e o movimento negro não podem comemorar tal coisa. Porque quem irá destruir os direitos democráticos de Gustavo Metropolo é ninguém menos que o Estado — e os negros têm tudo para ver no Estado um inimigo, não um aliado. É esse mesmo Estado que lhe mata com as balas da polícia na periferia e que lhe condena à penas humilhantes no sistema prisional. E quando o Estado ganha o direito de passar por cima dos direitos de um indivíduo, está criando as condições para passar por cima de qualquer pessoa. Quem mais será atingido com isso é o próprio negro.
É por isso que o movimento negro e a esquerda em geral não podem, sob hipótese alguma, se apoiar no Estado para combater a extrema-direita. Para combater Gustavo Metropolo ou qualquer fascista que tente intimidar algum setor oprimido, a melhor política é a da organização desses setores oprimidos para a sua autodefesa.
